diferença entre gorjetas e comissões
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Acórdão, Processo nº 0005250-47.2013.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... tem a extenso da divergncia constatada entre o julgamento proferido pelas instncias recursais ... , como contraprestao do servio, as gorjetas que receber, e demais remuneraes ... Para fins ...
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Acórdão, Processo nº 0000251-58.2016.4.03.6104, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-04-2022
... tem a extenso da divergncia constatada entre o julgamento proferido pelas instncias recursais ... , como contraprestao do servio, as gorjetas que receber, e demais remuneraes ... Para fins ...
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Acórdão, Processo nº 5026673-55.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 22-09-2022
... , como contraprestao do servio, as gorjetas que receber, e demais remuneraes ... Para fins ...
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Acórdão, Processo nº 0012627-98.2010.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... tem a extenso da divergncia constatada entre o julgamento proferido pelas instncias recursais ... , como contraprestao do servio, as gorjetas que receber, e demais remuneraes ... Para fins ...
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Acórdão, Processo nº 0007642-71.2010.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 25-08-2022
... apelao da Unio para no permitir a compensao entre crditos decorrentes de tributos afetos ... , como contraprestao do servio, as gorjetas que receber, e demais remuneraes ... Para fins ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000729-14.2016.5.07.0012), 2019-05-14
... 2.1 INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES NAS VERBAS RESCISÓRIAS E DEDUÇÃO DO AVISO ... , no que se refere ao cálculo da diferença sobre aviso prévio, este deverá ser retificado, ... A seguir, calcula-se a diferença entre o resultado obtido e o valor efetivamente pago ... , a Súmula 354 do TST que trata de gorjetas. É dizer: tem natureza remuneratória e não se ...
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Sentença nº 1000286-32.2023.5.02.0047 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... de verbas rescisórias, multas, diferença de comissão, horas extras e indenização por ... integração, comumente conhecida como comissões, para o caso de atingimento das metas com a ... do dano, pessoalidade do dano, causalidade entre o dano e o fato, legitimidade do autor para ... ; salário maternidade; a estimativa de gorjetas e adicionais; gratificações e prêmios pagos ...
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A Reforma da Legislação Sindical e seus Desafios
... entre entidades sindicais, entre entidades sindicais e ... ABC paulista, com a constituição das comissões de fábrica. Davi ... ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado; e ... XIII — ... ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço para o mesmo empregador não ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001647-44.2019.5.07.0034), 2020-06-12
... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. (Redação dada pela Lei nº 1.999, ... , as gratificações legais e as comissões" pagas pelo empregador.\" ... Destaque-se que a S\xC3" ... e produtividade, sendo-lhe devida a diferença entre o valor apurado e aquele constante no TRCT ...
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Acórdão, Processo nº 5006443-26.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, e demais remunerações ... Para ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... /3 constitucional de férias gozadas e diferença de 1/3 de férias; ... 1/3 constitucional de ... Todavia, não a incluiu entre os casos em que a lei determina expressamente a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000647-41.2015.5.07.0004), 2018-12-13
... INTEGRAÇÃO DAS COMISSÕES. Comprovado o recebimento das comissões e sua ... Cediço que a distinção entre os sexos é marcada por algumas desigualdades ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas" que receber ... § 1º - Integram o salário n\xC3" ... Persegue a reclamante diferença salarial, aduzindo que substituía os Srs. Carlos ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000409-65.2014.5.07.0001), 2014-08-06
... aviso prévio; férias; 13º salário; comissões retidas e reflexos nos depósitos de FGTS e na ... ao reclamante 6% dos valores das gorjetas arrecadadas. Por fim, aduziu que cumpriu suas ... 1a Vara do Trabalho reconheceu a conexão entre a presente reclamação trabalhista e uma ação ... 6% das gorjetas, então faz ele jus à diferença de 4%, no montante de R$315,16 por mês ... Já ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000374-08.2014.5.07.0001), 2014-08-06
... aviso prévio; férias; 13º salário; comissões retidas e reflexos nos depósitos de FGTS e na ... ao reclamante 6% dos valores das gorjetas arrecadadas. Por fim, aduziu que cumpriu suas ... 1a Vara do Trabalho reconheceu a conexão entre a presente reclamação trabalhista e uma ação ... 6% das gorjetas, então faz ele jus à diferença de 4%, no montante de R$315,16 por mês ... Já ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000823-81.2015.5.06.0413), 16-03-2016
EMENTA: DIFERENÇAS SALARIAIS. DESVIO DE FUNÇÃO. CONFIGURAÇÃO. Para a configuração do desvio funcional basta a prova de que a função existe no âmbito da estrutura orgânica da empresa e do desempenho de atribuições diversas daquelas inerentes à função para a qual foi contratado o empregado, ensejando, assim, o direito à percepção da diferença salarial, em respeito ao princípio da isonomia, não...
... , assim, o direito à percepção da diferença salarial, em respeito ao princípio da isonomia, ... ça quanto ao pleito de diferenças de gorjetas. Esclarece que o faturamento mensal não ... Diz que a indisposição que existia entre o gestor do restaurante e o reclamante se dava em ... Item de recurso Das diferenças de comissões ... Sobre essa verba o juízo de origem assim ... -
Sentença nº 1000522-41.2023.5.02.0319 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-03-2024
... limpeza de banheiros não estão abrangidas entre os termos dispostos pelo Anexo 14, e mesmo nos ... ser ilegítima para responder por tais comissões, afirmando que apenas o chefe de cabine e o ... , as chamadas -gueltas- equiparam-se às gorjetas, porque são pagas por terceiros e com ... termos do artigo 487, I do CPC.11 - Diferença de quilometragemAfirma o Reclamante não ter ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001717-87.2015.5.06.0015), 01-08-2018
RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS. PRESUNÇÃO DA INICIAL. Na exordial, o autor alega que laborava de Segunda à Sexta das 06:00h ás 22:00h, com uma hora de intervalo para refeição e descanso; e aos sábados, das 06:00h às 10:00h. De fato, essa jornada se revela pouco crível mas, por outro lado, sendo do recorrente o ônus da prova em contrário, no aspecto, tenho que, diante da ausência de outros...
... Lembro apenas que a diferença entre a discricionariedade e a arbitrariedade é ... a o reconhecimento de pagamento de comissões "por fora", aduzindo que o depoimento da ... ão sabe informar se o Reclamante recebia gorjetas dos alunos; que a depoente se afastava para gozo ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001639-05.2016.5.07.0024), 2017-04-01
... ; integração ao salário das gorjetas e complemento salarial recebidos "por fora" e ... reclamante iniciou suas atividades laborais entre outubro e novembro/2014. Cabe pontuar que a ... ção, negou o pagamento de gorjetas ou comissões ao reclamante, haja vista que ele sequer atendia ... o pacto laboral, haja vista a notória diferença de demanda em períodos de baixa e de alta ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 11227-45.2017.5.03.0078)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA ÉGIDE DA LEI N.º 13.015/2014. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. O conhecimento do recurso de revista, quanto à preliminar de nulidade por negativa de prestação jurisdicional, supõe indicação de violação do art. 832 da CLT, do art. 489 do CPC de 2015 (art. 458 do CPC...
... a possibilidade de compensação da diferença ... entre a gratificação de função ... COMISSÕES PELA VENDA DE PRODUTOS. PROGRAMA "MUNDO CAIXA" ... terceiros, assim como também o são as gorjetas, possuem ... natureza salarial, pois ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0102300-30.2008.5.07.0005), 2016-05-09
... RECURSO AUTORAL: COMISSÕES ... PERCENTUAL. Considerando que o reclamante ... realizadas e respectivas gorjetas pagas pelos clientes ao longo ... dos períodos ... ao autor tão somente o pagamento da diferença de ... 1%, referente às gorjetas ... acerca do rateio das gorjetas entre os garçons e os ajudantes, nos termos ...
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Acórdão Nº 0010048-86.2015.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 01-12-2017
EMENTA HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. GERENTE GERAL. CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. O gerente geral de agência bancária se sujeita à norma especial quanto à jornada, prevista na exceção do § 2º do artigo 224 da CLT. Assim, é inaplicável a norma geral inserta no artigo 62, II, da CLT. De outra parte, a norma regulamentar (PCS/89) prevendo direito à jornada de seis horas ao gerente não trata do...
... recebidas por fora a título de comissões; b) determinar que a condenação ao pagamento de ... Presume-se que, entre" as transferências ocorridas durante o período n\xC3" ... 354 do TST, in verbis : ... GORJETAS. NATUREZA JURÍDICA. REPERCUSSÕES (mantida) - ... Por fim, o autor não aponta qualquer diferença de horas extras em seu favor neste período ... -
Lei N. 13.467, de 13 de julho de 2017
... pericial, a existência de nexo causal entre a lesão, no caso a deficiência audifiva, e o ... A diferença é que as convenções afingem todos os ... ônomo tem direito de receber apenas as comissões sobre suas vendas, contudo, se receber comissão ... Remuneração envolve os salário e as gorjetas. A remuneração são todos os valores recebidos ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000508-40.2017.5.07.0030), 2019-08-13
... dos clientes, porém rateavam somente 8,5% entre os garçons. A partir de julho de 2012, a ... o Reclamante somente através de comissões. Observa, ainda, que a média remuneratória era ... através de comissões, porém por gorjetas pagas pelos clientes do estabelecimento à ... mais de 40 dias; (iv) que faria jus à diferença de gratificação supostamente recebida por fora, ...
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Remuneração e Extinção do Contrato de Trabalho: uma Refl exão sobre o Desmonte do Direito do Trabalho
... Esse entendimento de proteção entre os sujeitos de determinada relação, ... diferença entre salário e remuneração. Salário é ... para formar a remuneração as gorjetas, as comissões, percentagens, gratificações ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000736-36.2016.5.07.0002), 2018-09-13
... RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. COMISSÕES. NATUREZA JURÍDICA. Inexistindo, nos autos, ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... § 1 o Integram o salário a ... , salientando a existência de divergência entre os fatos narrados pela obreira em sua peça de ... ão escapando ao senso comum a patente diferença de compleição física entre homens e mulheres ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017
... para exercer atividades particulares, entre outras: I – práticas religiosas; ... II – ... , como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber ... Art. 457. [ ... ] ... § 1º ... ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) ...