direito autoral internet
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Processo nº 0009823-13.2016.8.19.0008 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 7 de Febrero de 2018
Ementa: Apelação Cível. Direito Do Consumidor. Ação Declaratória de Inexistência de Débito C/c Obrigação de Fazer e Indenizatória por Danos Morais, Com Pedido de Tutela Antecipada. Autor Alega que a Ré Negativou O Seu Nome por Dívida Inexistente. Decisão que Indefere a Tutela Antecipada, Ante a Necessidade de Maior Dilação Probatória. Sentença de Improcedência Do Pleito Autoral, Contra a Qual...
... Apelação Cível. Direito do Consumidor. Ação ... autoral, ... contratado o serviço de internet" ... banda larga (modem com chip). \xC2" ... -
Leia o acórdão que permitiu ao Ecad cobrar por músicas tocadas na web
Leia o acórdão que permitiu ao Ecad cobrar por músicas na web
... a autorização de uso pelo titular do direito autoral previsto no artigo 31 da Lei 9.610/1998 ... direito autoral de músicas tocadas na internet por meio de transmissão nas ... -
Acordao N° 1433504 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2022
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de obrigação de fazer e de reparação material. Violação de direito autora. Divulgação onerosa pela internet de material didático de autoria da agravante. Tutela de urgência. Expedição de ofício a provedor de aplicações de internet, para suspensão do conteúdo e retenção de recebíveis. Medida útil e necessária à preservação do direito autoral. Deferimento.
... DE REPARAÇÃO MATERIAL. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORA. DIVULGAÇÃO ... ONEROSA PELA INTERNET DE ... E NECESSÁRIA À PRESERVAÇÃO DO DIREITO AUTORAL ... DEFERIMENTO. PEDIDO COMINATÓRIO DEDUZIDO EM ... -
Direito ao esquecimento
... DIREITO AO ESQUECIMENTO E SEUS MECANISMOS DE TUTELA NA INTERNET • Júlia Costa de oliveira Coelho ... Com as funcionalidades ... superior a cinco anos – e, em certa medida, no próprio direito autoral, que reconhece como um dos direitos morais do autor a retirada de ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Advogado. Pós-Doutor em Direito – Universidade Federal de Santa Catarina ... údos digitais, tampouco o Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965/14) e a Lei Geral de Proteção ... poderiam ser protegidos pela legislação autoral a partir da consolidação dessa cláusula ...
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Acórdãos nº 1049373-81.2017.8.26.0100 de 5ª Câmara de Direito Privado, 17 de Octubre de 2018
... Comarca de São Paulo, em que é embargante GOOGLE BRASIL INTERNET LTDA, é embargado ASSOCIAÇÃO ARAUTOS DO EVANGELHO DO BRASIL ...
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Ideologias contaminam debate sobre direitos autorais
Rodrigo Freitas: Ideologias contaminam debate sobre direitos autorais
... da modernidade para a pós-modernidade, o Direito vem sofrendo um impacto bastante profundo ... , depois do estabelecimento da internet ... A configuração do direito autoral remete ... -
Acórdãos nº 2167091-28.2016.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 13 de Septiembre de 2016
... pedido de tutela provisória de urgência Direito autoral Alegação de que a requerida disponibilizou, ... “blog” mantido pela requerida foi removido da Internet Pedido prejudicado no que tange à remoção do ...
- Processo nº 0007686-04.2016.8.19.0026 de Capital 3a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 6 de Noviembre de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0098856-35.2016.8.19.0001 (Fazendária), 13-04-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0098856-35.2016.8.19.0001 Recorrente (autora): GRIMANEUZA ROSA DE JESUS Recorrido (réu): OI S/A. Origem: 3º Juizado Especial - Comarca da Capital - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e dar provimento nos termos do...
... / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : GRIMANEUZA ROSA DE JESUS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800832-27.2021.8.19.0012 (Fazendária), 08-03-2022
ESTADO DO RIO DE JANEIRO PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº: 0800832-27.2021.8.19.0012 Recorrente: MANOEL ANTONIO DE SOUZA Recorrido: TELEMAR NORTE LESTE S/A VOTO Alega o autor que é cliente da Ré, através de linha nº (22) 98844- 5775, há mais de cinco anos, na modalidade pré-paga. Informa, que no mês de julho de 2021 tentou inserir crédito na...
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Processo nº 0030018-27.2013.8.19.0007 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 30 de Noviembre de 2016
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. ... OBRIGACIONAL ... internet ... transferência da conta autoral. ...
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Processo nº 0010439-76.2015.8.19.0087 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 1 de Febrero de 2017
... JATAHY ... Apelação Cível. Direito do Consumidor. Compra pela ... autoral ... do pedido de compra realizado pela internet, e, na impossibilidade, de produtos ...
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Acórdãos nº 1019478-55.2016.8.26.0506 de 7ª Câmara de Direito Privado, 6 de Diciembre de 2017
... Preto - 11ª Vara Cível Ação: Indenizatória / Direito Autoral Apelantes: Universo Online S/A; Giuseppe Silva Borges Stuckert ... Insurgência da ré provedora de internet alegando isenção de responsabilidade. Provedores de ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0009303-34.2020.8.19.0066 (Criminal), 05-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0009303-34.2020.8.19.0066 Recorrente: (autor) LEANDRO AZEVEDO MAGALHÃES Recorrido: (corréus) NUBANK e KANUI COMÉRCIO VAREJISTA LTDA Origem: 1° Juizado Especial Cível - da comarca de Volta Redonda Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O LEANDRO...
... / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO ... : LEANDRO AZEVEDO MAGALHÃES ... Consumidor que cancela compra feita por internet mas continua a ... sofrer descontos em seu ... -
Acórdãos nº 2175678-73.2015.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Privado, 7 de Octubre de 2015
... , disponibilizando o material didático por meio da internet - Aplicação do art. 100, inc. V, “a”, do referido ... , ora excepta, pretende o reconhecimento da violação autoral do conteúdo de seu material didático com o pagamento de ...
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Decisao Nº 0000239-41.2023.8.05.0112 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 04-12-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. AQUISIÇÃO DE PRODUTO NA ... DESÍDIA AUTORAL VERIFICADA. OBRIGAÇÃO DE FAZER. SITUAÇÃO DE ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0001631-86.2020.8.19.0029 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0001631-86.2020.8.19.0029 Recorrente (autora):ANNA CAROLINE NOGUEIRA SOARES Recorrido (réu):GIGALINE INTERNET Origem: 1º Juizado Especial Cível da Comarca de Magé Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ANNA CAROLINE NOGUEIRA SOARES ajuizou ação de obrigação...
... Comerciais E/ou Virtuais (Internet) / Contratos de Consumo / DIREITO ... : ANNA ... - Processo nº 0025908-45.2014.8.19.0008 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 14 de Marzo de 2017
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0026319-60.2020.8.19.0208 (Cível), 04-11-2021
PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO QUARTA TURMA RECURSAL CÍVEL Recurso nº.: 0026319-60.2020.8.19.0208 Recorrente: ADRIANO SOEIRO LIMA Recorrido: INTELIG TELECOMUNICAÇÕES LTDA VOTO Alega o autor que é usuário do serviço de internet, contratando velocidade de 150MB, e telefone fixo prestado pela ré há mais de 1 ano. Informa, que, recentemente notou uma queda...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... ógica pela digital, pelo uso de microcomputadores, criação da internet, em 1969, introdução de novas fontes de energia (como a energia nuclear, ... 19) proteção do direito autoral moral e patrimonial do empregado (art. 5º, incisos XXVII, XXVIII e XXIX), ...
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Acórdão Nº 0000703-35.2021.8.16.0078 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Turma Recursal, 19-09-2022
... INTERPRETAÇÃO DO MARCO CIVIL ... DA INTERNET À LUZ DO CÓDIGO DE DEFESA DO ... CONSUMIDOR ... MORAL CONFIGURADO. VIOLAÇÃO DE DIREITO AUTORAL E ... DA ESFERA ÍNTIMA. OFENSA À ...
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Processo nº 0014950-17.2014.8.19.0067 de Capital 4a. Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 29 de Agosto de 2017
... / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... RECORRENTE ... : TELEMAR NORTE ...
- Processo nº 0020189-74.2017.8.19.0203 de Capital 5 Turma Recursal Dos Jui Esp Cíveis, 17 de Mayo de 2018
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0807009-94.2022.8.19.0004 (Cível), 25-11-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0807009-94.2022.8.19.0004 Recorrente (autora): ALTIVA PIMENTEL DA SILVA Recorrida (ré): TIM S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - São Gonçalo - RJ. Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e DAR-LHE PROVIMENTO nos termos...
... Assunto : Práticas Abusivas / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : ALTIVA PIMENTEL DA SILVA ...