direito civil promessa cessão
41546 resultados para direito civil promessa cessão
-
Acórdãos nº 0005209-98.2009.8.26.0271 de 18ª Câmara de Direito Privado, 13 de Diciembre de 2016
... pena de rescisão do contrato de promessa de compra e venda Embora ... está vinculada a contrato de cessão celebrado entre eles e a antiga ... ão Federal e do artigo 102 do Código Civil Os bens pertencentes à CDHU são ...
-
Acórdãos nº 1014127-95.2015.8.26.0002 de 34ª Câmara de Direito Privado, 1 de Febrero de 2018
... em ações de responsabilidade civil extracontratual relacionadas com a ... compromisso de compra e venda, cessão, promessa de cessão de direitos ...
-
Acórdão Nº 0013466-08.2021.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 6ª Câmara Cível, 19-09-2022
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL EM EMBARGOS ... O IMÓVEL EM LITÍGIO, POR MEIO DE CESSÃO DE PROMESSA ... DE COMPRA E VENDA NÃO ...
-
Acordao N° 1272588 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 05-08-2020
Apelação cível. Civil e processual civil. Interesse processual. Prejuízo inexistente. Conhecimento parcial da associação de moradores. Promessa de compra e venda de imóvel. Cessão de direito real de uso. Código de defesa do consumidor. Aplicação. Associação habitacional. Legitimidade passiva reconhecida. Mérito. Aquisição de imóvel na planta. Programa habitacional popular do governo federal....
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. INTERESSE PROCESSUAL ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO DE DIREITO ... -
Acordao N° 1614631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-09-2022
V o t o o senhor desembargador gilberto de oliveira - relator presentes os pressupostos de admissibilidade, conheço dos recursos. Como se observa do relato, tratam-se de recursos de apelação interpostos pelo mpdft, r. S. S. , f. A. S. , v. E. S. , l. E. O. N. E d. E. J. Contra sentença acostada ao id 35013179, proferida pelo douto juízo da vara criminal e do tribunal do júri de são sebastião...
... NÃO CONFIGURA ... DIREITO SUBJETIVO DO RÉU. MÉRITO. ABSOLVIÇÃO ... a conduta do recebimento de termo de cessão de L. E. em favor de F ... A. S.; (ID n° ... penal se contenta com a promessa de vantagem ou da contrapartida do agente ... físico, ficaram acautelados na polícia civil" ou na ... CEGOC/TJDFT, dada a impossibilidade de \xE2" ... -
Acórdãos nº 1009690-53.2017.8.26.0224 de 30ª Câmara de Direito Privado, 29 de Noviembre de 2017
... cessão de uso de espaço em aeroporto ... por parte da exequente, acerca da promessa de fluxo de passageiros no terminal de ... do atual Código de Processo Civil e acompanhado de preparo. Contrarrazões ...
-
Acordao N° 1263188 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-07-2020
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Imóvel rural. Penhora. Negócio jurídico subjacente. Contrato particular de promessa de compra e venda. Requisitos materiais. Observância. Instrumento válido e eficaz. Negócio entabulado entre o executado e o terceiro adquirente. Aperfeiçoamento. Boa-fé do adquirente. Presunção inexorável. Posse e propriedade. Transmissão de direitos antecedente à...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. IMÓVEL ... CONTRATO PARTICULAR DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA. REQUISITOS MATERIAIS ... 3. É legítima a defesa do direito de posse do promitente comprador com lastro na ... de promessa de compra e venda ou cessão de direito, conquanto não registrado, ... por ... -
Acordao N° 1252412 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 03-06-2020
Civil e processual civil. Embargos de terceiro. Penhora integral de imóveis matriculados em nome da executada. Frações. Destacamento. Imóveis divisíveis. Frações. Transmissão. Escrituras públicas de promessa de compra e venda e instrumentos particulares de promessa de compra e venda e permuta de imóveis. Negócios aperfeiçoados antes do aviamento da execução. Inexistência de óbice ou impedimento....
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE TERCEIRO. PENHORA ... ESCRITURAS PÚBLICAS DE ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA E INSTRUMENTOS PARTICULARES DE ... É cabível a defesa do direito de posse do promitente comprador com lastro na ... de promessa de compra e venda ou cessão de direito, conquanto não ... registrado, por ... -
Acórdão de TJRJ - PRIMEIRA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0053072-33.2019.8.19.0000 (Criminal), 24-09-2019
EMENTA: HABEAS CORPUS ¿ ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA EM CONCURSO COM FUNCIONÁRIO PÚBLICO E COM CONEXÃO COM OUTRAS ORGANIZAÇÕES CRIMINOSAS INDEPENDENTES - ART. 2º, § 4º, INCISOS II E IV DA LEI 12.850/2013 ¿ QUESTÕES PRELIMINARES: PLEITO DE NÃO CONHECIMENTO DO WRIT FORMULADO PELA PROCURADORA DE JUSTIÇA, POIS, EM RAZÃO DA DECISÃO DE DECLÍNIO DE COMPETÊNCIA PARA A JUSTIÇA FEDERAL, PROFERIDA PELO JUÍZO DE...
... Autoridade coatora: Juízo de Direito da 33ª Vara Criminal da Capital ... Ação ... INQUÉRITO CIVIL MA Nº 7925, CUJA FINALIDADE ERA, EM ... Poder ... TUDO, POR MEIO DE ESCRITURA PÚBLICA DE PROMESSA" ... DE CESSÃO DE DIREITOS, A EMPRESA W R INSTALA\xC3" ... -
Do processo de execução
... O Livro II, do Novo Código de Processo Civil trata especificamente do processo de execução e ... executivo extrajudicial demonstra que o direito já se encontra acertado, razão pela qual para o ... cessionário é o titular oriundo de uma cessão, sendo esta um instituto de direito material ... sobre bem em relação ao qual haja promessa de compra e venda registrada; ... d) Requerer ...
- Acórdão Nº 5014075-91.2020.8.24.0008 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 02-12-2021
-
Acordao N° 1677358 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-03-2023
Processual civil. Apelação. Adjudicação compulsória. Instrumento particular de cessão de direitos. Inexistência de promessa de compra e venda registrada. Recurso improvido. 1. Apelação interposta contra sentença que julgou improcedente o pedido inicial e extinguiu o processo, com resolução do mérito, nos moldes do art. 487, inciso i, do cpc (id 41971625). 1. 1. A autora foi condenada nas custas...
... Acórdão Nº ... PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO. ADJUDICAÇÃO COMPULSÓRIA. NTO ... PARTICULAR DE CESSÃO DE DIREITOS.INEXISTÊNCIA DE PROMESSA DE COMPRA E ... de transmissão do bem imóvel gere direito à adjudicação compulsória, ... torna-se ... -
Acordao N° 1234941 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2020
Direito civil. Usucapião. Ordinária. Posse ad usucapionem. Demonstração. Ocupação. Lapso temporal previsto em lei. Reconhecimento. Negócio jurídico. Transferência da posse. Inadimplência. Mínima. Posse. Precariedade. Não comprovada. Oposição. Inocorrência. Promessa de doação. Direito obrigacional. Posse. Transferência. Empecilho. Não caracterizado. Iptu. Comprovante. Meio de prova. Alienação a...
... Acórdão Nº ... DIREITO CIVIL. USUCAPIÃO. ORDINÁRIA. POSSE AD ... PROMESSA DE ... DOAÇÃO. DIREITO OBRIGACIONAL. POSSE ... , em razão de instrumento particular de cessão de ... direitos e compra e venda e instrumento ... -
Acordao N° 1249551 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-05-2020
Apelação. Consumidor. Civil. Preliminar de ilegitimidade passiva. Rejeição. Contrato de promessa de compra e venda de unidade imobiliária. Cessão de direitos. Atraso na entrega do imóvel. Mora da construtora configurada. Inadimplemento. Resolução contratual. Possibilidade. Cláusulas contratuais abusivas. Afastamento. Retorno das partes ao estado anterior. Devolução de valores pagos pelo...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO. CONSUMIDOR. CIVIL". PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA ... REJEIÇ\xC3"ÃO. CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE UNIDADE ... IMOBILIÁRIA ... íveis com a boa-fé, são nulas de pleno direito, razão pela qual é ... possível afastá-las do ... , por meio do instrumento particular de cessão de compromisso de compra e venda ... de imóvel, ... -
Acordao N° 1291931 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-10-2020
Apelação cível. Direito civil e processual civil. Sentença citra petita e julgamento contrário à prova dos autos. Não ocorrência. Preliminar rejeitada. Promessa de compra e venda de imóvel. Cessão verbal. Ônus da prova. Art. 373, i do cpc. Não comprovação da realização do negócio jurídico. Sentença mantida. 1. A lide deve ser decidida nos limites em que proposta a ação, vedado ao magistrado...
... Acórdão Nº ... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA CITRA PETITA ... PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL. CESSÃO ... VERBAL ... -
Medida Provisória nº 700 de 08/12/2015. ALTERA O DECRETO-LEI Nº 3.365, DE 21 DE JUNHO DE 1941, QUE DISPÕE SOBRE DESAPROPRIAÇÕES POR UTILIDADE PÚBLICA, E A LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973, QUE DISPÕE SOBRE OS REGISTROS PÚBLICOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... , outorgados em regimes de concessão de direito" real de uso, de concessão comum ou de parceria p\xC3" ... Civil." (NR) ... "Art. 195-B. A União, os Estados, o ... delegadas ou contratadas e sua respectiva cessão e promessa de cessão ...
-
Decisão monocrática Nº 0026100-17.2013.8.16.00014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Vice-Presidência, 19-01-2023
... 32.1): ... DIREITO CIVIL. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO L ... “CONTRATO DE CESSÃO DE MARCA, COMODATO, PROMESSA DE ... COMPRA E ...
-
Acordao N° 1611783 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Civil e processual civil. Apelação cível. Controvérsia. Interesse processual. Presença. Adjudicação compulsória. Requisitos legais. Hipóteses dos autos. Condiçao contratual. Regularização. Condomínio belvedere green. Condição suspensiva. Implementação. Despesas com infraestrutura. Imposição. Descabimento. Honorários. Critérios de fixação. Sentença mantida. 1. Cuida-se de recurso de apelação que...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL ... de cessão de direitos, relativamente à ocupação, ainda ... promessa de compra e venda de imóvel com os consectários ... direito reclamado pela ora apelada, ante a ... -
Acordao N° 1248727 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 13-05-2020
Processo civil. Agravo de instrumento. Ação de imissão na posse c/c adjudicação compulsória e perdas e danos. Penhora de imóveis. Superveniência de sentença em processo judicial determinando a adjudicação compulsória em favor de terceiros. Manutenção da penhora e reconhecimento do direito à adjudicação do bem em favor do agravante. Decisão mantida. 1. Notadamente, ?o direito à adjudicação...
... Acórdão Nº ... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE IMISSÃO NA ... PENHORA E RECONHECIMENTO DO DIREITO À ADJUDICAÇÃO DO BEM EM FAVOR ... DO ... contrato de cessão de promessa de compra e venda, não levada a ... -
Acórdão Nº 01202674920128200001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Terceira Câmara Cível, 25-05-2021
... , YASMIN MAIA DELFINO OLIVEIRA EMENTA : CIVIL, CONSUMIDOR E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO ... 6º, § 1º DA LEI 11.101/2005. TAXA DE CESSÃO DE CONTRATO. ABUSIVIDADE. CLÁUSULA QUE VIOLA O ... Juízo de Direito da 14ª Vara Cível da Comarca de Natal, que nos ... MÉRITO: PROMESSA DE COMPRA E VENDA DE TRÊS APARTAMENTOS ...
-
Acórdãos nº 0003941-83.2009.8.26.0020 de 6ª Câmara de Direito Privado, 15 de Diciembre de 2016
... sbo RESCISÃO DE CONTRATO DE CESSÃO DE POSSE E PROMESSA DE COMPRA E ... 373, II do Código de Processo Civil – Perda das parcelas quitadas – ...
-
Direito civil
... em face do promitente vendedor, não se condiciona ao registro da promessa de compra e venda no cartório de registro imobiliário (Súmula n. 239 do ... áveis os compromissos de compra e venda, cessões e promessas de cessão, os que atribuam direito a adjudicação compulsória e, estando ...
-
Acordao N° 1318419 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-02-2021
Civil e processual civil. Embargos do devedor. Execução de título extrajudicial. Objeto. Taxas condominiais. Fato gerador. Unidade imobiliária nova. Alienação. Compra e venda com alienação fiduciária. Taxas condominiais geradas anteriormente à imissão de posse. Responsabilização do adquirente. Taxas geradas após a conclusão e disponibilização do imóvel. Recusa no recebimento. Dissenso entre...
... Acórdão Nº ... CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DO DEVEDOR ... AUSÊNCIA ... DE COMPROVAÇÃO. DIREITO DE REGRESSO. QUESTÃO ALHEIA AO CONDOMÍNIO ... , também, dos direitos derivados de promessa de compra e ... venda ou cessão de direitos, à ... -
Acordao N° 1617000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2022
Apelação cível. Adjudicação compulsória. Condomínio belvedere green. Preliminar. Ausência de interesse processual. Inocorrência. Análise do mérito. Confusão. Posse. Estado de fato. Condomínio irregular. Cessão de direitos possessórios de lote. Contrato para transmissão de propriedade condicionado à regularização do loteamento. Condição suspensiva verificada. Eficácia plena do contrato. Direito...
... ESTADO DE FATO. CONDOMÍNIO IRREGULAR. CESSÃO DE ... DIREITOS POSSESSÓRIOS DE LOTE. CONTRATO ... VERIFICADA. EFICÁCIA PLENA DO CONTRATO. DIREITO REAL DE AQUISIÇÃO ... RESSARCIMENTO DOS CUSTOS ... 1.417 e 1.418 do ... Código Civil – CC ... 2. Em que pese a existência de ... para transmissão da propriedade (promessa de compra e venda), ... com condição suspensiva ... -
DECRETO Nº 55738, DE 04 DE FEVEREIRO DE 1965. Dispõe Sobre a Venda de Imoveis Residenciais de Propriedade Dos Institutos de Aposentadoria e Pensões e da Outras Providencias.
... promessa de venda rescindida ... Art. 2º As operações ... promessa de compra e venda ou promessa de cessão", em que se estabeleça: ... a) ressalva, quando f\xC3" ... Civil 1.136) sujeita à retificação por ocasião da ... á na rescisão do contrato, de pleno direito ... Art. 14. Visando à simplificação do ...