difamação e calunia
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Acórdão nº 2006/0162695-9 de T5 - QUINTA TURMA
... de origem rejeitou a queixa-crime quanto aos tipos penais de calúnia e difamação. Houve empate (6 X 6) em relação à injúria. Logo, o ...
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Acórdão nº 2006/0199710-0 de T5 - QUINTA TURMA
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. DENÚNCIA. INDICIAMENTO FORMAL POSTERIOR AO RECEBIMENTO DA ...
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Acórdão nº 2006/0135658-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... üência, situou a inviolabilidade no campo da injúria e da difamação, não alcançando a calúnia ... - Porém, também esta regra não é ...
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Acórdão nº 2007/0287920-6 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. ADVOGADO DENUNCIADO POR CALÚNIA E DIFAMAÇÃO (ARTS. 138 E 139 C/C ARTS. 141, II, E 145, PAR. ÚNICO, ...
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Acórdão nº HC 146289 / AM de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO (ARTIGOS 138, 139 E 140, COMBINADOS COM OS ARTIGOS ...
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Acórdão nº 2004/0155854-8 de T6 - SEXTA TURMA
... Divulgação de peça processual de natureza civil (calúnia, injúria e difamação). Queixa (exame/possibilidade). Tipicidade ...
- Acórdão nº HC 216537 / RO de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0016941-4 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... a violência moral, entendida como qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria ... 3.Ao cuidar da competência, o art. 41 ...
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Acórdão nº 2006/0161744-3 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO. CONCURSO MATERIAL DE ...
- Acórdão nº AgRg no RHC 22523 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão nº 2007/0056290-8 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. INÉPCIA DA QUEIXA-CRIME. DECADÊNCIA ...
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Acórdão nº 2003/0172493-4 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. APELAÇÃO JULGADA. NÃO ESGOTAMENTO DAS VIAS ORDINÁRIAS ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-27-92.2011.5.03.0032 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACIDENTE DE TRABALHO. DANO MORAL E MATERIAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. MINORAÇÃO. 1. Para fixação do quantum indenizatório é necessário avaliar os critérios da extensão ou integralidade do dano e da proporcionalidade da culpa em relação ao dano, devendo a indenização ser significativa, segundo as condições pessoais do ofensor e do ofendido e consistir em...
... nos autos, pois dispõe sobre indenização por injúria, difamação ou calúnia, incidindo o óbice da Súmula 297 do TST, pois o acórdão ... -
Acórdão nº 2006/0199122-6 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. RESP. DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. CONFIGURAÇÃO. ELEMENTO SUBJETIVO. MATÉRIA IA. SÚMULA 07/STJ. NÃO CONHECIMENTO. CALÚNIA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE IMPUTAÇÃO DE FATO TÍPICO. EXPRESSÕES ...
- Acórdão nº AgRg no Ag 1327454 / AL de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 234677 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-12-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. REVOLVIMENTO DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIA INCOMPATÍVEL COM ESTA VIA PROCESSUAL. EXTINÇÃO ANÔMALA DA AÇÃO PENAL. INVIABILIDADE. PRECEDENTES. 1. A justa causa é exigência legal para o recebimento da denúncia, instauração e processamento da ação penal,
... EMENTA: AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS ... CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. DENÚNCIA QUE ATENDE AOS ... REQUISITOS DO ART ... -
Acordão da Quinta Turma, 13-04-2021
HABEAS CORPUS. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. QUEIXA-CRIME OFERECIDA EM19/8/2015. CRIMES CONTRA A HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PROMOTOR DEJUSTIÇA. EXCEÇÃO DE SUSPEIÇÃO OPOSTA EM 17/11/2014. REPRESENTAÇÃODISCIPLINAR. DEFESA. REITERAÇÃO DAS OFENSAS. DECADÊNCIA DO DIREITODE QUEIXA. ANIMUS DEFENDENDI. IMUNIDADE JUDICIÁRIA.DESCARACTERIZAÇÃO DO ELEMENTO SUBJETIVO. CONDUTA ATÍPICA.1. Transcorridos mais de...
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Acórdão nº 2008/0282358-1 de T5 - QUINTA TURMA
PENAL. RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO. PREJUDICADA A ANÁLISE DO RECURSO. No caso, o máximo da pena prevista em abstrato para os delitos narrados na queixa não ultrapassa o patamar de 02 (dois) anos, haja vista a não incidência, na hipótese, de qualquer causa de aumento. Aplicando-se o disposto no art. 109, inciso V, do Código Penal, tem-se que
... PENAL. RECURSO ESPECIAL. CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. PRESCRIÇÃO. RECONHECIMENTO DE OFÍCIO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08046721620194058200), 01-09-2020
PJE 0804672-16.2019.4.05.8200 EMENTA PENAL. PROCESSUAL PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA PATENTE DE TIPICIDADE. REJEIÇÃO QUE DEVE SER MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. 1.Trata-se de recurso em sentido estrito interposto pela defesa de FRANCISCO DE ASSIS ALMEIDA E SILVA em face de decisão oriunda do Juízo Federal da 16ª Vara da Paraíba,...
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. QUEIXA-CRIME. REJEIÇÃO. CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. AUSÊNCIA PATENTE DE TIPICIDADE. REJEIÇÃO QUE DEVE SER ... - Acórdão nº HC 198402 / BA de T5 - QUINTA TURMA
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Acordão da Quinta Turma, 22-03-2022
PROCESSO PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. QUEIXA-CRIME. RECEBIMENTO PELO TRIBUNAL ESTADUAL. INJÚRIA, CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. VIOLAÇÃO DE DISPOSITIVOS CONSTITUCIONAIS. INCOMPETÊNCIA DO STJ. INDÍCIOS DE AUTORIA E PROVAS DA MATERIALIDADE PRESENTES. ALEGADA FALTA DE JUSTA CAUSA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE DOLO. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-107200-67.2005.5.15.0125 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Septiembre de 2012
RECURSO DE REVISTA 1. JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. NÃO COMPROVAÇÃO. Consoante se observa do v. acórdão regional, a tese de defesa da reclamada foi que o reclamante teria atribuído acusações a seu superior hierárquico no sentido de que ele teria se apropriado indevidamente da carroceria de madeira de um caminhão de propriedade da reclamada, tendo promovido, então, calúnia e difamação. Tal ato...
... caminhão de propriedade da reclamada, tendo promovido, então, calúnia e difamação. Tal ato faltoso, contudo, não teria restado comprovado de ... -
Acordão do Quinta Turma, 17-11-2020
AGRAVO REGIMENTAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO NO HABEAS CORPUS. PROCESSO PENAL. CONDENAÇÃO POR CALÚNIA,DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. PLEITO DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. MATÉRIA NÃOAPRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA.INEXISTÊNCIA DE NOVOS ARGUMENTOS HÁBEIS A DESCONSTITUIR A DECISÃOIMPUGNADA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.I - Inviável adentrar ao mérito do...
- Acórdão nº 1091916 de Primeira Turma, 13 de Junio de 2018
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Acórdão Nº 0043093-83.2019.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 05-07-2022
... EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA HONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. SUPOSTA OFENSA PROFERIDA POR MÍDIA SOCIAL. AUSÊNCIA DO ...