difamação e calunia
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Acordão do Sexta Turma, 02-10-2018
RECURSO EM HABEAS CORPUS. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. PRETENSÃO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ATIPICIDADE DA CONDUTA E INÉPCIA DA DENÚNCIA. INEXISTÊNCIA DO ANIMUS OFFENDENDI. ADVOGADO. IMUNIDADE MATERIAL. AUSÊNCIA DA INEQUÍVOCA INTENÇÃO DOLOSA. CONDUTAS ATÍPICAS. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. 1. O trancamento da ação penal em sede de habeas corpus é medida excepcional, somente se justificando...
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Acórdão de TJRJ - TERCEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0207379-73.2018.8.19.0001 (Cível), 28-06-2022
Apelação. Calúnia e difamação. Sentença condenatória. Recurso do querelado. O conjunto de provas confirma a prática dos crimes de calúnia e difamação pelo querelado contra o querelante. Não foi demonstrada a veracidade das afirmações veiculadas pelo querelado na carta que imputou ao querelante a prática de crimes, sendo certo que a defesa sequer se valeu do meio adequado para tanto, pois não...
... Relatora: Des. Mônica Tolledo de Oliveira ... Apelação. Calúnia e difamação. Sentença condenatória ... Recurso do querelado. O ... -
Acórdão nº 0000167-92.2014.8.11.0018 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Quarta Câmara de Direito Privado, 03-03-2021
PODER JUDICIÁRIO DE MATO GROSSOTRIBUNAL DE JUSTIÇA 0000167-92.2014.8.11.0018APELANTE: ADALBERTO TEZINI MOLINA FILHO APELADO: APARICIO CARDOZO DA ROZA, SOAN BARROS DA SILVA DES. RUBENS DE OLIVEIRA SANTOS FILHOEMENTAAPELAÇÃO CÍVEL – AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO – SUPOSTA DIFAMAÇÃO/CALÚNIA - REPORTAGEM JORNALÍSTICA – LIBERDADE DE INFORMAÇÃO –...
... ÇÃO POR DANOS MORAIS COM PEDIDO DE RETRATAÇÃO – SUPOSTA DIFAMAÇÃO/CALÚNIA - REPORTAGEM JORNALÍSTICA – LIBERDADE DE INFORMAÇÃO – ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5250, DE 09 DE FEVEREIRO DE 1967. Regula a Liberdade de Manifestação do Pensamento e de Informação.
... § 2º Constitui crime de difamação a publicação ou transmissão, salvo se motivada por interêsse público, ... Art. 24. São puníveis, nos têrmos dos arts. 20 a 22, a calúnia, difamação e injúria contra a memória dos mortos ... Art. 25. Se de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-RR - 33100-89.2006.5.15.0131) 14-09-2017
... 953. A indenização por injúria, difamação ou calúnia consistirá na reparação do dano que delas resulte ao ...
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Acordao N° 1691729 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-04-2023
Calúnia e difamação contra servidor público no exercício de suas funções. Afirmações sabidamente falsas. Meio que facilitou a divulgação. 1 - há crime de calúnia e de difamação na conduta consistente em dizer, falsamente, em entrevista a jornal de grande circulação, que servidor público solicitou propina para adquirir vacinas contra covid-19, sabendo o autor da falsidade da afirmação, e, ainda,...
... Desembargador JAIR SOARES ... Acórdão Nº ... Calúnia e Difamação contra servidor público no exercício de suas funções ... -
Acórdão Nº 0714378-25.2014.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 11-04-2019
... PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL ... DIFAMAÇÃO ... ABSOLVIÇÃO ... IMPOSSIBILIDADE ... MATERIALIDADE ... COMPROVADAS ... calúnia, difamação, injúria, tudo ... misturado, pela via de um blog do ...
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Acórdão Nº 221079 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-11-2022
... PENAL E ... PROCESSUAL PENAL. CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E ... INJÚRIA. ARTIGOS 138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-7801000-21.2005.5.09.0004 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 27 de Febrero de 2013
... de lei versa sobre a indenização nos casos de injúria, difamação ou calúnia, enquanto que, na hipótese dos autos, a indenização por ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2083, DE 12 DE NOVEMBRO DE 1953. Regula a Liberdade de Imprensa.
... calúnia, a difamação e a injúria contra a memória de alguém, na forma das ...
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Acórdão Nº 1001029-06.2019.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 01-08-2019
CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. INADMISSIBILIDADE. NÃO COMPROVAÇÃO DE PLANO DA ATIPICIDADE DA CONDUTA. NULIDADE DE DEPOIMENTOS DE TESTEMUNHA. INOBSERVÂNCIA DO ART. 400 DO CPP. INOCORRÊNCIA. NULIDADE RELATIVA. PREJUÍZO NÃO COMPROVADO. CANCELAMENTO DA AUDIÊNCIA DE OITIVA DE TESTEMUNHA DA DEFESA. VIABILIDADE. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO
... CONSTITUCIONAL. PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS ... CORPUS. CALÚNIA. DIFAMAÇÃO. TRANCAMENTO DA ... AÇÃO PENAL. INADMISSIBILIDADE. NÃO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08041720220184058000), 28-04-2022
PROCESSO Nº: 0804172-02.2018.4.05.8000 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: ANTONIO PIMENTEL CAVALCANTE ADVOGADO: Antonio Pimentel Cavalcante APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Ivan Lira De Carvalho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Sebastião José Vasques De...
... ção dos seus deveres funcionais, consistente nas práticas de difamação e calúnia contra ele, não obstante sua inocência. Segundo a exordial, o ... -
Acórdão Nº 0018292-98.2022.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 18-04-2023
... QUANTO AO CRIME DE INJÚRIA E ABSOLVEU QUANTO AOS CRIMES DE CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. RECURSO DA QUERELANTE E DA QUERELADA. CRIMES DE CALÚNIA E ...
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Acordão do Quinta Turma, 09-10-2018
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. OMISSÃO. DECISÃO CONTRÁRIA AO INTERESSE DA PARTE. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO ART. 619 DO CPP. A jurisprudência desta Corte Superior de Justiça firmou-se no sentido de que não há que se falar em violação ao art. 619, do Código de Processo Penal, quando o acórdão decide a matéria impugnada pela parte, embora de forma contrária aos...
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Acordão do Quinta Turma, 06-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA PRATICADOS PELO ENTÃO PRESIDENTE DE SUBSEÇÃO DA SECCIONAL DA OAB/MG, FORA DO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES. VÍTIMAS: JUIZ DE DIREITO E PROMOTOR DE JUSTIÇA. PRESENÇA DA ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL NO POLO PASSIVO. DEFESA DAS PRERROGATIVAS DE SEU INTEGRANTE. ALEGADA COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. INOCORRÊNCIA. DELITOS SEM...
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Acórdão nº 1.0349.12.002061-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 06-11-2018
APELAÇÃO CÍVEL - OFENSA VERBAL - DANOS MORAIS - INDENIZAÇÃO - QUANTUM - RAZOABILIDADE. - São elementos indispensáveis para configurar a responsabilidade e o consequente dever de indenizar: o dano causado a outrem; o nexo de causalidade; e a culpa.- Na indenização por injúria, difamação ou calúnia, o dano moral decorre do ilícito civil caracterizado pelo ânimo de ofender a honra da pessoa.-...
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Acórdão Nº 0021745-73.2023.8.16.00130001764-58.2023.8.16.0013Número único legado diante à resolucao Nº 65/2008 do CNJ Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... QUEIXA-CRIME – DELITOS DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA – ... REJEIÇÃO DA INICIAL ACUSATÓRIA – ...
- Acórdão Nº 0305477-90.2018.8.24.0054 do Quinta Câmara de Direito Civil, 22-02-2022
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Acórdão nº 1.0384.16.007706-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INJÚRIA E DIFAMAÇÃO - CONDUTA ILÍCITA - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.A indenização por ato ilícito exige a prova inequívoca da autoria, do dano, da culpa e do nexo de causalidade entre o dano e a culpa, presentes tais elementos configuradores da responsabilidade civil, há o dever de indenizar.Na indenização por calúnia,...
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Acórdão nº 1.0384.16.007706-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 02-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - INJÚRIA E DIFAMAÇÃO - CONDUTA ILÍCITA - COMPROVAÇÃO - INDENIZAÇÃO DEVIDA - SENTENÇA MANTIDA.A indenização por ato ilícito exige a prova inequívoca da autoria, do dano, da culpa e do nexo de causalidade entre o dano e a culpa, presentes tais elementos configuradores da responsabilidade civil, há o dever de indenizar.Na indenização por calúnia,...
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Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA AHONRA. REJEIÇÃO DE QUEIXA-CRIME. ACUSAÇÃO GENÉRICA. AUSÊNCIA DEIMPUTAÇÃO DE FATO CERTO E DETERMINADO. REVOLVIMENTO DE MATÉRIAFÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7 DO STJ. DECISÃO MANTIDA. AGRAVOREGIMENTAL NÃO PROVIDO.1. Os crimes de calúnia e difamação exigem, para sua ocorrência, aimputação de fato certo e determinado, narrado...
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Acordão do Sexta Turma, 09-06-2020
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CRIMES CONTRA AHONRA. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. RECEBIMENTO DA QUEIXA-CRIME CONDICIONADOÀ PRÉVIA INTERPELAÇÃO JUDICIAL. ACÓRDÃO EM DESACORDO COM AORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS MÍNIMOS APTOS ÀDEFLAGRAÇÃO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. REGIMENTAL CUJAS RAZÕES NÃOINFIRMAM DE MODO EFICIENTE O FUNDAMENTO ADOTADO NA DECISÃO ORAAGRAVADA. INCIDÊNCIA
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Acórdão nº 1.0529.17.000901-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - DESCARTE DE EXAME DE SANGUE - INFRAÇÃO - APURAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA - OFENSAS VERBAIS - CALÚNIA - INJÚRIA - DIFAMAÇÃO - NÃO COMPROVADAS - SENTENÇA REFORMADA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. A indenização por compensação dos danos...
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Acórdão nº 1.0529.17.000901-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 24-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANOS MORAIS - DESCARTE DE EXAME DE SANGUE - INFRAÇÃO - APURAÇÃO NA ESFERA ADMINISTRATIVA - OFENSAS VERBAIS - CALÚNIA - INJÚRIA - DIFAMAÇÃO - NÃO COMPROVADAS - SENTENÇA REFORMADA. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. A indenização por compensação dos danos...
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Acórdão nº 0001443-17.2015.8.05.0237 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 18 de Junio de 2018
... APELAÇÃO CRIMINAL. APELANTE CONDENADO PELO ... CRIMES DE CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. REJEIÇÃO DAS ... PRELIMINARES: (I) ...