diferença entre gorjetas e comissões
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000314-27.2017.5.07.0002), 2018-11-22
... DE TRABALHO / FGTS / DEPÓSITO/DIFERENÇA DE RECOLHIMENTO. Alegação(ões):. - violação ... que os garçons recebiam apenas comissões e mais nada.(..) Logo, deve prevalecer a prova ... quinhentos reais), apenas a título de gorjetas, nunca tendo recebido qualquer valor a título de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001327-92.2016.5.07.0003), 2018-08-07
...INTEGRAÇÃO SALARIAL E REFLEXOS. DIFERENÇA DO PAGAMENTO DE COMISSÃO. PAGAMENTO DE PLR. ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. Integram o salário não só a ...ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... Instrumento de Acordo sobre a PLR, firmado entre o Banco Bradesco Financiamentos e seus ...
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Acórdão Nº 0020361-25.2017.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 21-10-2020
EMENTA COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. GUELTAS. INTEGRAÇÃO DO VALOR NAS DEMAIS PARCELAS. Comprovado o pagamento de comissões "por fora", os valores devem integrar a remuneração do empregado para todos os efeitos legais. Aplicação dos arts. 457 da CLT e Súmula 354 do TST.
...EMENTA COMISSÕES PAGAS POR TERCEIROS. GUELTAS. INTEGRAÇÃO DO ... inclusive do contrato de trabalho celebrado entre as partes (3efa897). Ocorre que também foi ... e mulheres, mas não afasta a natural diferença fisiológica e psicológica dos sexos. Dessa ...ão pela reclamada, sendo que sequer são gorjetas. Sinala que a própria sentença admite que não ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000830-28.2014.5.07.0010), 2017-02-23
.... Havendo anseio comum entre ao menos uma parte autora e uma parte demandada, ... condenar a reclamada no pagamento de gorjetas referentes ao mês de julho de 2012, no valor de ...érias simples e proporcionais + 1/3 e diferença de 13º salário proporcional, além de ... de gorjetas, sob a rubrica "005 COMISSÕES", não tendo o reclamante provado haver qualquer ...
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Negociação coletiva trabalhista
... . A diferenciação essencial entre tais grupos de métodos encontra-se nos sujeitos ... dessa primeira distinção, surge a diferença no que tange ao âmbito de abrangência dos dois ...comissões de representação de empregados nas empresas com ...ção por produtividade, incluídas as gorjetas percebidas pelo empregado, e remuneração por ...
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Súmulas dos Tribunais Superiores
... de ser indenizada pela morte do amásio, se entre eles não havia impedimento para o matrimônio. ...Suplente do cargo de direção de Comissões Internas de Prevenções de Acidentes (CIPA). ..., para esse efeito, a existência de diferença de tempo de serviço na função superior a dois ...(Res. 22/1988, DJ 24.3.1988). 290. Gorjetas. Natureza jurídica. Ausência de distinção ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 12ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000076-41.2018.5.07.0012), 2019-10-16
...; que a reclamada não integrava as comissões por vendas na base de cálculo do FGTS. No ... pago diretamente pelo empregador mais as gorjetas que receber, de maneira que o titular das ..., devendo, ainda, haver uma imediatidade entre a deliberação do empregado em requerer a ... h) FGTS sobre itens "a" a "g"; . i) diferença de FGTS depositado; . i) multa de 40% do FGTS; . ...
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Acórdão, Processo nº 5002544-49.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 12-08-2022
..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber, e demais remunerações. Para fins ...ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ..., ou desconte percentual inferior, a diferença deverá ser considerada como salário indireto e ...
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Decisão monocrática Nº 1368464 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-11-2022
... pelo empregador, no período compreendido entre setembro de 1990 e dezembro de 1998, com base nas ... de periculosidade e insalubridade, as gorjetas, os prêmios, os adicionais noturnos, as ajudas ... 50% do salário recebido), bem como as comissões e quaisquer outras parcelas pagas habitualmente, ...201. A única diferença é que antes a previsão estava no §4º do art. ...
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Acórdão, Processo nº 5010519-44.2020.4.03.6105, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... qualquer que seja a sua forma, inclusive gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ...ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ..., ou desconte percentual inferior, a diferença deverá ser considerada como salário indireto e ...
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Acórdão, Processo nº 5000261-23.2021.4.03.6110, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... qualquer que seja a sua forma, inclusive gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ...ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ..., ou desconte percentual inferior, a diferença deverá ser considerada como salário indireto e ...
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Acórdão, Processo nº 5003297-13.2020.4.03.6109, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 14-06-2022
... qualquer que seja a sua forma, inclusive gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ...ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ..., ou desconte percentual inferior, a diferença deverá ser considerada como salário indireto e ...
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A disciplina legal dos salários
... compreender uma importância fixa, comissões, percentagens, gratificações, abonos, ajudas de ... de vendas, poderá ser uma combinação entre os dois fatores. A comissão poderá variar de ...á vimos em detalhe no item anterior], as gorjetas que receber." Gorjetas! O que são gorjetas? O § ... pago in natura, estudaremos abaixo a diferença. Fora disso, é considerado "não feito", segundo ...
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Acórdão, Processo nº 5004451-03.2020.4.03.6130, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 21-12-2021
... prévio indenizado, gratificações, comissões e prêmios, deduzindo ainda a parte impetrante ...ART. 543-C, DO CPC. .. 2. A opção entre a compensação e o recebimento do crédito por ... QUE ULTRAPASSEM 50% DA REMUNERAÇÃO, GORJETAS, COMISSÕES, PRÊMIOS, AJUDAS DE CUSTO E ABONOS. ... PECUNIÁRIO; ADICIONAL DE FÉRIAS; DIFERENÇA 1/3 SOBRE FÉRIAS; 1/3 FÉRIAS MÊS SEGUINTE; ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001366-84.2016.5.07.0037), 2018-09-12
... processual (solidariedade processual) entre ambos seja solidária. Até mesmo porque, como ... equiparação salarial", a exemplo da diferença de produtividade e perfeição técnica, .... 1.7. DESCONTOS SOBRE COMISSÕES . Insurgem-se as rés contra a condenação em ...ção (com exceção expressa das gorjetas, conforme artigo 457 da Consolidação) não ...
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Sentença nº 1001644-11.2019.5.02.0067 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-01-2022
... de 25% (vinte e cinco por cento) das comissões, tendo sido dispensado em 06/09/2019.Pugna pelo ..., ainda, que o reclamante recebia gorjetas, em razão do adicional de serviço pago pelos ... o único responsável pela eventual diferença de caixa, além de ser também o único que ...érica. Reconheço o vínculo empregatício entre o reclamante e primeira reclamada durante o ...
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Acórdão, Processo nº 5000293-39.2018.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 10-11-2022
... que seja a sua forma, inclusive as gorjetas, os ganhos habituais sob a forma de utilidades e ... previdenciária somente se mostra possível entre tributos da mesma espécie. Isso porque a Lei n. ...ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, .../3 constitucional de férias gozadas e diferença de 1/3 de férias. 1/3 CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS ...
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Sentença nº 1000719-77.2022.5.02.0271 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 25-07-2023
...ção, diferenças e integrações de gorjetas, salários e consectários legais do período de ... de funções, trabalho de igual valor, diferença de tempo de serviço na função não superior a ..., de produtividade ou perfeição técnica entre paradigma e paragonado. Todavia, no caso em ... de trabalho; b) diferenças de comissões, pelo período imprescrito da contratualidade, ...
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Acórdão Nº 0021375-38.2016.5.04.0009 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-12-2019
EMENTA IMPRESTABILIDADE DOS REGISTROS DE PONTO. Demonstrada a ausência de veracidade dos registros de ponto, cumpre o arbitramento de jornada, com base nos limites da lide, na prova produzida e nos princípios de ponderação e razoabilidade.
... da base de cálculo das diferenças de comissões deferidas aquelas que foram calculadas com ... referido (0,4%) correspondente a uma média entre os diversos percentuais aplicados ao grupo ...ção que evidencia a existência da diferença postulada pela autora, no percentual estabelecido ... remuneratória, pois se equiparavam às gorjetas, aplicando-se analogicamente o disposto na ... -
Estudo comparativo de cláusulas especiais do contrato de trabalho desportivo do praticante profi ssional de futebol sob a luz do Direito Português e do Direito Brasileiro
O presente trabalho aborda o esporte, mais precisamente o futebol, como uma modalidade de espetáculo que exerce enorme fascínio sobre as pessoas, apresentando-se como um grande complexo fenomenal desportivo, despertando paixão entre os seus admiradores. Busca trazer para o leitor uma análise comparativa dos principais assuntos inerentes ao contrato de trabalho desportivo, notadamente do atleta...
...ção dos atletas nos Estados-membros entre o fim de um contrato e o início de um novo ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber". . "§ 1º Integram o salário não ...ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ... do uso de imagem, talvez a principal diferença. No plano jurídico português, a negociação ... -
Contribuição ao PIS/PASEP
...A única diferença reside na alíquota, que é de 1,65%. . 6.10.88 ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. . § 1.º Integram o salário a ..., as gratificações legais e as comissões pagas pelo empregador. (Redação dada pela Lei ...O paralelismo entre as duas leis (ns. 7 e 8) é irrecusável. Daí ...
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Quadro comparativo da CLT com a Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017 e a medida provisória nº 808, de 14 de novembro de 2017
... para exercer atividades particulares, entre outras: I – práticas religiosas; . II – ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. . NÃO TEVE ACRÉSCIMO . § 1º ...ância fixa estipulada, como também as comissões, percentagens, gratificações ajustadas, ...ção técnica, entre pessoas cuja diferença de tempo de serviço não for superior a 2 (dois) ...
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Acórdão Nº 0000315-88.2012.5.04.0028 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-10-2020
EMENTA BANCO PAN. AGRAVO DE PETIÇÃO. DEFINIÇÃO DO CORREÇÃO MONETÁRIA INCIDENTE SOBRE OS CRÉDITOS TRABALHISTAS. SUSPENSÃO. LIMINAR PROFERIDA NAS ADC 58 E 59. O Supremo Tribunal Federal, por decisão liminar proferida em 27-06-2020 pelo Ministro Gilmar Mendes, nos autos das Ações Diretas de Constitucionalidade: ADC 58 e ADC 59, determinou "desde já, ad referendum do Pleno (art. 5º, §1º, da Lei 9.882
... SEMANAIS REMUNERADOS DECORRENTES DE COMISSÕES. SÚMULA 264 DO TST . Constando do título ... pugna pela reforma quanto aos itens: diferença salarial, base de cálculo de horas extras, PLR, ..., como contraprestação do serviço, as gorjetas que receber. . § 1º - Integram o salário não ... -
Acórdão Nº 0020091-28.2021.5.04.0103 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 11-11-2021
EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. VANTAGENS PESSOAIS. PCS/98. ALTERAÇÃO DA BASE DE CÁLCULO. ESTRUTURA SALARIAL UNIFICADA DE 2008. ADESÃO E EFEITOS. DIFERENÇAS SALARIAIS E REFLEXOS . A supressão de parcelas ou valores integrantes da base de cálculo das vantagens pessoais, levada a termos pelo Plano de Cargos e Salários de 1998, configura alteração contratual lesiva ao trabalhador, nos termos do art.
...comissões no curso do contrato de trabalho; para ...ção em relação ao CTVA, que é mera diferença, variável até o atingimento do piso ...entre a remuneração do autor (aí incluídas as ..."As gorjetas, cobradas pelo empregador na nota de serviço ou ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000426-84.2013.5.07.0018), 2013-07-05
... salarial da categoria, acrescido das gorjetas, com data de admissão em 01.06.2009. . . ... empresa do rateio de parte das gorjetas entre o empregador e o sindicato profissional, pois ... tem-se que é devido ao reclamante uma diferença média mensal de R$ 2.120,00 a título de ...VERBAS INDENIZATÓRIAS E BENEFÍCIOS. COMISSÕES. SÚMULA 126/TST. 5. DIREITO À IMAGEM: DIREITO ...