Direito a Educação
- Reflexões sobre direito, internet e cinema documentário
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De um juiz aos novos advogados contemporâneos
... É Membro do Júri do “Prêmio Innovare”. É Doutor em Direito" Processual pela Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP). \xC3" ...
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Se em uma noite de inverno: ensinando artes e direito
... de Formação Docente da Associação Brasileira de Ensino do Direito — ABED e membro da Comissão de Especialistas da Secretaria de Educação Superior do MEC para a área de Direito. É autor, entre outras obras, de O instante do encontro: questões fundamentais para o ensino do Direito ...
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A produção de documentos audiovisuais como ferramenta pedagógica na formação de juristas
... Então não nos surpreende que as faculdades de direito, mais ou menos conscientemente dependendo do caso, organizem não apenas ... Fontainha, F. (org.). Cadernos FGV DIREITO RIO, Educação e Direito, vol. 8, maio/ agosto 2012, p. 5-18. Ver também os trabalhos ...
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O ensino de direito e cultura popular
... o veem como o estudo da técnica cinematográica; e há ainda os que utilizam o material para ensino da advocacia, como prática forense e educação cívica. 14 Eu tento abordar não só isso como também outros temas ao longo de um único trimestre ou semestre. Acredito que ilmes ou programas de ...
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Sala de aula transnacional
... Pedro Fortes e da Escola de Direito da Fundação Getulio Vargas no Rio de Janeiro (FGV DIREITO RIO). O ...
- Reflexões sobre o ensino de direito e cinema
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Um experimento inglês: a regulação das profissões jurídicas na Inglaterra e no país de Gales
... da Universidade de Oxford, especializado em Análise Econômica do Direito. Seus interesses acadêmicos incluem regulação econômica, economia da ... ía a regulação econômica, a promoção da competição, a educação, a proteção dos direitos, a representação ... 20 D Clementi, 2004 ...
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Visão da clínica: é juridicamente viável alterar indicadores de desempenho em contratos de concessão florestal
... I. A Clínica de Direito Regulatório e seus objetivos pedagógicos A retomada do crescimento ...
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Informações Úteis
54 CADERNOS FGV DIREITO RIO — SÉRIE CLÍNICAS ... 10. INFORMAÇÕES ÚTEIS ... LISTA DE JUNTAS ...
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Capacitação em práticas judiciárias. Inovação didática e tecnologia na capacitação dos servidores
... 1 Professor da FGV Direito Rio. 2 UNICORP, vinculada diretamente à presidência do TJBA, tem por fi ... planejar, implantar, consolidar e expandir sistema integrado de educação corporativa. Destaca-se, nessa questão, a valorização e profi ...
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DECRETO Nº 94664, DE 23 DE JULHO DE 1987. Aprova o Plano Unico de Classificação e Retribuição de Cargos e Empregos de que Trata a Lei 7.596, de 10 de Abril de 1987.
... a autonomia das Universidades definida em lei, o Ministério da Educação exercerá as atribuições de estudos, coordenação, supervisão e ... § 1º O período aquisitivo do direito de licença será contado a partir da data da admissão em qualquer IFE ou ...
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Anexo - estudo complementar: criminalização da discriminação, uma via de provocação de debate para igualdade de tratamento entre pares na sociedade civil - breve estudo sobre criminalização do racismo e o paralelo com o atual momentum do debate 'pop rua' na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil
... 42 CADERNOS FGV DIREITO RIO — SÉRIE CLÍNICAS ... apenas dois anos após a “libertação ... ][c56][c03][c47][c48][c03][c56][c44][c7e][c47][c48][c0f][c03] educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, ...
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Anexo - estudo complementar: criminalização da discriminação, uma via de provocação de debate para igualdade de tratamento entre pares na sociedade civil - breve estudo sobre criminalização do racismo e o paralelo com o atual momentum do debate 'pop rua' na cidade do Rio de Janeiro e no Brasil
... 42 CADERNOS FGV DIREITO RIO — SÉRIE CLÍNICAS ... apenas dois anos após a “libertação ... ][c56][c03][c47][c48][c03][c56][c44][c7e][c47][c48][c0f][c03] educação, assistência social, moradia, segurança, cultura, esporte, lazer, ...
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Acórdão nº 2016/0034716-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... relações consumeristas ... 4. A educação é um direito consagrado constitucionalmente, tal como prevê o ...
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Supervisores que atuam em secretarias de Educação podem conseguir direito à aposentadoria especial
Agência O Globo -Supervisores que atuam no suporte pedagógico em secretarias municipais e estaduais de Educação podem conseguir o direito à aposentadoria especial, já válida para outros profissionais da educação. É o que pretende o projeto de lei 270...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12464, DE 04 DE AGOSTO DE 2011. Dispõe Sobre o Ensino Na Aeronautica; e Revoga o Decreto-lei 8.437, de 24 de Dezembro de 1945, e as Leis 1.601, de 12 de Maio de 1952, e 7.549, de 11 de Dezembro de 1986.
... , o ensino na Aeronáutica observará as diretrizes e bases da educação nacional, estabelecidas em legislação federal específica ... Art. 2º ... áutica, visando a atender às suas necessidades, reserva-se o direito de analisar a aceitabilidade dos diplomas e certificados conferidos pelos ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... ência de dependente de qualquer das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes ... § 2º ... O enteado e o ... tempo de efetivo exercício das funções de magistério na educação infantil e no ensino fundamental e médio; ... #Incluído pela Lei ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... 18. A pessoa jurídica, cujos créditos com pessoa jurídica de direito público ou com empresa sob seu controle, empresa pública, sociedade de ... t) o valor relativo a plano educacional que vise à educação básica, nos termos do art. 21 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12688, DE 18 DE JULHO DE 2012. Autoriza a Centrais Eletricas Brasileiras S.a. (eletrobras) a Adquirir o Controle Acionario da Celg DistribuiÇÃo S.a. (celg D); Institui o Programa de Estimulo a ReestruturaÇÃo e ao Fortalecimento das InstituiÇÕes de Ensino Superior (proies); Altera as Leis 3.890-a, de 25 de Abril de 1961, 9.718, de 27 de Novembro de 1998, 10.637, de 30 de Dezembro de 2002, 10.887, de 18 de Junho de 2004, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 11.033, de 21 de Dezembro de 2004, 11.128, de 28 de Junho de 2005, 11.651, de 7 de Abril de 2008, 12.024, de 27 de Agosto de 2009, 12.101, de 27 de Novembro de 2009, 12.429, de 20 de Junho de 2011, 12.462, de 4 de Agosto de 2011, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011; e da Outras Providencias.
... ínimo, 51% (cinquenta e um por cento) das ações ordinárias com direito a voto ... § 2° A Eletrobras deverá publicar, em seu sítio oficial, ... se referem os incisos I e II do caput, que realiza a oferta da educação superior ... § 3° ( VETADO) ... Art. 4° O Proies será implementado ...
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DEC 8516 de 10/09/2015 - DECRETO. REGULAMENTA A FORMAÇÃO DO CADASTRO NACIONAL DE ESPECIALISTAS DE QUE TRATAM O § 4º E § 5º DO ART. 1º DA LEI Nº 6.932, DE 7 DE JULHO DE 1981, E O ART. 35 DA LEI Nº 12.871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013.
... com o objetivo de subsidiar os Ministérios da Saúde e da Educação na parametrização de ações de saúde pública e de formação em ... V - garantir à população o direito à informação sobre a modalidade de especialização do conjunto de ...
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Indeferido
Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009. Dispõe sobre a certificação das entidades beneficentes de assistência social; regula os procedimentos de isenção de contribuições para a seguridade social; altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993; revoga dispositivos das Leis nos8.212, de 24 de julho de 1991, 9.429, de 26 de dezembro de 1996, 9.732, de 11 de dezembro de 1998, 10.684, de 30 de maio de 2003, e da Medida Provisória nº 2.187-13, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências.
... a seguridade social serão concedidas às pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, reconhecidas como entidades beneficentes de ... ção de serviços nas áreas de assistência social, saúde ou educação, e que atendam ao disposto nesta Lei ... Parágrafo único. VETADO ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12594, DE 18 DE JANEIRO DE 2012. Institui o Sistema Nacional de Atendimento Socioeducativo (sinase), Regulamenta a ExecuÇÃo das Medidas Socioeducativas Destinadas a Adolescente que Pratique Ato Infracional; e Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 (estatuto da CrianÇa e do Adolescente); 7.560, de 19 de Dezembro de 1986, 7.998, de 11 de Janeiro de 1990, 5.537, de 21 de Novembro de 1968, 8.315, de 23 de Dezembro de 1991, 8.706, de 14 de Setembro de 1993, os Decretos-leis 4.048, de 22 de Janeiro de 1942, 8.621, de 10 de Janeiro de 1946, e a ConsolidaÇÃo das Leis do Trabalho (clt), Aprovada Pelo Decret Lei 5.452, de 1o de Maio de 1943.
... direito público ou privado que instala e mantém a unidade e os recursos humanos ... ão, obrigatoriamente, prever ações articuladas nas áreas de educação, saúde, assistência social, cultura, capacitação para o trabalho e ...
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Acórdão nº 2015/0248784-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESSENCIALIDADE ... EDUCAÇÃO. ... PRECEDENTES DO STF E STJ ... distribuídos segundo regras que pressupõe o direito igual ao bem e ...
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El derecho a la educación: un derecho fundamental en colombia
O objetivo deste texto é apresentar as várias expressões sóciojurídicas e constitucionais nas quais o direito à educação na Colômbia foi concebido. Isso supõe uma ênfase especial na transição que foi feita da educação como um serviço público ou como um direito de benefício a ser concebido e descrito como um direito fundamental, além da ordem lexicográfica. A razão de se conceber como direito...
... várias expressões sóciojurídicas e constitucionais nas quais o direito à educação na Colômbia foi concebido. Isso supõe uma ênfase especial ...