direito civil parte geral
- Curso moderno de Direito Civil. Parte geral por: Editora NELPA, 2011
- Direito Civil - Parte Geral 5ª Edição por: Editora Processo, 2022
- Direito Civil simplificado. Parte geral por: Editora NELPA, 2011
- Em vigor Código Civil
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Direitos da Personalidade
... de repor a pessoa humana como centro do direito civil, passando o patrimônio ao papel de ... 1 LÔBO, Paulo. Direito Civil: parte geral. 3. ed. São Paulo: Saraiva, 2012, p. 59. ...
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Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
...á existente, assistirá à prejudicada o direito de requerer a modificação, por via ...geral poderá deliberar o resgate dessas ações pelo ...ARTIGO 10. A responsabilidade civil dos subscritores ou acionistas que contribuírem ...O preço de emissão pode ser fixado com parte destinada à formação de reserva de capital; na ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
..., poderão ser alienados, no todo ou em parte, objetivamente considerados, e constituirá, cada ...§ 1º O direito à guarda de veículos nas garagens ou locais a ..., regular-se-á pelo disposto no Código Civil, no que lhe fôr aplicável. ARTIGO 6. Sem ... orçamento prévio aprovado em assembléia-geral, podendo incumbir-se de sua execução o ...
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Em vigor
Lei nº 9.790, de 23 de março de 1999. Dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, institui e disciplina o Termo de Parceria, e dá outras providências.
...V - inscrição no Cadastro Geral de Contribuintes. ARTIGO 6. Recebido o requerimento previsto no artigo ... cidadão, respeitadas as prerrogativas do Ministério Público, é parte legítima para requerer, judicial ou administrativamente, a perda da ...
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Em vigor
Lei nº 8.906, de 4 de julho de 1994. Dispõe sobre o Estatuto da Advocacia e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB)
... se subordinem, os integrantes da Advocacia-Geral da União, da Procuradoria da Fazenda Nacional, ..., mesmo além dos cancelos que separam a parte" reservada aos magistrados;. b) nas salas e depend\xC3"... o exercício da defesa, sem prejuízo do direito subjetivo do advogado de requerer acesso aos ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil). #Incluído pela Lei nº 13.363, de 2016. ARTIGO ...
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Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
...I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito ... os investimentos geradores de bem-estar geral e a fruição dos bens pelos diferentes segmentos ... que demandam dispêndio de recursos por parte do Poder Público municipal devem ser objeto de ..., movimentos e entidades da sociedade civil. #Artigo 4.II.t y 4.II.u modificados pela Lei nº ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
...PARTE GERAL. LIVRO I. Das normas processuais civis. ...ção jurisdicional ameaça ou lesão a direito. § 1o É permitida a arbitragem, na forma da ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... despesas que os credores fizerem para tomar parte na recuperação judicial ou na falência, salvo ... crédito, que será inscrito no quadro-geral" de credores pelo valor determinado em sentença. \xC2"...ência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria. ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido ...
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Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... Conselho Monetário Nacional em caráter geral e de modo a assegurar garantia adequada aos que ...I - de pessoas jurídicas de direito público;. II - de pessoas jurídicas de direito ...336 e 341 do Código do Processo Civil, para obter a expedição de nôvo certificado em ..., ou com a subscrição imediata, de apenas parte do aumento. § 2º Em tôdas as publicações e ...
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Em vigor
Lei nº 9.514, de 20 de novembro de 1997. Dispõe sobre o Sistema de Financiamento Imobiliário, institui a alienação fiduciária de coisa imóvel e dá outras providências.
... promover o financiamento imobiliário em geral", segundo condições compatíveis com as da forma\xC3"... II, III e IV deste artigo constituem direito real sobre os respectivos objetos. § 2º ...789 a 795 do Código Civil". § 3º As operações do SFI que envolvam locaç\xC3"...Vencida e não paga, no todo ou em parte, a dívida e constituído em mora o fiduciante, ...
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Lei nº 14.112 de 24/12/2020. Altera as Leis n°s 11.101, de 9 de fevereiro de 2005, 10.522, de 19 de julho de 2002, e 8.929, de 22 de agosto de 1994, para atualizar a legislação referente à recuperação judicial, à recuperação extrajudicial e à falência do empresário e da sociedade empresária.
... artigo, ou da realização da assembleia-geral de credores referida no § 4º do art. 56 desta ... 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), observado o disposto no art. 805 do referido ..., mas não impedirão o pagamento da parte incontroversa. ... de grupo societário, de fato ou de direito;. ...
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Em vigor
Lei nº 9.472, de 16 de julho de 1997. Dispõe sobre a organização dos serviços de telecomunicações, a criação e funcionamento de um órgão regulador e outros aspectos institucionais, nos termos da Emenda Constitucional nº 8, de 1995.
... de serviços de telecomunicações tem direito:. I - de acesso aos serviços de ... voltados à utilização do público em geral;. III - comunicar às autoridades irregularidades ...81, parte do produto da arrecadação a que se refere o ...ção de obras e serviços de engenharia civil está sujeita ao procedimento das licitações ...
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Em vigor
Lei nº 10.931, de 02 de agosto de 2004. Dispõe sobre o patrimônio de afetação de incorporações imobiliárias, Letra de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Imobiliário, Cédula de Crédito Bancário, altera o Decreto-Lei nº 911, de 1º de outubro de 1969, as Leis nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, nº 4.728, de 14 de julho de 1965, e nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, e dá outras providências.
..., não gerando, em qualquer hipótese, direito à restituição ou à compensação com o que ...édito, ou fracionária, quando representar parte dele, não podendo a soma das CCI fracionárias ...Civil Brasileiro. ARTIGO 23. #Revogado pela Lei nº ... imóveis, de financiamento imobiliário em geral e nos de arrendamento mercantil de imóveis, bem ...
- Direito processual civil - Parte geral
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
...II - nove representantes da sociedade civil, sendo:. #Redação dada pela Lei nº 8.619, de ...á exigida a anuência prévia do Procurador-Geral ou do Presidente do INSS para formalização de ...IV - ser beneficiário ou fazer parte de grupo familiar que tem algum componente que ... das classes deste artigo exclui do direito às prestações os das classes seguintes. § 2º ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
...Fontes de Direito Judiciário Militar. ARTIGO 1. O processo penal ... chefes de Estado-Maior e pelo secretário-geral da Marinha, nos órgãos, fôrças e unidades que ...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ...25;. e) a requerimento da parte ofendida ou de quem legalmente a represente, ou ...
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Em vigor
Lei dos Recursos Extraordinários e Especial
... novos documentos, será intimada a parte contrária para sobre eles se manifestar, no ... III- mediante representação do Procurador-Geral" da República, quando se tratar de prover a execu\xC3"... da República ou da pessoa jurídica de direito" público interessada, e para evitar grave lesão \xC3"... recorrido, as regras do Código de Processo Civil relativas à apelação. ARTIGO 35. Distribuído ...
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Em vigor
Lei dos Registros Públicos
... Públicos, estabelecidos pela legislação civil para autenticidade, segurança e eficácia dos ...parte do consignado nesta Lei. ARTIGO 6. Findando-se um ...-se, sempre, o número de ordem geral. ARTIGO 12. Nenhuma exigência fiscal, ou ...ência do disposto nesta Lei, terão direito, a título de remuneração, aos emolumentos ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... domésticos, assim considerados, de um modo geral, os que prestam serviços de natureza ... e outros princípios e normas gerais de direito, principalmente do direito do trabalho, e, ainda, ... 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), e balizará sua atuação pelo princípio da ...parte, qualquer documento falso ou alterar o ...
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Em vigor
Código Tributário Nacional
...ção Federal, as normas gerais de direito tributário aplicáveis à União, aos Estados, ... receita seja distribuída, no todo ou em parte, a outras pessoas jurídicas de direito público ... em patamar superior ao das operações em geral, considerada a essencialidade dos bens e ... imóvel por natureza, como definido na lei civil, localização fora da zona urbana do Município. ...
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Em vigor
Lei nº 9.069, de 29 de junho de 1995. Dispõe sobre o Plano Real, o Sistema Monetário Nacional, estabelece as regras e condições de emissão do REAL e os critérios para conversão das obrigações para o REAL, e dá outras providências.
...§ 2º A centésima parte do REAL, denominada "centavo", será escrita sob ...ços de compensação, sem prejuízo do direito ao crédito, nos termos da legislação ..., para a dedução a variação do Índice Geral de Preços - Disponibilidade Interna - IGP/DI, da ...civil, comercial, fiscal, previdenciária, trabalhista ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Em vigor
Lei nº 4.886, de 9 de dezembro de 1965. Regula as atividades dos representantes comerciais autônomos.
... mesmo Estado, eleitos êstes em assembléia-geral;. b) um têrço (1/3) formado de representantes ...ízo, quando couber, da responsabilidade civil ou criminal. § 3º O acusado deverá ser citado, ..., sendo-lhe assegurado, sempre, o amplo direito de defesa, por si ou por procurador regularmente ... caso de rescisão injusta do contrato por parte do representando, a eventual retribuição ...
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Em vigor
Código Eleitoral
...PARTE PRIMEIRA Introdução. ARTIGO 1. Este Código ... a vice-presidência, e para Corregedor Geral da Justiça Eleitoral um dos seus membros. § 1º ..., nos casos previstos na lei processual civil ou penal e por motivo de parcialidade ...b) de dois juizes de direito, escolhidos pelo Tribunal de Justiça;. ...