direito autoral internet
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0134493-71.2021.8.19.0001 (Cível), 09-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0134493-71.2021.8.19.0001 Recorrente: CLARO S.A. Recorridos: DAVID DA SILVA GOMES JUNIOR e RAFAELA MENEZES GARCIA. Origem: 8° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - TIJUCA - RJ. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer...
... autora interrupção dos serviços de internet além de insistentes ligações de cobrança e ... -
Decisao Nº 0107232-58.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 15-08-2022
... XII, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET ... PRODUTO ... EM COMPROVAR FATO IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, II DO CPC. RESTITUIÇÃO DO VALOR ...
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Decisao Nº 0004565-46.2020.8.05.0113 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 05-05-2022
... DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE O. PACOTE INTERNET. VALOR MENSAL DE R$ 149,90. ALEGAÇÃO ...
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Decisao Nº 0152322-55.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 20-10-2022
... XII, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET ... PRODUTO ... EM COMPROVAR FATO IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, II DO CPC. RESTITUIÇÃO DO VALOR ...
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Decisao Nº 0164046-90.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 01-08-2022
... XII, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET ... PRODUTO ... EM COMPROVAR FATO IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, II DO CPC. RESTITUIÇÃO DO VALOR ...
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Decisao Nº 0160071-26.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 06-03-2023
... XII, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET ... PRODUTO ... EM COMPROVAR FATO IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, II DO CPC. OBRIGAÇÃO DE FAZER E ...
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Decisao Nº 0025983-42.2020.8.05.0080 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 21-03-2022
... XII, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET ... PRODUTO ... EM COMPROVAR FATO IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, II DO CPC. RESTITUIÇÃO DO VALOR ...
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Processo nº 0012846-69.2013.8.19.0008 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 8 de Noviembre de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. Direito do Consumidor. Telemar. ... utilizar o serviço de internet contratado por falta de ... autoral ...
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Decisao Nº 0000118-74.2022.8.05.0103 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 18-11-2022
... XII, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET ... PRODUTO ... EM COMPROVAR FATO IMPEDITIVO DO DIREITO AUTORAL. ARTIGO 373, II DO CPC. RESTITUIÇÃO DO VALOR ...
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Acórdãos nº 1045315-49.2015.8.26.0506 de 9ª Câmara de Direito Privado, 5 de Diciembre de 2017
... DIREITO AUTORAL". Alegação de uso de registro fotográfico sem autoriza\xC3" ... Autor que divulgou a fotografia na internet, sem indicação de sua autoria, e somente efetuou o registro ...
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Acórdãos nº 1055888-69.2016.8.26.0100 de 7ª Câmara de Direito Privado, 4 de Abril de 2018
... Ltda Apelado: Gabriel Rafael Felix Ementa Direito Autoral Reprodução não autorizada de fotografias sem ... ção de obra Publicação em outros sites da internet não afasta ofensa causada pela Apelante Divulgação ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0220124-17.2020.8.19.0001 (Cível), 18-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0220124-17.2020.8.19.0001 Recorrente (réu): TIM CELULAR S.A Recorrido (autor): GUSTAVO SOARES DA SILVA Origem: 9º Juizado Especial - Regional de Vila Isabel Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O Trata-se de demanda em
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Acórdãos nº 2005249-63.2021.8.26.0000 de 20ª Câmara de Direito Privado, 4 de Febrero de 2021
... dano material e moral Indeferimento do pleito autoral de intimação do Facebook, terceiro estranho à lide, ... de endereço residencial de usuário de internet por um provedor de aplicação) Facebook que, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0003058-77.2020.8.19.0075 (Fazendária), 24-02-2022
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0003058-77.2020.8.19.0075 Recorrente (autor): CLAUDENIR NEVES GUALBERTO Recorrido (réu): TELEFONICA BRASIL S.A. (MATRIZ) Origem: Juizado Especial Cível - Magé - Regional de Inhomirim Relator: Juiz Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª Turma Recursal deliberou em conhecer do recurso e...
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Acórdãos nº 1075151-58.2014.8.26.0100 de 8ª Câmara de Direito Privado, 16 de Febrero de 2018
... NA BIBLIOTECA NACIONAL FOTO PUBLICADA NA INTERNET - IRRELEVÂNCIA - DANOS MATERIAIS E MORAIS INDENIZAÇÃO ... o recurso do autor, em voto assim ementado: DIREITO AUTORAL" - Utilização de fotografia em site institucional sem autoriza\xC3" ...
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Acórdãos nº 1010276-16.2013.8.26.0100 de 10ª Câmara de Direito Privado, 28 de Noviembre de 2017
... S/A APELADAS: AS MESMAS VOTO N.º 39.346 EMENTA: Internet. Pretensão voltada contra provedor de conteúdo. Perfil ... ordem judicial, a menos que se tratasse de direito autoral ou relacionada a pornografia de vingança. Recurso da ré ...
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Acórdãos nº 1007247-30.2015.8.26.0506 de 4ª Câmara de Direito Privado, 29 de Septiembre de 2016
... sem autorização para realização de publicidade na internet. Preliminares. Ilegitimidade ativa. Inocorrência. Conjunto ... Violação do direito autoral reconhecida. Danos morais caracterizados. Presunção de ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... áticas como imprescindíveis ao Estado de Direito e à própria noção de Justiça e, por isso ... processual pelos Tribunais por meio da internet" passou a representar a principal fonte de informa\xC3" ... de sentença de procedência do pedido autoral, configurando evidente violação ao princípio ...
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Decisao Nº 0087355-35.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ... DE DISPONIBILIZAÇÃO DA FRANQUIA DE INTERNET. AUSÊNCIA DE PROVA MÍNIMA QUANTO AO FATO ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0049195-85.2020.8.19.0021 (Cível), 29-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0049195-85.2020.8.19.0021 Recorrente (Autora): CLAUDIA CRISTINA DA SILVA NASCIMENTO Recorrido (Réu): CLARO S/A Origem: 2º Juizado Especial Cível da Comarca de Duque de Caxias - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O CLAUDIA CRISTINA DA SILVA...
... internet ... IV - A cláusula de fidelização é legal e ... -
Acórdão nº 50000049320218210150 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sexta Câmara Cível, 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. PROPRIEDADE INTELECTUAL. AÇÃO COMINATÓRIA E INDENIZATÓRIA. DISPONIBILIZAÇÃO DE MÚSICA SEM CRÉDITO AUTORAL. PLATAFORMA DIGITAL APPLE MUSIC. COMPETÊNCIA TERRITORIAL. ART. 53, INCISO V, DO CPC. DOMICÍLIO DO AUTOR OU LOCAL DO FATO. DANO DE ABRANGÊNCIA NACIONAL. OPÇÃO DO AUTOR. IMPUGNANÇÃO À CONCESSÃO DA GRATUIDADE JUDICIAL. REJEIÇÃO. AUSENTE COMPROVAÇÃO. PRELIMINARES PROCESSUAIS...
... TIPO DE AÇÃO: Direito Autoral ... ... consulta ao site da Receita Federal da Internet, constatou ser o autor sócio da empresa “OS ... -
Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0008714-13.2020.8.19.0205 (Cível), 20-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0008714-13.2020.8.19.0205 Recorrente: MARINETE AGUIAR DA SILVA - autora Recorrido: TIM CELULAR S.A. - ré Origem: XVIII Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - Fórum Regional de Campo Grande Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior VOTO
... / Telefonia / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR ... : MARINETE AGUIAR DA SILVA ... -
Decisao Nº 0112546-14.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 12-08-2023
... XI, RESOLUÇÃO N° 02/2021 DO TJ/BA. DIREITO DO CONSUMIDOR. ALEGAÇÃO AUTORAL DE FALHA DE ESTAÇÃO DOS SERVIÇOS. INTERNET". SUPOSTA AUSÊNCIA DE DISPONIBILIZAÇÃO/OSCILAÇ\xC3" ...
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Acórdãos nº 0027425-62.2018.8.26.0554 de 2ª Câmara de Direito Privado, 8 de Agosto de 2019
... DE FOTO PROFISSIONAL – Divulgação de foto na internet, sem a devida observância da legislação que rege os direitos ... Configurada satisfatoriamente a ofensa ao direito autoral – Conduta ilícita que exige a reparação civil – ...
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Direito ao esquecimento
... DIREITO AO ESQUECIMENTO E SEUS MECANISMOS DE TUTELA NA INTERNET • Júlia Costa de oliveira Coelho ... Com as funcionalidades ... superior a cinco anos – e, em certa medida, no próprio direito autoral, que reconhece como um dos direitos morais do autor a retirada de ...