Direito Comercial
- Acórdão Nº 5007311-82.2020.8.24.0075 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 11-02-2021
- Acórdão Nº 4032698-84.2019.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
-
Acórdão Nº 0303782-09.2015.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CÍVEL. SUSCITADA A EXISTÊNCIA DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO ACÓRDÃO QUANTO À DESCONSIDERAÇÃO DAS PROVAS APRESENTADAS. NÃO OCORRÊNCIA. MATÉRIA EXPRESSAMENTE ENFRENTADA. CONCLUSÃO QUE DECORREU DE MANEIRA LÓGICA DA FUNDAMENTAÇÃO LANÇADA NO VOTO. EMBARGOS REJEITADOS.
- Acórdão Nº 0302142-12.2019.8.24.0092 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 02-02-2021
- Acórdão Nº 5045720-61.2020.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 12-08-2021
-
Acórdão Nº 0303782-09.2015.8.24.0054 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-10-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA. SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA AUTORA. SUSCITADA A INEXIGIBILIDADE DO DÉBITO, OBJETO DE DUPLICATA PROTESTADA, EM RAZÃO DE O VALOR COBRADO NÃO CONTEMPLAR O DESCONTO DECORRENTE DE ANTERIOR INSUMO DEVOLVIDO POR BAIXO RENDIMENTO. TESE INSUBSISTENTE. COMPENSAÇÃO QUE DEMANDARIA A EXISTÊNCIA DE DÍVIDA LÍQUIDA. INOCORRÊNCIA. APELADA QUE INFORMOU A IMPOSSIBILIDADE
- Acórdão Nº 0504243-43.2012.8.24.0008 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 29-04-2021
- Acórdão Nº 0004478-32.2013.8.24.0073 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 18-02-2020
- Análise econômica do Direito nos contratos de locação comercial em tempos de restrições de abertura e acesso ao comércio
- Decisão Monocrática Nº 5020288-06.2021.8.24.0000 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 21-09-2021
- Acórdão Nº 0301848-17.2016.8.24.0010 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
-
Decreto nº 9.571 de 21/11/2018. Estabelece as Diretrizes Nacionais sobre Empresas e Direitos Humanos.
... às atividades de suas subsidiárias, de entidades sob seu controle direito ou indireto, a fim de não infringir os direitos humanos de seus ... dos trabalhadores e da sociedade civil, ressalvado o sigilo comercial; e ... VII - garantir, sempre que possível a participação das partes ...
-
Centro de Estudos do CJF recebe propostas para a III Jornada de Direito Comercial
CJF recebe propostas para a III Jornada de Direito Comercial
O Centro de Estudos Judiciários do Conselho da Justiça Federal (Cej/CJF) está com inscrições abertas até 30 de março para receber os enunciados que ser... -
Lei nº 14.206 de 27/09/2021. Institui o Documento Eletrônico de Transporte (DT-e); e altera a Lei nº 11.442, de 5 de janeiro de 2007, a Lei nº 13.703, de 8 de agosto de 2018, a Lei nº 10.209, de 23 de março de 2001, a Lei nº 5.474, de 18 de julho de 1968, a Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003, e a Lei nº 8.935, de 18 de novembro de 1994.
... a segurança dos dados e o sigilo fiscal, bancário e comercial das informações contempladas ... § 2º As obrigações administrativas ... Art. 10. O DT-e será gerado por pessoa jurídica de direito privado denominada entidade geradora de DT-e, registrada pelo Ministério ...
- Acórdão Nº 5048139-03.2021.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
-
Administração de carteiras de valores mobiliários: alterações trazidas pela Instrução CVM nº 558
... Temas de direito comercial ... 4. No entanto, em de 4 de janeiro de 2016 entrou em vigor ...
- Acórdão Nº 5001504-98.2019.8.24.0113 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12424, DE 16 DE JUNHO DE 2011. Altera a Lei 11.977, de 7 de Julho de 2009, que Dispõe Sobre o Programa Minha Casa, Minha Vida - Pmcmv e a Regularização Fundiaria de Assentamentos Localizados em Areas Urbanas, as Leis 10.188, de 12 de Fevereiro de 2001, 6.015, de 31 de Dezembro de 1973, 6.766, de 19 de Dezembro de 1979, 4.591, de 16 de Dezembro de 1964, 8.212, de 24 de Julho de 1991, e 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil; Revoga Dispositivos da Medida Provisoria 2.197-43, de 24 de Agosto de 2001; e da Outras Providencias.
... direito à moradia." (NR) ... "Art. 59. A legitimação de posse devidamente ... , será admitida a produção de unidades destinadas à atividade comercial a eles vinculada, devendo o resultado de sua exploração ser destinado ...
- Acórdão Nº 0804912-41.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 20-09-2022
- Acórdão Nº 5002908-49.2021.8.24.0103 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 20-10-2022
- Acórdão Nº 5002050-59.2021.8.24.0930 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 26-01-2023
- Acórdão Nº 5001809-14.2020.8.24.0092 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 09-09-2021
- Acórdão Nº 5031865-67.2022.8.24.0930 do Sexta Câmara de Direito Comercial, 14-03-2024
- Acórdão Nº 5000470-82.2020.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022
- Acórdão Nº 5002919-47.2019.8.24.0039 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 28-04-2022