difamação retratação
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Sento s� - Vara c�vel
... de 15 (quinze) dias para recurso, do qual cabe juízo de retratação (art. 485, §7º), restabelecendo o curso do processo se convencido o ... supostamente de autoria da requerida Edneusa, e a alegada difamação sofrida pela autora, não havendo qualquer menção no aludido áudio que ...
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Decisão Monocrática Nº 1419856-86.2022.8.12.0000 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 30/11/2022
... 20/21) ... Discorreu sobre a possibilidade de retratação" nos crimes de calúnia, ... difamação e injúria, com a consequente isen\xC3" ...
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Decisão monocrática Nº 46534 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-03-2021
... retratação n. 0018970-79.2020.8.08.0024 contra a Folha da Manhã S/A, objetivando a ... Considera o autor que a matéria causa difamação, por atribuir ao Senador uma imagem de "enganador". A parte requerida, por ...
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Decisão Monocrática N° 07026753720218070017 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-07-2022
. RECURSO INOMINADO. DIREITO CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO. LIBERDADE DE EXPRESSÃO DE PENSAMENTO. EXTRAPOLAÇÃO NÃO DEMONSTRADA. DANOS MORAIS NÃO CARACTERIZADOS. 1 ? Na forma do art. 46 da Lei 9.099/1995, a ementa serve de acórdão. Recurso próprio, regular e tempestivo. 2 ? Prequestionamento. ?Nos juizados especiais, não são cabíveis embargos declaratórios contra acórdão ou...
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Decisões Monocráticas nº 167677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE CALÚNIA, DE DIFAMAÇÃO E DE INJÚRIA ... ARTIGOS 138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL ... ALEGADA ... E AUTORIA DO DELITO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS - RETRATAÇÃO - NÃO CABIMENTO - AÇÃO PENAL PÚBLICA - EXCLUSÃO DA REGRA DO ART. 71, ...
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Decisão da Presidência nº 167677 de STF. Supremo Tribunal Federal, 12 de Febrero de 2019
... PENAL E PROCESSUAL PENAL ... CRIMES DE CALÚNIA, DE DIFAMAÇÃO E DE INJÚRIA ... ARTIGOS 138, 139 E 140 DO CÓDIGO PENAL ... ALEGADA ... E AUTORIA DO DELITO DEVIDAMENTE DEMONSTRADAS NOS AUTOS - RETRATAÇÃO - NÃO CABIMENTO - AÇÃO PENAL PÚBLICA - EXCLUSÃO DA REGRA DO ART. 71, ...
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Decisão da Presidência nº 5739 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Mayo de 2017
... oferecida em primeiro grau, imputando a prática do crime de difamação ... Prerrogativa de foro no STF adquirida em razão de diplomação de um ... ção Federal, ou, se desejarem exerçam o direito de RETRATAÇÃO" e assinem TERMO DE COMPROMISSO DE PUBLICAÇÃO EM JORNAL DE GRANDE CIRCULA\xC3" ...
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Acórdãos nº 0008407-16.2011.8.26.0032 de 8ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Septiembre de 2016
... 4) Retratação ... Inexistência ... A retratação, prevista no art. 143 ... ALEM DOS FATOS DEFINIDOS COMO INJURIA OU DIFAMAÇÃO, POIS A GARANTIA E DIRIGIDA AO EXERCICIO DA PROFISSÃO E ...
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Capital - 16ª vara criminal
... 0508333-65.2020.8.05.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Calúnia - QUERELANTE: CONSORCIO ... ponto não foi colocado como objeto de conciliação ou de retratação, renunciando-se sua natureza penal, não se falando na possibilidade de ...
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Capital - 7� vara criminal
... ÇÃO 8177995-40.2023.8.05.0001 Crimes De Calúnia, Injúria E Difamação De Competência Do Juiz Singular Jurisdição: Salvador - Região ... o link constando a publicação do vídeo onde efetua a retratação, ID 423870436. Intimado o querelante, em 17.12.2023, manifestou-se pela ...
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Das penas
... 138; Difamação CP, art. 139); ... d) independentemente de cominação (ver o parágrafo ... A retratação da confissão espontânea, porém, exclui a atenuante ... b) A atenuante ...
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Acórdão nº 1.0447.07.003185-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - DANO À IMAGEM - RESPONSABILIDADE SUBJETIVA - ART. 186 CÓDIGO CIVIL - RETRATAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO.
... 186 CÓDIGO CIVIL - RETRATAÇÃO - QUANTUM INDENIZATÓRIO ... O dever de indenizar por danos morais ... jurídica da honra e imagem da vítima, ensejando calúnia, difamação ou injúria ... A retratação quando exercida após um lapso temporal ... -
Cruz das almas - Vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
... Com efeito, o réu, em âmbito criminal, formulou retratação" quanto ao crime de difamação ( Num. 24840805 - Pág. 1) ... Em sua declara\xC3" ...
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Alexandre Frota é condenado por injúria e difamação a Jean Wyllys
Alexandre Frota é condenado por injúria e difamação a Jean Wyllys
... defesa, Alexandre Frota pediu pelo não recebimento da queixa-crime, sob o argumento de inépcia da inicial e afirmou que a vontade de retratação cabal às ofensas geraria a extinção da punibilidade, independente da vontade do autor. Alegou também que Jean Wyllys estava utilizando a ação ... -
Decisão monocrática Nº 1352623 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-11-2021
... ABARCA A DESCRIÇÃO DA VESTIBULAR DA AÇÃO PENAL PRIVADA - RETRATAÇÃO, POR ESCRITO, CONSOANTE FLS. AUDIÊNCIA (FLS. 82/83) – QUERELADA, QUE NA ... “DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. CALÚNIA E DIFAMAÇÃO QUALIFICADAS. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015 ...
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Processo nº 2008.001.043138-4 de Quinta Câmara Criminal, 25 de Noviembre de 2008
E M E N T ARECURSO EM SENTIDO ESTRITO. Decisão de rejeição da queixa-crime. Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injúria, cometidos através do site de relacionamento Orkut. Narrativa da inicial que não expressa atribuição, ao querelante, de nenhum fato concreto definido como crime ou ofensivo à sua honra. Pedido formal de desculpas pela querelada durante audiência de conciliação, o que...
... Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injúria, cometidos através do site de relacionamento Orkut. Narrativa ... durante audiência de conciliação, o que caracteriza retratação", causa extintiva de punibilidade. Expressões injuriosas lançadas logo ap\xC3" ... -
Direito Electoral
... a adoção dos procedimentos relacionados ao exercício de retratação ou declaração de inadmissibilidade dos recursos repetitivos, sempre que ... ódigo Eleitoral, inclusive os crimes contra a honra (calúnia, difamação e injúria), são de ação pública ... III. O Juiz Eleitoral ou o ...
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Acordão da , 17-05-2022
HABEAS CORPUS. QUEIXA-CRIME. CRIMES CONTRA A HONRA. AUTORIDADE PÚBLICA. JORNALISTA. LIBERDADE DE IMPRENSA. AUSÊNCIA DE ANIMUS INJURIANDI.I. Queixa crime apresentada por autoridade pública (Procurador-Geral da República) contra jornalista, após publicação, em revista nacional, de reportagem crÃtica à atuação no cargo por ele ocupado.Imputação dos crimes de calúnia, difamação e injú
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Acórdãos nº 2205900-87.2016.8.26.0000 de 10ª Câmara de Direito Criminal, 15 de Diciembre de 2016
... , em tese, de crimes contra honra (injúria, difamação e calúnia), previstos nos artigos 138, 139 e 140, todos do ... de difamação e calúnia em razão da confissão e retratação do paciente. Posto isto, por meu voto, julgo prejudicada a ...
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Acordão nº 35322 do Tribunal Superior Eleitoral, de 01 de Julio de 2009
... ARTS. 324, 325 e 326 DO CÓDIGO ELEITORAL. CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA. MANIFESTAÇÕES EM COMÍCIO CONTRA JUÍZA ELEITORAL EM ... O depoimento do réu, em juízo, ainda que contivesse retratação explícita, e não a contém, não se mostra apto a isentá-lo de pena ...