Direito de mineração
- DECRETO Nº 71935, DE 19 DE MARÇO DE 1973. Concede a Moacyr de Lima Valenti - Mineração, o Direito de Lavrar Calcario, No Municipio de Cantagalo, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 72593, DE 13 DE AGOSTO DE 1973. Concede a Serrana S.a. de Mineração o Direito de Lavrar Argila, No Municipio de Jacupiranga, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 73201, DE 23 DE NOVEMBRO DE 1973. Concede a Companhia Paulista de Mineração o Direito de Lavrar Agalmatolito No Municipio de para de Minas, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80663, DE 03 DE NOVEMBRO DE 1977. Concede a Companhia Riograndense de Mineração o Direito de Lavrar Talco No Municipio de Caçapava do Sul, Estado do Rio Grande do Sul.
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Regime jurídico de mineração, racionalidade antinatura e neoextrativismo
... REGIME JURÍDICO DE MINERAÇÃO, RACIONALIDADE ANTINATURA E ... NEOEXTRATIVISMO ... Nelson Camatta Moreira 1 Faculdade de Direito de Vitória (FDV) ... Wagner Eduardo Vasconcellos 2 Ministério Público do Estado do Espírito Santo (MPES) ... O presente trabalho analisa o ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8876, DE 02 DE MAIO DE 1994. Autoriza o Poder Executivo a Instituir Como Autarquia o Departamento Nacional de Produção Mineral - Dnpm, e da Outras Providencias.
... de Minas e Energia e será dotada de personalidade jurídica de direito público, autonomia patrimonial, administrativa e financeira, nos termos ... , controlar e fiscalizar o exercício das atividades de mineração em todo o território nacional, na forma do que dispõe o Código de ...
- DECRETO Nº 67765, DE 09 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede a Icominas S.a. - Empresa de Mineração o Direito de Lavrar Calcario, No Municipio de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08171431020184058100), 24-02-2022
PROCESSO Nº: 0817143-10.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: PEDREIRA CANAA LTDA ADVOGADO: Iolanda Basilio Feijo Medeiros e outros APELADO: FUNDACAO NACIONAL DO INDIO FUNAI RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Luis...
... ência da concessão de lavra de Colorminas Colorifício e Mineração S.A para a BRITABOA LTDA (antiga denominação da demandante). A ... nordeste da área, objeto da concessão de uso, ressalvando o direito dos índios de permanecerem nos 33 hectares restantes ... Importante ... - DECRETO Nº 67976, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1970. Concede a A. Sammarone Junior Empresa de Mineração o Direito de Lavrar Argila, Areia Quartzoza e Quartzitos, Nos Municipios de Jundiai e Varzea Paulista, Estado de São Paulo.
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... XIX - o pagamento efetuado por pessoas jurídicas de direito público a servidores públicos civis, a título de incentivo à adesão a ... Para efeito de determinar o lucro real, as empresas de mineração, cujas jazidas tenham tido início de exploração a partir de 1º de ...
- DECRETO Nº 70030, DE 24 DE JANEIRO DE 1972. Concede a Osaki Mineração Ltda, o Direito de Lavrar Bauxita Fosforosa, No Municipio de Godofredo Viana, Estado do Maranhão.
- DECRETO Nº 81912, DE 11 DE JULHO DE 1978. Concede a Guarapari Mineração Ltda. o Direito de Lavrar Conchas Calcarias, No Municipio de Guarapari, Estado do Espirito Santo.
- DECRETO Nº 82763, DE 29 DE NOVEMBRO DE 1978. Concede a Esam - Empresa Santo Antonio de Mineração Ltda. o Direito de Lavrar Granito No Municipio de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
- Decreto nº 83.351 de 18/04/1979. CONCEDE A VALPARMINAS MINERAÇÃO LTDA. O DIREITO DE LAVRAR DOLOMITO NO MUNICIPIO DE TAUBATE, ESTADO DE SÃO PAULO.
- DECRETO Nº 81926, DE 11 DE JULHO DE 1978. Concede a Industria Catarinense de Adubos e Mineração Ltda. o Direito de Lavrar Conchas Calcarias No Municipio de Laguna, Estado de Santa Catarina.
- DECRETO Nº 82281, DE 19 DE SETEMBRO DE 1978. Concede a Esam-empresa Santo Antonio de Mineração Ltda. o Direito de Lavrar Granito No Municipio de Nova Iguaçu, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 82863, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Concede a Multiminas - Empresa de Mineração Ltda. o Direito de Lavrar Minerio de Manganes No Municipio de Alto Paraiso de Goias, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 74975, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1974. Concede a Pro-solo Mineração Limitada o Direito de Lavrar Dolomito Calcitico, No Municipio de Planaltina, Estado de Goias.
- DECRETO Nº 79510, DE 13 DE ABRIL DE 1977. Concede a Icobamil - Industria e Comercio Baiana de Mineração Limitada o Direito de Lavrar Talco No Municipio de Brumado, Estado da Bahia.
- DECRETO Nº 79922, DE 11 DE JULHO DE 1977. Concede a Mannesmann Mineração Ltda. o Direito de Lavrar Argila No Municipio de Belo Horizonte, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 80983, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1977. Concede a Ita Mineração Ltda., o Direito de Lavrar Calcario Dolomitico No Municipio de Tres Rios, Estado do Rio de Janeiro.
- DECRETO Nº 66326, DE 16 DE MARÇO DE 1970. Concede a Toledo e Duarte Mineração Ltda., o Direito de Lavrar Minerio de Manganes, No Municipio de Queluzito, Estado de Minas Gerais.
- DECRETO Nº 67242, DE 23 DE SETEMBRO DE 1970. Concede a Empresa Itambe de Mineração Ltda, o Direito de Lavrar Calcario, No Municipio de Campo Largo, Estado do Parana.
- DECRETO Nº 73924, DE 10 DE ABRIL DE 1974. Concede a Argical-comercio e Mineração Ltda. o Direito de Lavrar Dolomito No Municipio de Tiete, Estado de São Paulo.
- DECRETO Nº 73939, DE 16 DE ABRIL DE 1974. Concede a Itamarmore - Empresa de Mineração Ltda. o Direito de Lavrar Marmore No Municipio de Cachoeiro do Itapemirim, Estado do Espirito Santo.