diplomas de alfabetização
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Acórdão Nº 0004847-44.2013.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DUPLO INCONFORMISMO. APELO DA RÉ. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRAZO QUINQUENAL. EXEGESE DO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA EXATA DO EFETIVO CONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO DO DIREITO. MÉRITO. PEDIDO DE AFASTAMENTO...
... de se beneficiarem com bolsa de estudos do Programa de Alfabetização Regional, que concedia desconto de 50% nas mensalidades porque foram ... , etc.), e não é possível presumir que foi na entrega dos diplomas, notadamente porque a limitação ao exercício da profissão ocorreu ... -
Acórdão Nº 0302048-81.2015.8.24.0067 do Quinta Câmara de Direito Civil, 13-06-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. PARCIAL PROCEDÊNCIA NA ORIGEM. DUPLO INCONFORMISMO. APELO DA RÉ. PRELIMINAR DE PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. FALHA NA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. PRAZO QUINQUENAL. EXEGESE DO ARTIGO 27 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. IMPOSSIBILIDADE DE SE AFERIR A DATA EXATA DO EFETIVO CONHECIMENTO DA VIOLAÇÃO DO DIREITO. MÉRITO. PEDIDO DE AFASTAMENTO...
... de se beneficiarem com bolsa de estudos do Programa de Alfabetização Regional, que concedia desconto de 50% nas mensalidades porque foram ... do prejuízo, e não é possível presumir que foi na entrega dos diplomas, notadamente porque a limitação ao exercício da profissão ocorreu ... -
Acórdão Nº 0700288-22.2020.8.02.0050 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 4ª Câmara Cível, 02-10-2023
... diplomas e cursos hábeis ao posicionamento em níveis acima, nos termos da lei ... 336 ... - Pós graduação lato sensu em Alfabetização e Letramento ... em 06/08/2019, 420h, fls. 338/339 ... DAYANA LARISSA ...
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Concursos - Universidade Estadual Paulista
... 3.1.1. Os diplomas de graduação com validade nacional ... ou os obtidos no exterior serão ... 5. Divulgação Científica,Alfabetização Científica, Ensino das ... Ciências da Natureza na Escola Básica ...
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Acordao N° 1634445 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 26-10-2022
Apelação cível. Obrigação de fazer. Aluna de escola pública. Necessidades especiais demonstradas. Laudos médicos. Acompanhamento por profissional especializado. Monitor escolar exclusivo. Indispensabilidade. Direito à educação especial. Princípio do melhor interesse da criança. Dever do estado. Direito público subjetivo. Sentença mantida. 1. É dever do estado, nos termos do art. 208, inc. Iii, da
... pública estabelecida em diversos diplomas legais que, atendendo ao clamor popular, legitimamente ... realizaram ... -
Educação - Conselho Estadual de Educação
... escolar, de conclusão de etapa e modalidade, e de diplomas ... ou certificados de conclusão, com as especificações cabíveis, ... Encontro “A Alfabetização dos Estudantes dos Anos Iniciais ... no Contexto do Ensino Híbrido: ...
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Decisão Monocrática nº 060514796 de Tribunal Superior Eleitoral, 23 de Octubre de 2018
... quando: [ ... ] III - versarem sobre inelegibilidade ou expedio de diplomas nas eleies federais ou ... estaduais. 3Res.-TSE n ...
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Decisão monocrática Nº 0603824-88.2022.6.09.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Goiás, 18-11-2022
... documentos essenciais, dentre os quais o comprovante de alfabetização, o qual não foi juntado ao feito mesmo após a intimação para corrigir ... de Processo Civil, a fim de que seja suspensa a expedição dos diplomas de EDUARDO JOSÉ DO PRADO, JÚNIO ALVES ARAÚJO e PAULO CÉZAR MARTINS, ...
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nº 1999.01.00.079857-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 12 de Noviembre de 2004
... ço prestado à extinta Fundação Movimento Brasileiro de Alfabetização - MOBRAL, no período de 1º/02/71 a 31/12/73 ... A autora alega, em ... o desempenho no trabalho; que lhe foram conferidos certificados e diplomas dos cursos realizados na Fundação que atestam o desempenho de sua ...
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PORTARIA Nº 722, DE 3 DE OUTUBRO DE 2022
... relativos ao seu alinhamento à Política Nacional de Alfabetização - PNA e à Base Nacional Comum Curricular - BNCC, e Educação de Jovens e ... fevereiro de 2005 - Estabelece as normas para o apostilamento, em diplomas de cursos de graduação em Pedagogia, do direito ao exercício do ...
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Decisão monocrática Nº 0600605-48.2020.6.05.0065 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 19-08-2022
... DEM em Macaúbas/BA nas Eleições 2020; (b) desconstituir os diplomas dos candidatos eleitos pela grei para o referido cargo; (c) cassar o DRAP ... de intimação pessoal de candidatas para fazer prova de alfabetização" – em contraponto ao fundamento que consta do acórdão, de que a realiza\xC3" ...
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O direito e a formação jurídica
... ” era superior aos outros povos da tribo, sem “alfabetização”. Conseguiram tirar os meninos-índios que se submeteram ou se seduziram ... diplomas ... É a não liberdade E o não descobrir. Proporciona tanto ...
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... de Educação (PNE), voltado para a alfabetização e o analfabetismo fun- ... cional de jovens e adultos: ... CONSIDERANDO o ... eleitorais e diplomas, certificados e/ou declarações de conclusão dos ... cursos informados ...
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Acordao Nº 154475 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. ELIMINAÇÃO NA FASE DOCUMENTAL. COMUTAÇÃO DE DIPLOMAS. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA LIMINAR PERMITINDO CONTINUAÇÃO DE CANDIDATO NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1) A aceitação do diploma do curso de Licenciatura em Química como conversão em “Normal Superior”, não se mostra razoável...
... devem manter programas de formao pedaggica para portadores de diplomas de educao superior que queiram se dedicar educao bsica. O Decreto n ... -
Acordao Nº 154475 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. ELIMINAÇÃO NA FASE DOCUMENTAL. COMUTAÇÃO DE DIPLOMAS. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA LIMINAR PERMITINDO CONTINUAÇÃO DE CANDIDATO NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1) A aceitação do diploma do curso de Licenciatura em Química como conversão em “Normal Superior”, não se mostra razoável...
... devem manter programas de formao pedaggica para portadores de diplomas de educao superior que queiram se dedicar educao bsica. O Decreto n ... -
Acordao Nº 154475 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. ELIMINAÇÃO NA FASE DOCUMENTAL. COMUTAÇÃO DE DIPLOMAS. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA LIMINAR PERMITINDO CONTINUAÇÃO DE CANDIDATO NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1) A aceitação do diploma do curso de Licenciatura em Química como conversão em “Normal Superior”, não se mostra razoável...
... devem manter programas de formao pedaggica para portadores de diplomas de educao superior que queiram se dedicar educao bsica. O Decreto n ... -
Acordao Nº 154475 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 22-07-2021
PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CONCURSO PARA PROFESSOR DE EDUCAÇÃO INFANTIL. ELIMINAÇÃO NA FASE DOCUMENTAL. COMUTAÇÃO DE DIPLOMAS. DECISÃO QUE CONCEDEU TUTELA LIMINAR PERMITINDO CONTINUAÇÃO DE CANDIDATO NAS DEMAIS ETAPAS DO CONCURSO. IMPOSSIBILIDADE. AGRAVO PROVIDO. 1) A aceitação do diploma do curso de Licenciatura em Química como conversão em “Normal Superior”, não se mostra razoável...
... devem manter programas de formao pedaggica para portadores de diplomas de educao superior que queiram se dedicar educao bsica. O Decreto n ... -
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... 4.1.1.acompanhar o processo de alfabetização de jovens e adultos nos ... locais em que ele ocorra, fazendo a ... eleitorais e diplomas, certificados e/ou declarações de conclusão dos ... cursos informados ...
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Mâncio Lima
... observadas as alterações posteriores introduzidas nos referidos diplomas normativos, hei por bem de homologar o Presente Procedimento Licitatório ... PROCESSO DE SELEÇÃO PARA CADASTRO DE ASSISTENTE DE ... ALFABETIZAÇÃO PARAATUAR NO PROGRAMA TEMPO DE APREN- ... A Prefeitura Municipal de ...
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EDITAL Nº 302 DE 21 DE MARÇO DE 2022
... 6.3 Somente serão aceitos diplomas de Graduação e Pós-Graduação reconhecidos pela legislação federal ... ícia 01 20h Chapecó 13 Ciências Humanas: Educação - Alfabetização 01 40h DE Chapecó ANEXO II REQUISITOS ESPECÍFICOS PARA CADA ÁREA DE ...
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Concursos - Universidade de São Paulo
... diplomas e outras dignidades universitárias ... 6.2.2. Finda a arguição de ... da Alfabetização-1. A linguagem como objeto de conhecimento, ... - Concepções de ...
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DECRETO Nº 42018, DE 09 DE AGOSTO DE 1957. Aprova o Regulamento Interno e Dos Serviços Gerais (r/1).
... Parágrafo único. Será usado para autenticar os diplomas e certificados expedidas pelos estabelecimentos e ensino, bem como outros ... ão concedidos, conforme as normas da Cruzada Militar de Alfabetização, os prêmios de Placa de Distinção de Unidade, Símbolo, Individual de ...
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EDITAL Nº 34/2024
... 1.2 Os diplomas de graduação e pós-graduação stricto sensu deverão ser comprovados ... Porto Alegre: Bookman, 2019. 2 - Área de Conhecimento: ALFABETIZAÇÃO (1 vaga). Faculdade de Educação Departamento de Sociedade, Educação e ...
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EDITAL Nº 26, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021
... 12.4.3 Os diplomas a serem apresentados deverão ser de cursos reconhecidos pelo MEC, nos ... Alfabetização b) PROVAS: Prova Escrita Dissertativa; Prova Didática; Prova de Memorial ...
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Acórdão Nº 0017338-87.2017.8.06.0053 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Público, 10-05-2021
ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER E COBRANÇA. SERVIDORA PÚBLICA EFETIVA DO MUNICÍPIO DE CAMOCIM. CARGO COMISSIONADO. GRATIFICAÇÃO. INCORPORAÇÃO AOS VENCIMENTOS NA PROPORÇÃO DE 1/5 (UM QUINTO) POR ANO DE EXERCÍCIO NA FUNÇÃO. LEIS MUNICIPAIS Nº.S 537/1993 E 939/2004. REQUISITOS LEGAIS PREENCHIDOS. PUBLICAÇÃO DAS NORMAS DE REGÊNCIA MEDIANTE
... Coordenadora do Eixo de Alfabetização - Grupo II - simbologia CDM-II - na proporção de ... 1/5 (um quinto), ... (b) que da análise dos diplomas de regência, a referida gratificação somente pode ser ... percebida por ...