direito do trabalhador autonomo
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Danos Morais por Ofensas a Atributos Psíquicos ou Intelectuais
@9.1. Danos morais por ofensas ao direito à intimidade ... Intimidade corresponde à ... e a obtenção de informações que o trabalhador não está obrigado a prestar ... Quem o ...
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Introdução - (arts. 1º a 12)
... 1) Conceito de Direito do Trabalho: O Direito do Trabalho é a parte ... se trata do direito imediato do trabalhador. Nele sobressai o contrato de trabalho que, ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... normativos do ato de dirigir por trabalhador subordinado serão tratados partindose dos fatos ... de diversos artigos e obras na área de Direito do Trabalho. (**) Conselheiro Estadual da ...
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Acordão nº 0001081-38.2011.5.04.0203 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 29 de Mayo de 2013
... ção da cooperativa e o ingresso do trabalhador na condição de sócio, sob o aspecto formal, ... ônomo, aponta para ato simulado que, no Direito do Trabalho, é instrumento de fraude, atraindo a ...
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A inclusão da pessoa com deficiência no mundo do trabalho
... 1. Introdução ... O direito do trabalho tem como valor fundamental a garantia ... do trabalho traduziu-se na figura do trabalhador do sexo masculino em um emprego por tempo ...
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Acórdão nº 51609667020228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Nona Câmara Cível, 09-12-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE EXECUÇÃO. IMPENHORABILIDADE. Os ganhos de trabalhador autônomo são impenhoráveis (art. 833, IV, do CPC/15). Contudo, estando esse valor na esfera de disponibilidade do devedor sem que tenha sido consumido integralmente para o suprimento de necessidades básicas, vindo a compor uma reserva de capital, investimento ou aplicação...
... e de sua família, os ganhos de trabalhador autônomo e os honorários de profissional ... , sob pena de enfraquecer a proteção ao direito, à dignidade e à sobrevivência do credor de ... -
Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, 'g'), trabalhador ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, 'g'), trabalhador ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, 'g'), trabalhador ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, 'g'), trabalhador ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, 'g'), trabalhador ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, 'g'), trabalhador ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, 'g'), trabalhador ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, ‘g’), ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, ‘g’), ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, ‘g’), ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, 'g'), trabalhador ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, 'g'), trabalhador ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, 'g'), trabalhador ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, 'g'), trabalhador ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, 'g'), trabalhador ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, 'g'), trabalhador ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, ‘g’), ...
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Acórdão nº 0053711-17.2011.4.01.9199 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 13 de Junio de 2012
... 48/51) - Benefícios em Espécie - Direito Previdenciário ... Numeração Única: ... 11, I, a), ou de trabalhador autônomo rural (art. 11, V, ‘g’), ...