diferença alimentando e alimentado
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Acordao N° 1344919 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2021
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminares. Pedido de efeito suspensivo ao recurso. Razões de apelação. Análise prejudicada. Documentos juntados em sede recursal. Conhecimento. Mérito. Alteração das necessidades dos alimentandos. Aumento capacidade contributiva alimentante. Ausência de comprovação. Majoração. Não...
... a harmonia entre alimentando e alimentante. Ademais, podem ser alterados ... diferença de tratamento entres os filhos do requerido ... ... ser observada tanto a necessidade do alimentado ... quanto à possibilidade financeira do ... -
Acordao N° 1821698 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Apelação cível. Civil e processual civil. Alimentos avoengos. Avô materno e paterno. Subsidiariedade. Incapacidade financeira do avô materno. Exoneração da pensão. Manutensão da pensão prestada pelo avô paterno. Necessidade dos menores. Alimentos fixados 15% sobre o salário-mínimo. Redução para apenas um avô. Cabimento. Sentença reformada. 1. O código civil dispõe em seu art. 1. 694, §1º, que "os
... salutar que haja harmonia entre alimentando e alimentante, no sentido de concatenar as ... somente quando os pais do alimentado forem falecidos e não deixarem rendimentos ... Não bastasse, há uma diferença" gritante na fixação de alimento com base no sal\xC3" ... -
Acordao N° 1605191 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 17-08-2022
Civil. Direito de família. Alimentos. Revisão. Preliminar. Incompetência do juízo. Afastada. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Filha adolescente. Pedido de majoração da verba. Atendido. Distribuição justa e razoável do encargo alimentar. Alimentos avoengos. Caráter subsidiário. Sentença mantida. 1. O juízo competente para o processamento de demandas que envolvem menores é aquele no qual
... às necessidades existenciais do alimentando, sem que isso importe ônus excessivo ao ... dentro do binômio necessidade do alimentado - possibilidade do ... alimentante, observada a ... R$ 3.250,00, questionando, apenas, a diferença de R$ ... 1.400,00 dos valores apresentados na ... -
Cacul� - Vara c�vel
... Portanto, desfazendo uma pequena diferença entre o alegado e o comprovado, constata-se que a ... da demonstração da necessidade do alimentando para seu reconhecimento, ao passo que a segunda ... protege não apenas os interesses do alimentado, mas também os do alimentante e de seus ...
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Por uma ética ambiental, em especial o caso das alterações climáticas
... A sua fixação tem, aliás, alimentado" enormes discussões tanto no plano estritamente t\xC3" ... social do carbono, nomeadamente a diferença ... Bioreito_Bioetica.indd 51 23/12/2013 ... de vista teórico como prático, alimentando nomeadamente a discussão filosófica mas também ...
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Acordao N° 1252303 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-05-2020
Civil e processual civil. Embargos à execução. Execução de alimentos. Compensação. Requisitos. Alimentos em pecúnia e despesas com moradia. Situação excepcionalíssima. Possibilidade. Compensação entre pensões distintas. Inviabilidade. Contadoria judicial. Cálculos equivocados. Não vinculação. Valores cobrados a mais. Excesso configurado. Sentença parcialmente reformada. 1 - as obrigações...
... em quitação a determinado Alimentando ... também sirvam, artificialmente, para pagar ... pelo débito ... A diferença de causa nas dívidas não impede a ... IPTU DO IMÓVEL ONDE RESIDIA O ALIMENTADO. DESPESAS ESSENCIAIS ... ENRIQUECIMENTO ... -
Acordao N° 1334905 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-04-2021
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Direito de família. Ação de alimentos. Fixação dos alimentos. Binômio necessidade/possibilidade. Observação. Verbas de caráter indenizatório. Incidência da prestação alimentícia. Impossibilidade. Recurso conhecido e parcialmente provido. Sentença parcialmente reformada. 1. A obrigação alimentar decorre do dever de sustento dos pais em relação aos...
... ser observada tanto a necessidade do alimentando quanto ... a possibilidade financeira do ... pequena diferença a majoração em relação ao percentual, bem ... ser observada tanto a necessidade do alimentado quanto a ... possibilidade financeira do ... -
Acórdão nº 2007/0129470-0 de T4 - QUARTA TURMA
... -se com o binômio necessidade do alimentando e possibilidade do alimentante, porém, nada a que a sua diferença seja paga obedecida a ordem legal de chamamento ... por quem recebe, representando para o alimentado maior provisionamento tantos quantos coobrigados ...
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Acordao N° 1252410 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Apelação cível. Direito de família e direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminar em contrarrazões. Ofensa ao princípio da dialeticidade. Compreensão dos fundamentos devolvidos a reexame. Preliminar rejeitada. Alteração fática do binômio necessidade x possibilidade. Art. 1. 699 do código civil. Ausência de comprovação. Necessidades presumidas do menor. Capacidade do...
... necessidades do alimentando e a possibilidade do alimentante, conforme ... Forçoso salientar, ainda, que a diferença de idade entre os filhos do alimentante permite ... alimentado, atualmente com oito anos, possua ainda gastos ... -
Acordao N° 1708040 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-05-2023
Direito civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Violação à dialeticidade recursal. Preliminar rejeitada. Capacidade contributiva do alimentante. Diminuição comprovada. Redução do valor dos alimentos. Possibilidade. Binômio necessidade-possibilidade. Observância. Recurso conhecido e desprovido. Sentença mantida. Honorários advocatícios. Majoração. 1. Rejeita-se a...
... -possibilidade, a fim de que o alimentando recebe o necessário ... para garantir a própria ... para cada alimentado; (ii) extinguiu o processo com resolução do ... O que se discute neste momento é uma diferença de 80% do salário-mínimo, ou seja, a ... -
Castro alves - Vara cível
... concretizar as necessidades do(a) alimentando(a), as quais são consideradas presumidas ... ganhos, bem como as necessidades do alimentado, são parâmetros onde se inspirará o Juiz para ... no período, considerando-se a diferença entre o índice que foi aplicado e o índice ...
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Acordao N° 1393281 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2021
Apelação cível. Civil. Revisão de alimentos. Binômio possibilidade e necessidade. Alteração da situação financeira do alimentante. Ausência de comprovação. Recurso desprovido. 1. Na presente hipótese a alimentanda pretende obter a majoração do valor da prestação de alimentos anteriormente fixada. 2. Os alimentos consistem em prestações direcionadas ao sujeito que não tem condições financeiras de...
... do alimentante e à necessidade do alimentado ... A obrigação dos genitores de prestar o ... NECESSIDADE DO ALIMENTANDO ... PRESUMIDA. POSSIBILIDADE DO ALIMENTANTE ... ressaltar que a diferença no montante dos alimentos, isoladamente, não ... -
Acordao N° 1727622 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 11-07-2023
Apelação. Civil e processual civil. Revisão de alimentos. Maioridade civil. Necessidade não presumida. Matrícula em curso superior. Capacidade financeira do genitor e reais necessidades da filha. Ausência. Autor com mais duas filhas menores. Percentuais de verba alimentar distintos. Desproporcionalidade. Redução do encargo alimentar. Sentença mantida. 1. É possível a permanência do encargo...
... diferenciadas entre eles ou a diferença de capacidade ... contributiva de cada genitor ... alimentando, especialmente estando matriculado ... em curso ... que se exige a prova da necessidade do alimentado ... No entanto, quando se trata de filho com ... -
Decisão Monocrática nº 50147460620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 06-07-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REVISÃO DE ALIMENTOS. PLEITO DE MAJORAÇÃO. DESCABIMENTO. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA CONTUNDENTE A FIM DE APURAR O BINÔMIO NECESSIDADE-POSSIBILIDADE. DECISÃO QUE RESTA MANTIDA. JULGAMENTO MONOCRÁTICO. RECURSO DESPROVIDO.
... ) anos, com o intuito de se compensar a diferença apurada quando da partilha de bens entre a ra do alimentado e o alimentante ... Assim, postula a concessão ... na proporção das necessidades do alimentando e dos recursos da pessoa obrigada, o que implica ... -
Acordao N° 1268987 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-07-2020
Apelação cível. Ação revisional de alimentos. Critérios. Binômio necessidade e possibilidade. Comprovação de alteração na situação fática do alimentante. Capacidade. Redução. Requerimento de produção de prova documental. Indeferimento. Prova desnecessária. Cerceamento de defesa. Não configurado. 1. O juiz, ao analisar pedido de revisão do quantum dos alimentos, deve, de maneira proporcional e...
... adequação entre a necessidade do alimentando e a possibilidade do ... alimentante ... 5. O ... de apelação interposto por P.B.C (alimentado), representado por sua genitora ... S.M.B., em ... 12 (doze vezes) o valor corresponde a diferença entre os ... valores pago (30%) e o fixado que é ... -
Senhor do bonfim - 1ª vara de feitos de relações de consumo cíveis e comerciais
... indicado a seguir, se houver resíduo (diferença positiva entre o saldo devedor e o capital ... não só atender às necessidade do alimentando, mas, pelo contrário, devem ser compatíveis com ... os presta a fim de proporcionar ao alimentado vida financeira compatível com o padrão ...
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Acordao N° 1609888 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2022
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de revisão de alimentos. Preliminar. Documentos novos. Rejeitada. Mérito. Capacidade contributiva do alimentante. Redução. Comprovada. Teoria da aparência. Inaplicável. Necessidades dos alimentandos. Presumidas. Recurso conhecido e não provido. Sentença mantida. 1. Necessário conhecer do documento juntado em sede...
... a harmonia entre alimentando e alimentante. Ademais, podem ser alterados ... arbitrados em 10% da diferença entre o valor pretendido e o fixado a título de ... ser observada tanto a necessidade do alimentado ... quanto à possibilidade financeira do ... -
Acordao N° 1332347 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-04-2021
Civil. Processo civil. Provas. Ônus. Modelo estático. Provas necessárias. Diligências gravosas. Sigilo bancário e fiscal. Desnecessidade. Provas inúteis ao deslinde do caso. Alimentos. Revisional. Binômio. Necessidade. Possibilidade. Alteração superveniente. Aumento despesas ordinárias. Capacidade contributiva alterada. Constatação. Majoração. Razoabilidade. Proporcionalidade. 1. As provas no...
... ônio mínimo capaz de fornecer ao alimentando o amparo essencial ao ... cumprimento de suas ... ção de aumento de despesas do alimentado e a parcial ... imposição de fato impeditivo ao ... merece prosperar tamanha diferença na contribuição ao menor, de mais de 41%, sob ... -
Acordao N° 1420572 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-05-2022
Apelação cível. Direito civil. Pedido de diligência. Não conhecimento. Impugnação da gratuidade de justiça. Insubsistência. Mérito. Exoneração de alimentos. Filha maior de idade. Alegação de união estável e de exercicio de atividade remunerada suficiente ao sustento. Não comprovação sentença mantida. Sucumbência. Pedido de danos morais vinculado ao pedido de litigância de má-fé. Não configuração.
... Porém, é ônus do ... alimentado a comprovação de que permanece tendo ... às necessidades de educação do alimentando, porque a formação profissional da prole não ... maior diferença entre a configuração dos institutos ... Para ... -
Acordao N° 1824773 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Civil, família e processual civil. Duas apelações. Ação revisional de alimentos. Preliminar de nulidade de sentença. Ausência de alegações finais. Rejeição. Comprovação do prejuízo. Não demonstrado. Majoração dos alimentos. Devido em razão das necessidades da menoridade. Trinômio. Necessidade. Possibilidade. Razoabilidade. Honorários. Sucumbência. 12 vezes o valor da majoração obtida. Proveito...
... devem ser observados para que o alimentando receba o necessário para garantir a sua ... autores, qual seja, 12 (doze) vezes a diferença entre o valor da ... pensão já fixada e o novo ... atender ao melhor interesse do alimentado, sem ... prejudicar o sustento do próprio ... -
Decisão Monocrática nº 52241968620228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-11-2022
... O alimentando ajuizou pedido de cumprimento da obrigação ... Intimado, o alimentante quitou a diferença cobrada (EV2, OUT22) ... Após, a parte ... , tendo por objetivo o sustento do alimentado. Possível a conversão para o rito de ...
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Acordao N° 1603044 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-08-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Ação de revisão de alimentos. Inépcia recursal. Ofensa à dialeticidade. Não verificada. Preliminar rejeitada. Alteração. Necessidades do menor. Comprovação. Majoração. Devida. Necessidade. Capacidade. Proporcionalidade. Observância. Obrigação alimentar. Gratificação por serviço voluntário. Exclusão da base de cálculo. Impossibilidade. 1. Os recursos...
... , atendendo às necessidades do alimentando e às possibilidades do alimentante, ... 5. Em regra, não deve haver diferença no valor ou no percentual dos alimentos ... NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR/ALIMENTADO. TRINÔMIO: POSSIBILIDADE X ... NECESSIDADE X ... -
Acordao N° 1364204 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2021
Apelação cível. Família. Revisão de alimentos. Maioridade. Ensino superior em curso. Cotejo do trinômio necessidade-possibilidade-proporcionalidade. Pedido de redução da obrigação alimentar. Inviabilidade. Ausência de prova de alteração da situação fática. Capacidade financeira do genitor. 1. De acordo com o artigo 1. 694 e seguintes o código civil, após atingida a maioridade civil, a verba...
... alimentante e à necessidade do alimentando ... 2. Há presunção relativa da necessidade ... natural, entre o alimentante e o alimentado, exigindo-se, para tanto, a comprovação da ... dos doze meses do valor apurado da diferença entre a prestação paga e o ... quantum ... -
Acordao N° 1400769 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-02-2022
Processo civil e civil. Família. Alimentos. Fixação. Apelação. Filho menor. Dever de sustento. Presunção de necessidade. Cotejo do trinômio necessidade. Possibilidade. Proporcionalidade. Quadro fático apresentado nos autos. Possibilidade comprovada. Manutenção do valor fixado. Honorários advocatícios ação de alimentos. Base de cálculo. Valor da condenação. Anuidade da prestação alimentar fixada. 1
... alimentando, bem como se houve alteração nesses ... genitores ... No caso dos autos, a diferença entre o valor dos alimentos arbitrados na r ... não somente à subsistência do alimentado, mas também para assegurar as garantias ... -
Acordao Nº 153275 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 15-07-2021
APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO DE ALIMENTOS – MAJORAÇÃO INFERIOR AO NECESSÁRIO – RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1) Em sede de ação de alimentos, impõe-se majorar a sentença quando o valor fixado se mostra insuficiente para o atendimento das necessidades básicas do alimentando. 2) Apelação conhecida e provida em parte.
... do alimentante ou a necessidade do alimentado. Destarte, com estas breves ponderaes, opina esta ... ALIMENTOS. MAJORAO. CAPACIDADE DO ALIMENTANDO E NECESSIDADE DO ALIMENTADO. DEMONSTRAO NO ACERVO ...