diferença alimentando e alimentado
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Acordao N° 1243600 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2020
Civil e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Alteração da capacidade financeira do alimentante. Impossibilidade de custeio dos alimentos no patamar fixado na r. Sentença não demonstrada. Redução da pensão alimentícia. Não cabimento. 1. O código civil, em seu artigo 1699, dispõe que "se, fixados os alimentos, sobrevier mudança na situação financeira de quem os supre, ou na de quem os...
... consideração a necessidade de cada alimentado, não havendo ... que se falar em violação ao ... para cada alimentando" ... 4. Deixando o autor de demonstrar que a redu\xC3" ... DIFERENÇA NO VALOR DA PENSÃO PAGA A OUTROS FILHOS ... -
Pindoba�u - Vara c�vel
... origem dos créditos ser decorrente da diferença de transferência do FUNDEF pela União ... ONERAÇÃO NOS GASTOS DO ALIMENTANDO. POSSIBILIDADE DE CUSTEIO PELO ALIMENTANTE ... obrigada", o que significa dizer que o alimentado tem o direito de receber o necessário ao seu ...
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Acordao N° 1333951 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-04-2021
Majoração de alimentos. Observância do binômio necessidade/possibilidade. Alimentando maior de idade. Necessidade comprovada. Matrícula em ensino superior.
... Alimentando maior de ... idade. Necessidade comprovada ... razão pela qual não se justiça tal diferença no padrão financeiro ... Sustentam que, com ... alimentado quanto as possibilidades financeiras do ... -
Acordao N° 1615373 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
I - apelação cível. Contrarrazões. Impugnação ao benefício de gratuidade da justiça. Não acolhimento. Elementos afirmativos de capacidade econômico-financeiro não evidenciados apesar do pagamento do preparo recursal. Ato contraditório que não afasta o robusto conjunto probatório afirmativo da insuficiência de recursos da apelante para custear as despesas do processo e honorários advocatícios....
... NECESSIDADE PRESUMIDA DO MENOR ALIMENTANDO ... TRINÔMIO POSSIBILIDADE X NECESSIDADE X ... ao alimentado V.HU.F.D.S.X. que deverão ser depositados na ... Ademais, a diferença ... do percentual fixado pelo Juízo a quo com ... -
Acordao N° 1828386 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-03-2024
Apelação. Direito de família. Alimentos. Revisão. Filho. Maioridade civil. Necessidade. Possibilidade. Sentença. Valor fixado. Majoração. Inviabilidade. 1. O critério para fixação dos alimentos encontra-se disciplinado no art. 1. 694, § 1º, do código civil, que consagra o princípio da proporcionalidade, ou seja, a pensão deve ser estabelecida conforme as necessidades do alimentando e os recursos...
... necessidades do alimentando e os recursos do alimentante ... 2. A ... correspondentes à diferença entre os alimentos originários e os revisados ... do alimentante e a (des)necessidade do alimentado ... 7. Recursos conhecidos e desprovidos ... -
Acordao N° 1722406 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-06-2023
Apelações. Direito civil e processual civil. Revisão de alimentos. Recurso do réu. Gratuidade de justiça. Hipossuficiência financeira. Critério objetivo. Cinco salários mínimos. Indeferimento do benefício. Preparo. Determinação de recolhimento em dobro. Não atendida. Deserção. Alteração da necessidade do alimentado comprovada. Dever de sustento do alimentante. Capacidade financeira demonstrada....
... ALIMENTADO COMPROVADA. DEVER DE ... SUSTENTO DO ALIMENTANTE ... filhos, já que a diferença nos valores chega a 50% (cinquenta por cento) de ... necessário à manutenção do alimentando, assegurando-lhe meios de subsistência, a fim de ... -
Decisão Monocrática nº 50535573520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. FAMÍLIA. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS PELO RITO DA PENHORA. IMPUGNAÇÃO PARCIALMENTE ACOLHIDA. COMPENSAÇÃO. DESCABIMENTO. O título executivo judicial previu o pagamento de alimentos "in pecúnia", no valor de 1,5 salários mínimos nacionais às filhas menores, e "in natura", consistentes no pagamento das mensalidades escolares da filha Letícia e plano de saúde das filhas menores, e...
... oportunização do pagamento da diferença apurada da pensão alimentícia. Pediu a ... com a realidade dos fatos, pois o alimentando foi citado no dia 21/09/2020, sendo que a ... da obrigação alimentar, assim como o alimentado não é obrigado a aceitar alimentar de forma ... -
Acordao N° 1273619 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-08-2020
Apelação cível. Direito civil. Direito de família. Direito processual civil. Ação de alimentos. Menor impúbere. Necessidades presumidas. Dever de sustento. Poder familiar. Binômio necessidade/possibilidade. Pensão alimentícia. Majoração. Fixação conforme às possibilidades do alimentante. Cabimento. Retroação dos alimentos à data da citação. Previsão legal. Recursos conhecidos. Parcialmente...
... ser observada tanto a necessidade do alimentando quanto ... a possibilidade financeira do ... , além de comprovantes de despesas do alimentado ... Instada a manifestar, a i. representante do ... vezes o valor da diferença entre a prestação paga e o valor da prestação ... -
Acórdãos nº 1018503-25.2018.8.26.0001 de 10ª Câmara de Direito Privado, 1 de Octubre de 2019
... a única fonte de sustento do alimentando, e assim depende do alimentante, ... que observar, igualmente, que o alimentado recebe pensão alimentícia, que, ... de dívida alimentar, há uma diferença entre esses créditos que não pode ...
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Acordao N° 1290455 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Direito de família. Ação de divórcio. Alimentos provisórios. Binômio. Necessidade alimentando. Capacidade alimentante. Excessividade. Não comprovada. Valor adequado. Intervenção de terceiro. Usufruto sobre valores que se pretende partilhar. Interesse jurídico configurado. Regime da comunhão parcial. Saldo bancário. Exclusão de saldo...
... BINÔMIO ... NECESSIDADE ALIMENTANDO. CAPACIDADE ALIMENTANTE. EXCESSIVIDADE ... NÃO ... ários à subsistência daquele a ser alimentado no fluir do processo” ... (In “Manual de ... diferença patrimonial entre R$ 2.528.813,27 (dois milhões, ... -
Acordao N° 1290422 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Agravo de instrumento. Direito processual civil. Direito civil. Direito de família. Ação de divórcio. Alimentos provisórios. Binômio. Necessidade alimentando. Capacidade alimentante. Excessividade. Não comprovada. Valor adequado. Intervenção de terceiro. Usufruto sobre valores que se pretende partilhar. Interesse jurídico configurado. Regime da comunhão parcial. Saldo bancário. Exclusão de saldo...
... BINÔMIO ... NECESSIDADE ALIMENTANDO. CAPACIDADE ALIMENTANTE. EXCESSIVIDADE ... NÃO ... ários à subsistência daquele a ser alimentado no fluir do processo” ... (In “Manual de ... diferença patrimonial entre R$ 2.528.813,27 (dois milhões, ... -
Acordao N° 1366975 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 25-08-2021
Civil. Direito de família. Alimentos. Exame do binômio necessidade-possibilidade. Redução da verba. Possibilidade. Princípios. Proporcionalidade. Razoabilidade. Recurso parcialmente provido. 1. Ao fixar o valor dos alimentos, o magistrado deve estar atento às balizas da prudência e do bom senso, considerando a situação econômica das partes, de forma a averiguar a real possibilidade do alimentante
... alimentante e a necessidade do alimentando, em consonância com os princípios da ... por cento) sobre 12 (doze) parcelas da diferença entre os alimentos originários e os ora ... ável para garantir a subsistência do alimentado e não compromete as forças contributivas ... do ... -
Decisão Monocrática Nº 0056570-88.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 15-09-2020
... necessidade do alimentado. No caso, como o autor não fez prova da ... sua ... após o alcance da maioridade do alimentando e pela não inexistência de ... obrigação ... diferença de qualidade jurídica entre as formas de ...
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Acordao N° 1825649 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Civil e processual civil. Família. Revisional de alimentos. Prestação alimentícia fixada judicialmente. Mudança na situação financeira do alimentante. Demonstração. Majoração. Alimentos in natura. Possibilidade. Peculiaridades do caso concreto. Observância ao binômio necessidade/possibilidade. 1. Nos termos do art. 1. 694, § 1º, do cc, ?os alimentos devem ser fixados na proporção das necessidades
... alimentando aumentaram desde a sua fixação, há que se ... (10%) sobre doze (12) parcelas da diferença entre os alimentos vigentes e a revisão ... alimentado" se mostram compatíveis com a renda e ... condiç\xC3" ... -
Acordao N° 1625140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-10-2022
Agravo de instrumento. Cível. Família. Alimentos provisórios. Quantum. Binômio necessidade-possibilidade. Redução. Incabível. Dilação probatória. Necessária. 1. O dever de sustento decorre do poder familiar, próprio da relação entre pais e filhos menores (artigo 229 da constituição federal), o que consubstancia, inclusive, a presunção absoluta de necessidade da prole existente. 2. Cotejada a...
... alimentante frente à necessidade do alimentado ... 4. Negou-se provimento ao agravo de ... que o agravante é o genitor do alimentando, menor impúbere, com 1 ano e 10 meses, ... R$ 900,00 por mês, ou seja, pouca diferença do que ... resulta dos alimentos provisórios ... -
Acordao Nº 151576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
... , conforme a necessidade de cada alimentado, como o caso dos autos.Por oportuno, anoto que o ... do alimentante ou s necessidades do alimentando. Precedentes. 2) No comprovada alterao da situao ...
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Acordao Nº 151576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
... , conforme a necessidade de cada alimentado, como o caso dos autos.Por oportuno, anoto que o ... do alimentante ou s necessidades do alimentando. Precedentes. 2) No comprovada alterao da situao ...
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Acordao Nº 151576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
... , conforme a necessidade de cada alimentado, como o caso dos autos.Por oportuno, anoto que o ... do alimentante ou s necessidades do alimentando. Precedentes. 2) No comprovada alterao da situao ...
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Acordao Nº 151576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
... , conforme a necessidade de cada alimentado, como o caso dos autos.Por oportuno, anoto que o ... do alimentante ou s necessidades do alimentando. Precedentes. 2) No comprovada alterao da situao ...
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Acordao Nº 151576 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-05-2021
... , conforme a necessidade de cada alimentado, como o caso dos autos.Por oportuno, anoto que o ... do alimentante ou s necessidades do alimentando. Precedentes. 2) No comprovada alterao da situao ...
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Acórdão nº 1.0000.21.062765-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 22-07-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - FAMÍLIA - PROTEÇÃO AO IDOSO - AÇÃO DE ALIMENTOS COM PEDIDO DE ALIMENTOS PROVISÓRIOS - ALIMENTANDA IDOSA - OBSERVÂNCIA DO TRINÔMIO DA NECESSIDADE DA ALIMENTANDA, POSSIBILIDADE DOS ALIMENTANTES E PROPORCIONALIDADE DO VALOR ARBITRADO - RECURSO NÃO PROVIDO. A fixação de alimentos provisórios é cabível quando demonstrada a necessidade da alimentanda, a possibilidade do...
... legais, quais sejam: a necessidade do alimentado, a possibilidade do alimentante e a ... entre a necessidade do alimentando e a capacidade do alimentante, evidenciando um ... -
Acordao N° 1423543 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 12-05-2022
Agravo de instrumento. Direito cível e de família. Alimentos provisórios. Despesas comprovadas. Capacidade econômica elevada do genitor. Proporcionalidade. Ausência. Contribuição da genitora. Necessidade. Redução. Razoabilidade. 1. Para a fixação dos alimentos, o juízo deve sopesar as necessidades do alimentando e as possibilidades do alimentante, nos termos do art. 1. 694, § 1º, do código civil.
... ízo deve sopesar as necessidades do alimentando e as ... possibilidades do alimentante, nos ... 4. Considerando todos os dados , a diferença entre os rendimentos do agravante e os da ... não só à subsistência do alimentado, mas também à manutenção da condição ... -
Humor ou sexismo? Uma análise crítica das narrativas publicitárias nos filmes do porta dos fundos
O presente artigo pretende analisar a construção narrativa de três filmes publicitários encomendados por anunciantes de marcas massivas, produzidos pelo canal Porta dos Fundos, com a finalidade de ser veiculado no YouTube. Apresentamos como objetivo observar a produção publicitária como entretenimento e o humor como elemento de persuasão, problematizando a utilização de argumentos sexistas no...
... ão e o preconceito no que se refere à diferença de gêneros como diretrizes ensejadoras do humor, ... a mulher em função do homem, alimentando seu imaginário coletivo ... O mundo da ... ) é um espaço considerado e alimentado como feito por homens e para homens, as mulheres ... -
Acordao N° 1806797 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-01-2024
Apelação cível. Impugnação à justiça gratuita. Não acolhimento. Alimentos. Alimento in natura. Medida excepcional. Fixação. Binômio necessidade e possibilidade. Atendimento. 1. A gratuidade de justiça concedida pelo juízo a quo perdura em todas as instâncias e para todos os atos do processo, desde que não exista prova em contrário que justifique a revogação da benesse. 2. É possível a fixação de...
... proporção com as necessidades do alimentando e com as ... possibilidades do alimentante (CC, ... de acordo com as necessidades do alimentado e a possibilidade do ... alimentante. Fixados os ... na origem (20%) se levarmos em conta a diferença na ... remuneração dos genitores, fato este ... -
Acordao N° 1408155 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 16-03-2022
Direito de família e processual civil. Ação de revisão de alimentos. Alimentanda. Menor púbere. Alimentos. Prestação pelo pai. Obrigação inerente a ambos os genitores. Reconhecimento. Capacidade financeira do genitor. Aferição. Prestação mensurada de acordo com os parâmetros legais. Confirmação. Variáveis da equação que norteia a fixação da obrigação alimentar. Necessidade e possibilidade. Adequaç
... ão representadas pela necessidade do alimentando e pela capacidade do alimentante, e, ao ser ... o aumento das necessidades do alimentado, em razão do ... avançar da idade, mantêm-se a ... , deve corresponder a 12 (doze) vezes a diferença entre o valor pago e o ... pleiteado. 6. Nos ...