diplomas cervantes
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Crise Financeira & Direito do Consumo
Após uma breve referência à consigna das Jornadas, à desjudicialização da conflitualidade de consumo e à delimitação do tema proposto (crise financeira, crédito malparado e soluções perseguidas pelo ordenamento para acudir a situações de franca hipossuficiência), o autor debruça-se, em primeira linha, sobre a crise financeira, enunciando as respectivas causas, consequências e repercussões na...
... hipotecária (e correlato abuso de direito), tanto em terras de Cervantes como de Camões ... Não será, porém, essa a abordagem, tanto mais ... , com absoluto olvido da letra e do espírito de determinados diplomas legais e em oposição manifesta a uma realidade que tende a sonegar-se ou ... -
The form of Transnational Law
This article aims to advance on the form of Transnational Law, starting from Aristotelian philosophical assumptions until its confluence with the manifestations of Transnational Law. Thus, Aristotle’s support stems from the premise that, even in a space deeply marked by material aspects, the form stands out and functions as a vicar for another substance, being, therefore, an important finding for
... As pointed out by Aleida Hernández Cervantes (2014, p. 193), transnational legal production in the State and in Law is ... a deep confusion about the identification of International Law diplomas, arising from the direct and privileged action of national States to ...