direito constitucional para concursos grátis
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Acórdão Nº 0001301-27.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001296-05.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001725-69.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001568-96.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001453-75.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001881-57.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001362-82.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001860-81.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001856-44.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001537-76.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001857-29.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001558-52.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001391-35.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001673-73.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001345-46.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001826-09.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001445-98.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001702-26.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001630-39.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001810-55.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001858-14.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... ônio e salário do (a) recorrente, como direito adquirido, nos ... termos do art. 5º, inciso ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001495-27.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001747-30.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001787-12.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...
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Acórdão Nº 0001652-97.2013.8.01.0000 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Conselho da Justiça Estadual, 26-01-2015
... Conselho da Justiça Estadual ... direito adquirido, nos termos do art. 5º, inciso XXXVI, ... atendimento ao princípio constitucional da eficiência previsto na Constituição Federal ... concursos e exames de ordem, isto é, atualização. No ...