direito constitucional para concursos grátis
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Acórdão Nº 0001385-28.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001292-65.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001842-60.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001639-98.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001636-46.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Recurso Administrativo n. ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001646-90.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001501-34.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001378-36.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001325-55.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001533-39.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001578-43.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001750-82.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001748-15.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001358-45.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001744-75.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001673-73.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001734-31.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001345-46.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001592-27.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001339-39.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001725-69.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001351-53.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001595-79.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001346-31.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ... -
Acórdão Nº 0001728-24.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
RECURSO ADMINISTRATIVO. ENSINO À DISTÂNCIA. FORMAÇÃO INICIAL E CONTINUADA OU QUALIFICAÇÃO PROFISSIONAL. GRATIFICAÇÃO DE CAPACITAÇÃO. CERTIFICADOS DESPROVIDOS DE IDONEIDADE. IMPOSSIBILIDADE DOS CURSOS LIVRE ATESTAREM CONHECIMENTO PRÉ-EXISTENTES. AUSÊNCIA DE NULIDADE DA DECISÃO. TEORIA DOS FRUTOS DA ÁRVORE ENVENENADA QUE ENCONTRA EXCEÇÃO NA INEVITABLE DISCOVERY.1. A formação inicial ou
...ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos. termos do art. 5º, inciso XXXVI, ...atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ...R$ 10,00. 4ª MATRÍCULA. GRÁTIS. Em cada matrícula o aluno continua com os ...concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...