difamação e calunia
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Acordão do Quinta Turma, 06-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.OFENSA AO ART. 619 DO CP. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃORECORRIDO. CALÚNIA. OFENSA AO ART. 138 DO CP NÃO CONFIGURADA.CONTRARIEDADE AOS ARTS. 397, III, 399 E 564, IV, DO CPP. NÃOOCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O julgado recorrido não padece de qualquer omissão ou nulidade nasua fundamentação, ...
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Acordão do Quinta Turma, 06-02-2020
PENAL E PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL.OFENSA AO ART. 619 DO CP. INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO NO ACÓRDÃORECORRIDO. CALÚNIA. OFENSA AO ART. 138 DO CP NÃO CONFIGURADA.CONTRARIEDADE AOS ARTS. 397, III, 399 E 564, IV, DO CPP. NÃOOCORRÊNCIA. AGRAVO NÃO PROVIDO.1. O julgado recorrido não padece de qualquer omissão ou nulidade nasua fundamentação, porquanto apreciou as teses relevantes
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Acordão do Terceira Turma, 16-11-2020
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO INDENIZATÓRIA.DANO MORAL. INJÚRIA. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. REVERSÃO DO JULGADO.IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA Nº 7/STJ.1. Recurso especial interposto contra acórdão publicado na vigênciado Código de Processo Civil de 2015 (Enunciados Administrativos nºs2 e 3 /STJ).2 É inviável a revisão do entendimento exarado pelo tribunal deorigem acerca da
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LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
... § 1º O ofendido por calúnia, difamação ou injúria, sem prejuízo e independentemente da ação ...
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Acórdão Nº 0041266-32.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 20-03-2023
... ASSUNTO: Injúria, Calúnia, Difamação e Prescrição ... REDATOR DO ACÓRDÃO: DEUSAMAR ALVES ...
- Janot pede arquivamento de queixa-crime de deputado chamado de ‘chuveiro’ por Renan
- Fachin arquiva queixa-crime de deputado chamado de chuveiro por Renan
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Processo nº 0007441-02.2015.8.19.0002 de Terceira Câmara Criminal, 25 de Octubre de 2016
... RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO, ...
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Acórdão nº 162484 de 2ª Turma, 28 de Febrero de 2019
Agravo regimental em habeas corpus. Calúnia e Difamação. 3. Exceção da Verdade. Rejeição. Determinação de prosseguimento do processo principal. 4. Remessa do recurso defensivo ao STJ sem o comprovante de pagamento das custas processuais. Intimação da defesa, por 2 vezes, para apresentar o recolhimento das custas. Ausência de manifestação no prazo estabelecido. 5. Decisão monocrática do STJ. Ausên
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Acordão do Quinta Turma, 23-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CALÚNIA. INJÚRIA. DIFAMAÇÃO. CONTRA FUNCIONÁRIO PÚBLICO EM RAZÃO DE SUAS FUNÇÕES. POR MEIO QUE FACILITE A DIVULGAÇÃO. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. ART.932, III, CPC (ART. 3º DO CPP). ART. 34, XVIII, DO RISTJ. NÃO CONFIGURAÇÃO. NULIDADES. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS PELO EG. TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA...
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Acordão do Corte Especial, 07-10-2020
EMBARGOS DECLARATÓRIOS - AÇÃO PENAL PRIVADA ORIGINÁRIA -DESEMBARGADOR DE TRIBUNAL DE JUSTIÇA - CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA- RECONHECIMENTO DE INÉPCIA DA PETIÇÃO INICIAL QUANTO AO CRIME DECALÚNIA - RECEBIMENTO PARCIAL DA QUEIXA-CRIME QUANTO AOS CRIMES DEDIFAMAÇÃO E INJÚRIA - EMBARGOS DECLARATÓRIOS - PRETENSÃO DE REEXAMEDA CAUSA - REJEIÇÃO - PERDÃO JUDICIAL - INOCORRÊNCIA.1. Nos termos do artigo 6
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Acórdão nº 0018972-95.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA QUEIXA- CRIME. PANFLETOS ELETRÔNICOS. DIFAMAÇÃO, CALÚNIA E INJÚRIA. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL PRIVADA. OFENSA. CHAPA ELEITORAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ACUSAÇÃO RESTRITA. IMPOSSIBILIDADE. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. 1. A queixa-crime deve incluir todos os eventuais participantes da aç
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Acórdão nº 0018972-95.2010.4.01.3300 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 11 de Septiembre de 2013
PENAL. PROCESSO PENAL. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. REJEIÇÃO DA QUEIXA- CRIME. PANFLETOS ELETRÔNICOS. DIFAMAÇÃO, CALÚNIA E INJÚRIA. PRINCÍPIO DA INDIVISIBILIDADE DA AÇÃO PENAL PRIVADA. OFENSA. CHAPA ELEITORAL ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL. ACUSAÇÃO RESTRITA. IMPOSSIBILIDADE. INDIVIDUALIZAÇÃO DA PENA. AUSÊNCIA. INÉPCIA DA INICIAL. 1. A queixa-crime deve incluir todos os eventuais participantes da aç
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Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA E INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DO ANIMUS OFFENDENDI. ADVOGADO. IMUNIDADE MATERIAL. AUSÊNCIA DA INEQUÍVOCA INTENÇÃO DOLOSA. CONDUTAS ATÍPICAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O trancamento da ação penal em sede de habeas corpus é medida excepcional, somente se justificando...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0207379-73.2018.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
Apelação. Calúnia e difamação. Sentença condenatória. Recurso do querelado. O conjunto de provas confirma a prática dos crimes de calúnia e difamação pelo querelado contra o querelante. Não foi demonstrada a veracidade das afirmações veiculadas pelo querelado na carta que imputou ao querelante a prática de crimes, sendo certo que a defesa sequer se valeu do meio adequado para tanto, pois não...
... Relatora: Des. Mônica Tolledo de Oliveira ... Apelação. Calúnia e difamação. Sentença condenatória ... Recurso do querelado. O ...