directivas
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Acórdão nº 2.0000.00.460265-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Mayo de 2005
... conformarem as relações de vida, as relações entre o Estado e os cidadãos e as relações entre os indiví-duos, segundo as medidas e directivas mate-riais consubstanciadas nas normas garanti-doras de direitos, liberdades e garantias, [sendo certo ainda que] como os direitos, li-berdades e ...
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Acórdão nº 2.0000.00.415996-2/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Julio de 2003
... conformarem as relações de vida, as relações entre o Estado e os cidadãos e as relações entre os indivíduos, segundo as medidas e directivas materiais consubstanciadas nas normas garantidoras de direitos, liberdades e garantias", sendo certo ainda que "como os direitos, liberdades e ...
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Acórdão nº 2.0000.00.469922-3/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2005
... as rela-ções de vida, as relações entre o Estado e os cidadãos e as relações entre os indivíduos, se-gundo as medidas e directivas materiais con-substanciadas nas normas garantidoras de direi-tos, liberdades e garantias", sendo certo ainda que "como os direitos, liberdades e ...
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Acórdão nº 2.0000.00.436054-9/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Diciembre de 2004
... conformarem as relações de vida, as relações entre o Estado e os cidadãos e as relações entre os indivíduos, segundo as medidas e directivas ...
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Acórdão nº 2.0000.00.437589-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 4 de Mayo de 2004
... conformarem as relações de vida, as relações entre o Estado e os cidadãos e as relações entre os indiví-duos, segundo as medidas e directivas mate-riais consubstanciadas nas normas garanti-doras de direitos, liberdades e garantias, [sendo certo ainda que] como os direitos, li-berdades e ...
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Acórdão nº 2.0000.00.417254-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 3 de Septiembre de 2004
... conformarem as relações de vida, as relações entre o Estado e os cidadãos e as relações entre os indiví-duos, segundo as medidas e directivas mate-riais consubstanciadas nas normas garanti-doras de direitos, liberdades e garantias, [sendo certo ainda que] como os direitos, li-berdades e ...
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Acórdão nº 2.0000.00.418854-1/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Julio de 2003
... conformarem as relações de vida, as relações entre o Estado e os cidadãos e as relações entre os indivíduos, segundo as medidas e directivas materiais consubstanciadas nas normas garantidoras de direitos, liberdades e garantias", sendo certo ainda que "como os direitos, liberdades e ...
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Acórdão nº 2.0000.00.374930-6/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Diciembre de 2002
AGRAVO DE INSTRUMENTO - ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - AÇÃO DE DEPÓSITO - SENTENÇA TRÂNSITA EM JULGADO ESTABELE-CENDO A POSSIBILIDADE DE SER DECRETADA A PRISÃO CIVIL - COI-SA JULGADA MATERIAL - MEDIDA CONSTRITIVA DECRETADA - IM-POSSIBILIDADE. - A decisão judicial que ofende o direito de locomoção, especial-mente quando decretada a prisão civil em ação de depósito ori-ginária de contrato de alienação...
... conformarem as relações de vida, as relações entre o Estado e os cidadãos e as relações entre os indivíduos, segundo as medidas e directivas materiais consubstanciadas nas normas garantidoras de direitos, liberdades e ga-rantias", sendo certo ainda que "como os direitos, liberdades e ... -
¿Qué sistema de protección para las innovaciones biotecnológicas en América Latina?
El presente artículo examina las ventajas e inconvenientes de una protección “fuerte” de los derechos de propiedad industrial relativos a biotecnología en Latinoamérica. La reciente experiencia en el campo de la propiedad intelectual –en general- y de la propiedad industrial –en particular- muestra un sostenido avance en la protección
... las guías de buena conducta de Bonn, el Tratado Internacional de la FAO y otros documentos han esbozado, a través de su articulado las directivas sobre las modalidades de beneficios. Las guías de buena conducta de Bonn sugieren que sean considerados los beneficios a corto, mediano y largo ... -
Acórdão nº 2.0000.00.346979-2/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Noviembre de 2003
Não é cabível a prisão civil nas conversões em depósito de pedido de busca e apreensão fundado em contrato com alienação fiduciária.
... conformarem as relações de vida, as relações entre o Estado e os cidadãos e as relações entre os indivíduos, segundo as medidas e directivas materiais consubstanciadas nas normas garantidoras de direitos, liberdades e garantias", sendo certo ainda que "como os direitos, liberdades e ... -
Acórdão nº 2.0000.00.509439-7/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25 de Octubre de 2005
... conformarem as relações de vida, as relações entre o Estado e os cidadãos e as relações entre os indivíduos, segundo as medidas e directivas materiais consubstanciadas nas normas garantidoras de direitos, liberda-des e garantias", sendo certo ainda que "como os direitos, li-berdades e ...
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A evolução do conceito de soberania - tendências recentes
... O Direito Comunitário constitui um ordenamento de subordinação, em que regulamentos, directivas e decisões, sempre que gozem de efeito directo, podem ser invocados pelos cidadãos contra ou em vez de normas de Direito nacional, junto dos ...
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Acórdão nº 2.0000.00.343900-5/002(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2002
Não é cabível a prisão civil nas conversões em depósito de pedido de busca e apreensão fundado em contrato com alienação fiduciária.
... conformarem as relações de vida, as relações entre o Estado e os cidadãos e as relações entre os indivíduos, segundo as medidas e directivas materiais consubstanciadas nas normas garantidoras de direitos, liberdades e garantias", sendo certo ainda que "como os direitos, liberdades e ... -
Acórdão nº 2.0000.00.343900-5/002(3) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2002
Não é cabível a prisão civil nas conversões em depósito de pedido de busca e apreensão fundado em contrato com alienação fiduciária.
... conformarem as relações de vida, as relações entre o Estado e os cidadãos e as relações entre os indivíduos, segundo as medidas e directivas materiais consubstanciadas nas normas garantidoras de direitos, liberdades e garantias", sendo certo ainda que "como os direitos, liberdades e ... -
Acórdão nº 2.0000.00.359972-8/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Octubre de 2002
Não é cabível a prisão civil nas conversões em depósito de pedido de busca e apreensão fundado em contrato com alienação fiduciária.
... conformarem as relações de vida, as relações entre o Estado e os cidadãos e as relações entre os indivíduos, segundo as medidas e directivas materiais consubstanciadas nas normas garantidoras de direitos, liberdades e garantias", sendo certo ainda que "como os direitos, liberdades e ...