Direito de associação
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-127-93.2011.5.04.0234 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 25 de Junio de 2013
CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL E CONFEDERATIVA. LIMITAÇÃO AOS FILIADOS AO SINDICATO. PRECEDENTE NORMATIVO Nº 119 DA SDC DO TST. A decisão regional está em consonância com o Precedente Normativo nº 119 da SDC do TST, segundo o qual "a Constituição da República, em seus arts. 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de liberdade cláusula...
... 5º, XX e 8º, V, assegura o direito de livre associação e sindicalização. É ofensiva a essa modalidade de ... -
Acórdão nº 2006/0252285-4 de T6 - SEXTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL.TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ASSOCIAÇÃO. EXCESSO DE ...
- Acórdão nº AgRg na MC 18666 / MS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2015/0153281-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. GRAVIDADE CONCRETA. QUANTIDADE DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE APREENDIDA COM O GRUPO CRIMINOSO. INDICATIVOS DE REITERAÇÃO DELITIVA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA...
... DROGAS E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO". PRISÃO CAUTELAR. ... NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0104125-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. SENTENÇA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. NEGATIVA. DECISÃO ADEQUADAMENTE FUNDAMENTADA. GRAVIDADE CONCRETA. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE MANIFESTA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. Conforme reiterada jurisprudência...
... TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ... NÇA. DIREITO DE RECORRER EM ... LIBERDADE. ... NEGATIVA. ... -
Acórdão nº 2016/0219572-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA. RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM...
... ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. ... REGIME SEMIABERTO E NEGATIVA DO DIREITO DE RECORRER EM ... LIBERDADE. ... NECESSIDADE ... ADEQUAÇÃO. ... -
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... de que trata o § 4º é subordinado à comprovação do direito de construção e de uso das tubulações, esteiras rolantes ou similares, ... às importações de mercadorias originárias de países da Associação Latino-Americana de Integração, a menos que nesta tenham sido negociadas ...
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Acórdão nº 2014/0287665-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO PENAL. EXIGÊNCIA DE LAPSO TEMPORAL DE 2/5. CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. TESE DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. QUESTÃO NÃO ANALISADA NO HABEAS CORPUS DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. TEMA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO PARA O ENFRENTAMENTO DA...
... TEMPORAL DE 2/5. CRIME DE ASSOCIAÇÃO" PARA O TRÁFICO. TESE ... DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. \xC2" ... EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... EVIDENCIADO. ... CONCEDIDA ... -
Acórdão nº 2015/0233106-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. EXPRESSIVA QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. POTENCIALIDADE LESIVA DA INFRA&#
... ENTORPECENTES. ... ASSOCIAÇÃO ... NARCOTRÁFICO. ... FLAGRANTE ... CONVERTIDO ... PREVENTIVA. ... SUPERVENIÊNCIA ... CONDENAÇÃO. ... VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... § 6º A contribuição empresarial da associação desportiva que mantém equipe de futebol profissional destinada à ... de complementação ao valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da empresa; ... o) as parcelas ...
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Acórdão nº 2014/0222203-0 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO ... PARA O NARCOTRÁFICO. DIREITO DE RECORRER EM ...
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Acórdão nº 2011/0217596-7 de T4 - QUARTA TURMA
... ASSOCIAÇÃO FLUMINENSE DE AMPARO AOS CEGOS - AFAC ...
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Representante do MP em associação tem direito a auxílio
Membro do MP afastado para mandato em associação tem direito a auxílio
Os membros do Ministério Público afastados do cargo para exercício de mandato em associação representativa da classe têm direito aos vencimentos integrais e demais vantagens. Prevista na Lei Orgânica do Ministério Público de São Paulo (artigo 217)... -
Acórdão nº 2005/0088178-9 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO INTERNACIONAL E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO ...
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Recuperação judicial - sociedades anónimas - debèntures - assembleia geral de credores - liberdade de associação - boa-fé objetiva - abuso de direito - cram down - par condicio creditorum
@1. Consulta O Escritório J. M. e W. M. Advogados Associados, em nome de sua constituinte Fundação P, honra-me com a seguinte Consulta: "A Fundação P é credora da E S/A Indústria e Comércio no valor de aproximadamente R$ 78 milhões, repres...
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Acórdão Nº 1273762 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-05-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. 3. Associação. Legitimidade de cobrança de taxas de manutenção, conservação e melhoramento. Vínculo associativo. Tema 492 da repercussão geral. 4. Tribunal de origem assentou a existência de associação expressa dos adquirentes. 5. Divergir do acórdão recorrido demandaria o revolvimento do acervo probatório, providência...
... Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito ... Civil. 3. Associação. Legitimidade de cobrança de taxas de ... -
Acórdão nº 2014/0188174-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. CRIME DE RESISTÊNCIA. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. CUSTÓDIA FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. VARIEDADE, NATUREZA ALTAMENTE DANOSA E QUANTIDADE DAS DROGAS APREENDIDAS. GRAVIDADE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM PÚBLICA. R&#
... ENTORPECENTE. ASSOCIAÇÃO PARA O NARCOTRÁFICO. ... direito de ... -
Acórdão nº 2013/0128627-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. FALTA DE CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO AO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MENÇÃO À HEDIONDEZ E GRAVIDADE ABSTRATA DO CRIME. MOTIVAÇÃO INIDÔNEA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. NECESSIDADE DE CONFIRMAÇÃO DA LIMINAR. 1....
... TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO" PARA O TRÁFICO. ... SENTENÇA CONDENATÓRIA. VEDAÇÃO \xC2" AO DIREITO DE ... -
Acórdão nº 2014/0031544-8 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS . CRIME DE ASSOCIAÇÃO PARA O ... direito" de recorrer em liberdade, com fundamento apenas na\xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0059168-3 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO E DIREITO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. ASSOCIAÇÃO PARA ...
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Acórdão nº 2006/0203903-6 de T6 - SEXTA TURMA
... HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ASSOCIAÇÃO. PRISÃO ...
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Acórdão nº 2012/0178116-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. MANUTENÇÃO DA PRISÃO NA SENTENÇA. MENÇÃO AO FATO DE A PACIENTE INTEGRAR VIOLENTA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DEDICADA À PRÁTICA DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ELEMENTO CONCRETO APTO A JUSTIFICAR A SEGREGAÇÃO CAUTELAR, PARA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA....
... CORPUS . TRÁFICO DE DROGAS. DIREITO DE ... VIOLENTA ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA, DEDICADA À PRÁTICA ... -
Acórdão nº HC 283557 / RS de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO ESTRITO. MODIFICAÇÃO DE ENTENDIMENTO DESTE TRIBUNAL, EM CONSONÂNCIA COM A SUPREMA CORTE. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA ...
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Acórdão nº 2014/0030917-6 de T5 - QUINTA TURMA
... SUBSTITUTIVO ... PRÓPRIO (NÃO CONHECIMENTO). ASSOCIAÇÃO PARA ... ENTORPECENTES. ... de índole profissional, qualificável como direito ...
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Acórdão nº 2013/0326924-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... DIREITO DA 1A VARA DO TRIBUNAL DO JURI DE ... SAO LUIS - MA ... FALSA, HOMICÍDIO TENTADO E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. ...