difamação retratação
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224490-02.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224490-02.2020.8.19.0001 Apelante: ANTONIO CARLOS DA SILVA Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por ANTONIO CARLOS DA SILVA, objetivando a reforma da decisão de fls. 183/184, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia da peça...
... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ANTONIO CARLOS DA SILVA ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0023564-23.2021.8.19.0210 (Criminal), 24-10-2022
Apelação nº 023564-23.2021.8.19.0210 Juízo de Origem: X Juizado Especial Criminal - Regional Leopoldina - Comarca da Capital Apelante/Querelante: Roberta Dantas Szapowal Apelado/Querelado: Raquel Machado de Sousa Relator: Dr. João Guilherme Chaves Rosas Filho Ementa: Apelação Criminal - Queixa-crime - Inépcia - Procuração não menciona fato criminoso - Não preenchimento requisitos...
... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ROBERTA DANTAS SZAPOWAL ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224453-72.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224453-72.2020.8.19.0001 Apelante: JOSÉ CARLOS LYRA DE ANDRADE Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JOSÉ CARLOS LYRA DE ANDRADE, objetivando a reforma da decisão de fls. 182/183, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224384-40.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224384-40.2020.8.19.0001 Apelante: EDILSON BALDEZ DAS NEVES Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por EDILSON BALDEZ DAS NEVES, objetivando a reforma da decisão de fls. 174/175, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia da peça...
... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : EDILSON BALDEZ DAS NEVES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224442-43.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224442-43.2020.8.19.0001 Apelante: AMARO SALES DE ARAUJO Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por AMARO SALES DE ARAUJO, objetivando a reforma da decisão de fls. 239/240, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia da peça...
... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : AMARO SALES DE ARAÚJO ... : ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224336-81.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224336-81.2020.8.19.0001 Apelante: MARCELO THOMÉ DA SILVA DE ALMEIDA Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por MARCELO THOMÉ DA SILVA DE ALMEIDA, objetivando a reforma da decisão de fls. 260/261, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão...
... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : MARCELO THOMÉ DA SILVA DE ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224425-07.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224425-07.2020.8.19.0001 Apelante: ROBERTO MAGNO MARTINS PIRES Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por ROBERTO MAGNO MARTINS PIRES, objetivando a reforma da decisão de fls. 214/215, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia...
... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : ROBERTO MAGNO MARTINS PIRES ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224417-30.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224417-30.2020.8.19.0001 Apelante: RIVALDO FERNANDES NEVES Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por RIVALDO FERNANDES NEVES, objetivando a reforma da decisão de fls. 182/183, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia da peça...
... Assunto : Difamação / Crimes contra a Honra / DIREITO PENAL ... : RIVALDO FERNANDES NEVES ... -
Direito Penal
... : (A) pelo indulto (B) pela perempção (C) pela retratação do agente, quando a lei permitir (D) pela retroatividade da lei que ... crimes contra a honra, só é admissível para a calúnia e a difamação (art. 143 do CP), que afetam a honra objetiva da vítima. Lembre-se que a ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224349-80.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224349-80.2020.8.29.0001 Apelante: JOSÉ ADRIANO RIBEIRO DA SILVA Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JOSÉ ADRIANO RIBEIRO DA SILVA, objetivando a reforma da decisão de fls. 189/190, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0224402-61.2020.8.19.0001 (Fazendária), 30-06-2021
Processo nº 0224402-61.2020.8.19.0001 Apelante: JOSÉ CONRADO AZEVEDO SANTOS Apelado: EDUARDO EUGÊNIO GOUVÊA VIEIRA RELATÓRIO Trata-se de apelação interposta por JOSÉ CONRADO AZEVEDO SANTOS, objetivando a reforma da decisão de fls. 194/195, que REJEITOU A QUEIXA-CRIME, com base no art. 395, I e III do CPP, quanto aos crimes dos arts. 139 e 141, III do CP, em razão da inépcia da
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0194046-20.2019.8.19.0001 (Cível), 14-02-2020
RECURSO 0194046-20.2019.8.19.0001 RECORRENTE: Fernando Jorge Annibolete RECORRIDO: Luiz Antonio Conseza VOTO Postagens ofensivas via WhatsApp - Narra a parte autora que ao ser eleito presidente do CREA-RJ em Janeiro/2018 a parte ré, ex-candidato vencido, passou a fazer campanhas ofensivas contra sua imagem e atuação. O réu repassou textos difamatórios via WhatsApp e...
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Capital - 11ª vara criminal
... querelado JOSÉ MAURICIO VASCONCELOS COQUEIRO , em razão da retratação realizada nas fls. 96/97, que foram posteriormente aceitas pelo querelante ... ÇÃO CÍVEL - RESPONSABILIDADE CIVIL - DANO MORAL - CALÚNIA, DIFAMAÇÃO E INJÚRIA - RETRATAÇÃO E EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE NO JUÍZO CRIMINAL ...
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Acórdão nº 1000652-59.2020.8.11.0020 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Turma Recursal Única, 24-06-2021
VIDE SÚMULA DE JULGAMENTO.
... DA RECLAMANTE – PLEITO INERENTE À OBRIGAÇÃO DE FAZER – RETRATAÇÃO PÚBLICA – PRETENSÃO SEM AMPARO LEGAL – SENTENÇA MANTIDA – RECURSO ... LIQUIDAÇÃO DO DANO DECORRENTE DE CALÚNIA, INJÚRIA E DIFAMAÇÃO. ART. 953, CC. ARBITRAMENTO DE INDENIZAÇÃO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0286831-3 de T4 - QUARTA TURMA
... /122, a tecer considerações sobre a inexistência de crime de difamação, tornando-se incabível a retratação, bem como sobre a ausência de ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0020217-13.2015.8.19.0203 (Criminal), 08-05-2019
APELAÇÃO. CRIME CONTRA A HONRA PRATICADO CONTRA MAGISTRADO NOS AUTOS DE PROCESSO DE INVENTÁRIO. DEFESA QUE SE INSURGE CONTRA A CONDENAÇÃO DO ACUSADO. TERMOS EXTREMAMENTE OFENSIVOS E DESNECESSÁRIOS AO DESLINDE DA CAUSA, QUE NÃO SE COADUNAM COM O EXERCÍCIO REGULAR DAS PRERROGATIVAS DO ADVOGADO. RECURSO A QUE SE DÁ PARCIAL PROVIMENTO. Segundo se infere dos autos, a conduta imputada ao acusado se...
... cular a honra da vítima. Além disso, a retratação do ... acusado não constitui a causa de extinção de puni- ... bilidade ... rentes aos delitos de calúnia e difamação ... Logo, diante dos depoimentos prestados em Juízo, ... aliados às ... -
Peças prático-profissionais
... , na própria petição de interposição, formular pedido de retratação (ou requerer o efeito regressivo/iterativo), com fundamento no Art. 589, ... no enunciado, com exposição dos fatos criminosos (injúria e difamação) e todas as suas circunstâncias (causa de aumento de pena), bem como a ...
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Acórdão Nº 0001665-81.2019.8.16.01902 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 24-03-2023
... DIFAMAÇÃO, SENTENÇA QUE CONDENOU PELO CRIME DE CALÚNIA – PLEITO DE NULIDADE DA ... calúnia difamação ... acusado poderia valer-se da , ou da retratação, previstas no Código Penal, art. 138, §3º; art. 139, ... exceção da ...
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Acórdão nº 2007/0111241-9 de T6 - SEXTA TURMA
... , antes da sentença, se retrata cabalmente da calúnia ou da difamação, fica isento de pena." ... "Art ... 22. Injuriar alguém, ofendendo-lhe ... "Art 26. A retratação ou retificação espontânea, expressa e cabal, feita antes de iniciado o ...
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Acórdão Nº 0007284-10.2020.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 09-03-2023
... difamação majorada (artigos 139, ... “caput”, c/c. 141, § 2º, e 61, II, f, do ... 143, e 107, VI, do CP. porquanto houve a ... retratação; ... c)-a absolvição, com base no art. 386, VII, do CPP, em vista da ...
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Capital - 16ª vara criminal
... 0502476-04.2021.8.05.0001 - Crimes de Calúnia, Injúria e Difamação de Competência do Juiz Singular - Crimes contra a Honra - AUTOR: ALEX ... Antes da nova sessão, os querelados apresentaram pedido de retratação à fl. 82, juntando a documentação pertinente às fls. 84/86, onde ...
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Acordao Nº 110498 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO - QUEIXA-CRIME - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. 1) Nos termos do art. 395 do CPP, a rejeição preliminar da queixa-crime é medida excepcional cabível apenas nas hipóteses em que referida peça for manifestamente inepta, em que faltar pressuposto processual, condições da ação ou justa causa para o exercício da...
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Acordao Nº 110498 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO - QUEIXA-CRIME - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. 1) Nos termos do art. 395 do CPP, a rejeição preliminar da queixa-crime é medida excepcional cabível apenas nas hipóteses em que referida peça for manifestamente inepta, em que faltar pressuposto processual, condições da ação ou justa causa para o exercício da...
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Acordao Nº 110498 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO - QUEIXA-CRIME - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. 1) Nos termos do art. 395 do CPP, a rejeição preliminar da queixa-crime é medida excepcional cabível apenas nas hipóteses em que referida peça for manifestamente inepta, em que faltar pressuposto processual, condições da ação ou justa causa para o exercício da...
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Acordao Nº 110498 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 19-06-2018
PROCESSUAL PENAL - RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - CALÚNIA E DIFAMAÇÃO - QUEIXA-CRIME - FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCÍCIO DA AÇÃO PENAL. 1) Nos termos do art. 395 do CPP, a rejeição preliminar da queixa-crime é medida excepcional cabível apenas nas hipóteses em que referida peça for manifestamente inepta, em que faltar pressuposto processual, condições da ação ou justa causa para o exercício da...