direito do consumidor internet
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Processo nº 0344896-28.2015.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 20 de Octubre de 2016
... CONSUMIDOR. COBRANÇAS DE TELEFONIA MÓVEL ... E INTERNET EM DESCONFORMIDADE COM A ... Ré, foi informado que o plano dava direito a 20 chips, e que haveria cobrança ...
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Acórdão Nº 0700778-94.2015.8.01.0002 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Primeira Câmara Cível, 06-02-2018
... : Indenização Por Dano Material ... DIREITO DO CONSUMIDOR E DIREITO CIVIL. APELOS ... INSTALAÇÃO DE “LINK” DE INTERNET EM EMPRESA FILIAL ... DESCUMPRIMENTO UNILATERAL ...
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Processo nº 0034403-09.2013.8.19.0204 de Décima Sétima Câmara Cível, 28 de Febrero de 2018
Ementa: Apelações Cíveis. Direito Do Consumidor. Contrato Eletrônico. Publicidade e Internet. Anúncio Em Rede Social. Responsabilidade Do Veículo de Comunicação (facebook) por Dano Sofrido Pelo Consumidor, Em Razão de Contrato Firmado Com a Empresa Anunciante. Preliminar de Ilegitimidade. Afastada. Teoria Da Asserção. Mérito. Responsabilidade Solidária Dos Fornecedores que Pressupõe a Coautoria...
... APELAÇÕES CÍVEIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. ... ELETRÔNICO. ... LICIDADE ... INTERNET. ... RESPONSABILIDADE ... -
Processo nº 0032678-71.2016.8.19.0206 de Décima Terceira Câmara Cível, 23 de Mayo de 2018
... Apelação Cível. Direito do Consumidor. Serviço de ... do serviço de internet móvel. Sentença confirmando a ...
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Acórdão Nº 0002720-85.2021.8.01.0070 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, 1ª Turma Recursal, 06-12-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. MERCADORIA NÃO ENTREGUE AO CONSUMIDOR. DEVER DE RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO NO ATO DA COMPRA. RECURSO DA PARTE RECLAMADA. ALEGAÇÃO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES. DEVOLUÇÃO NÃO COMPROVADA PELA EMPRESA RECLAMADA. EM VIRTUDE DA INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, CABERIA À EMPRESA RECLAMADA INSTRUIR O PROCESSO COM ELEMENTOS CAPAZES DE DEMONSTRAR A
... : 1ª Turma Recursal ... : Juíza de Direito Evelin Campos Cerqueira Bueno ... : com Atividades de Internet Ltda ... : Eduardo Chalfin (OAB: 4580/AC) ... CONSUMIDOR. COMPRA PELA ... INTERNET. MERCADORIA NÃO ... -
Relatório e Voto com número 5123401-35.2022.8.09.0007 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 30-03-2023
EMENTA: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA. SERVIÇOS DE INTERNET CONTRATADO E NÃO FORNECIDO. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS EVIDENCIADA. DANO MORAL. DESVIO PRODUTIVO. QUANTUM MINORADO. SENTENÇA PARCIALMENTE REFORMADA. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE.
... MATERIAIS E MORAIS. DIREITO DO CONSUMIDOR. TELEFONIA. SERVIÇOS DE ... ) e que contratou os serviços de internet da requerida em ... 25/01/2020, celebrou Termo de ... -
Acórdão N° 0000085-90.2018.8.04.7301 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE PLANO DE INTERNET. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR BAIXA QUALIDADE TÉCNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... INOMINADO ... CONSUMIDOR. COBRANÇA DE PLANO DE INTERNET ... , os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito ... que compõem a 2ª Turma Recursal dos ... -
Acórdão N° 0600485-68.2021.8.04.3900 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE PLANO DE INTERNET. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR BAIXA QUALIDADE TÉCNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... INOMINADO ... CONSUMIDOR. COBRANÇA DE PLANO DE INTERNET ... , os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito ... que compõem a 2ª Turma Recursal dos ... -
Acórdão N° 0600411-14.2021.8.04.3900 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 13-07-2023
RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR. COBRANÇA DE PLANO DE INTERNET. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DOS SERVIÇOS POR BAIXA QUALIDADE TÉCNICA. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA. PERÍCIA TÉCNICA. DESNECESSIDADE. FALHA NA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DANO MORAL CONFIGURADO. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO. SENTENÇA REFORMADA.
... INOMINADO ... CONSUMIDOR. COBRANÇA DE PLANO DE INTERNET ... , os Excelentíssimos Senhores Juízes de Direito ... que compõem a 2ª Turma Recursal dos ... -
Acórdão Nº 0000860-03.2021.8.16.0112 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 06-06-2022
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO ... CONSUMIDOR. COMPRA PELA INTERNET. PRODUTO ...
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Processo nº 0016835-34.2018.8.19.0000 de Décima Terceira Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... AGRAVO DE INSTRUMENTO. Direito do ... o Código de Defesa do Consumidor à relação ...
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Acórdão Nº 0707285-70.2015.8.02.0058 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 3ª Câmara Cível, 08-02-2018
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. COMPRA NA INTERNET. APARELHO DE TELEFONE CELULAR. ATRASO NA ENTREGA DO PRODUTO. SENTENÇA QUE CONDENOU O APELADO AO PAGAMENTO DE REPARAÇÃO POR DANO MORAL. PLEITO RECURSAL DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. NÃO ACOLHIDO. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. RETIFICAÇÃO. TERMOS INICIAS E ÍNDICES. RECURSO CONHECIDO...
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO DO CONSUMIDOR. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO ... A NA INTERNET. APARELHO DE TELEFONE CELULAR. ATRASO NA ... -
Acórdão nº 1.0109.15.000755-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - MERCADORIA NÃO ENTREGUE - INTERNET - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MERO DISSABOR. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade da ré é objetiva, prescindindo da comprovação de...
... as disposies do Cdigo de Defesa do Consumidor, eis que patente uma relao de consumo entre as ... dois pares de calados adquiridos pela internet. cedio que os danos morais so ... necessria a comprovao da efetiva violao a direito de personalidade, o que no ocorreu. Portanto, o ... -
Processo nº 0010322-12.2014.8.19.0058 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 26 de Julio de 2017
... Relator: DESEMBARGADOR WERSON RÊGO ... DIREITO" DO CONSUMIDOR E RESPONSABILIDADE CIVIL. SERVIÇO DE ... INTERNET.\xC2" ...
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Acórdão N° 0611395-80.2022.8.04.0001 do 2ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 18-08-2023
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR ... CONTRATO DE INTERNET E ...
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LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... fim na rede mundial de computadores (internet): ... I - os recursos em dinheiro recebidos para ... Consumidor - INPC da Fundação Instituto Brasileiro de ... horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos participação nos horários ...
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Acórdão Nº 0032245-49.2005.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 14-12-2016
... EMENTA: DIREITO DO CONSUMIDOR. APELAÇÕES CÍVEIS ... TRANSAÇÕES BANCÁRIAS FRAUDULENTAS REALIZADAS PELO ... SISTEMA DE INTERNET BANKING. INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA ... LAUDO PERICIAL QUE CONSTATA A ...
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Processo nº 0061869-71.2015.8.19.0021 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 31 de Agosto de 2017
... JDS. DES. RELATOR: ... RICARDO ALBERTO PEREIRA ... Direito do Consumidor. Cobrança por serviço de internet ...
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Acórdão Nº 5003428-35.2020.8.24.0041 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-06-2022
... -35.2020.8.24.0041/SC RELATOR: Juiz de Direito DAVIDSON JAHN MELLO RECORRENTE: ADELMO RENATO ... de servios de comunicao multimdia (internet) que repousa no Evento 1 (CONTR5).Em 10/08/2020, ... correspondncia eletrnica, orientando o consumidor, caso a resciso fosse de fato desejada, a encetar ...
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Acórdão Nº 5004682-52.2020.8.24.0038 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 09-09-2021
... -52.2020.8.24.0038/SC RELATOR: Juiz de Direito Alexandre Morais da Rosa RECORRENTE: ... EMENTADIREITO DO CONSUMIDOR.COMPRA PELA INTERNET. PAGAMENTO REALIZADO PELA ...
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Acórdão nº 1.0720.17.001979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMANTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - MERCADORIA NÃO ENTREGUE - INTERNET - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MERO DISSABOR. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade da ré é objetiva, prescindindo da comprovação de...
... de bens e servios, e de outro um consumidor, o que leva aplicabilidade das normas e ... trs pares de calados adquiridos pela internet. A ocorrncia da falha na prestao dos servios ... necessria a comprovao da efetiva violao a direito de personalidade, o que no ocorreu. Portanto, a ... -
Acórdão nº 1.0720.17.001979-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-05-2019
EMANTA: APELAÇÃO CÍVEL - DIREITO DO CONSUMIDOR - RESPONSABILIDADE CIVIL - MERCADORIA NÃO ENTREGUE - INTERNET - DANO MORAL - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO - MERO DISSABOR. 1. A Responsabilidade Civil designa o dever que alguém tem de reparar o prejuízo em consequência da ofensa a direito alheio. 2. Tratando-se de relação de consumo, a responsabilidade da ré é objetiva, prescindindo da comprovação de...
... de bens e servios, e de outro um consumidor, o que leva aplicabilidade das normas e ... trs pares de calados adquiridos pela internet. A ocorrncia da falha na prestao dos servios ... necessria a comprovao da efetiva violao a direito de personalidade, o que no ocorreu. Portanto, a ... -
Acórdão N° 0211100-74.2023.8.04.0001 do 3ª Turma Recursal do Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas, 11-03-2024
... EMENTA: RECURSO INOMINADO. DIREITO DO CONSUMIDOR ... COMPRA PELA INTERNET. ENVIO DE ...
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Acórdão Nº 0058940-60.2021.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Turma Recursal, 12-12-2022
... MATÉRIA RESIDUAL ... DIREITO DO CONSUMIDOR. COMPRA PELA ... PRODUTO NÃO ... AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA ... PELA INTERNET. PRODUTO NÃO ENTREGUE. COMPRA EFETUADA FORA DA ...
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Processo nº 0025128-29.2014.8.19.0001 de Vigésima Sexta Câmara Cível Consumidor, 15 de Diciembre de 2016
... JDS. DES. RELATOR: ... RICARDO ALBERTO PEREIRA. ... Direito do Consumidor. Contratação de serviço de ... internet e, apesar de ...