direito do trabalho conglobamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-360/2006-771-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 7ª Turma, 17 de Octubre de 2007
... e impor o pagamento de horas extras, quando, pela teoria do conglobamento, o instrumento normativo, ao conter cláusula de flexibilização em ... , quando repudia expressamente a norma coletiva que versou sobre direito não avesso à negociação coletiva, devendo ser reformada, a fim de que ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-19200/1997-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho Seção de Dissídios Individuais (Subseção I), 29 de Mayo de 2003
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000664-71.2013.5.06.0361), 17-07-2014
EMENTA: HORAS IN ITINERE. PREVISÃO NO ARTIGO 58, § 2º DA CLT. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DO DIREITO. Após a edição da Lei n.° 10.243/01, que introduziu o § 2º, do artigo 58, da CLT, não se pode atribuir validade a cláusulas de Acordos Coletivos, que visam suprimir direito dos trabalhadores ao recebimento das horas de percurso, visto que, assim ocorrendo, há o total desvirtuamento da...
... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESS Ã O DO DIREITO". Ap ó s a edi ç ã o da Lei n. ° 10.243/01, que introduziu o § 2 \xC2" ... ã o da norma mais ben é fica ao trabalhador, e a teoria do conglobamento, deve prevalecer o texto da legisla ç ã o ordin á ria federal citada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-195/2004-291-04.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 7 de Febrero de 2007
... e impor o pagamento de horas extras, quando, pela teoria do conglobamento, o instrumento normativo, ao conter cláusula de flexibilização em ... , quando repudia expressamente a norma coletiva, que versou sobre direito não avesso à negociação coletiva, devendo ser reformada, a fim de que ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001275-75.2017.5.07.0031), 2018-10-20
... o ponto arguido nos embargos, restou ferido, portanto, o direito do recorrente ao devido processo legal e ao amplo direito de defesa". (ID ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-23130/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 30 de Junio de 2004
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-14436/1999-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 3 de Noviembre de 2003
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7359/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 22 de Septiembre de 2004
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia, e não a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7976/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Junio de 2004
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-7699/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 1 de Septiembre de 2004
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia, e não a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001479-22.2017.5.07.0031), 2018-10-10
... firmado entre os trabalhadores e a reclamada não visou suprimir o direito à percepção das horas "in itinere", mas simplesmente limitá-las e, ato ... APLICAÇÃO. TEORIA DO CONGLOBAMENTO MITIGADO. Na aferição da norma mais favorável, o Direito do Trabalho ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001396-19.2014.5.06.0005), 07-12-2016
EMENTA: RECURSO DA RECLAMANTE. DUMPING SOCIAL. PRINCÍPIO DA NORMA MAIS FAVORÁVEL. DIÁLOGO DE FONTES. PREVALÊNCIA DA CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO E CONVIVÊNCIA COM O ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. Em um sistema de contratação dinâmica, as normas estabelecidas nos diversos níveis de negociação não se excluem a priori, incidindo as regras mais favoráveis vigentes, a teor do artigo 620 da CLT, pois,...
... direito comum, observa-se a hierarquia das normas, predisposta em forma piramidal ... cada uma o mais favorável'; b) a teoria do conjunto ou do conglobamento, a mais correta segundo o citado laboralista, vez que pressupõe ter 'a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001275-75.2017.5.07.0031), 2018-08-01
... direito às horas in itinere , consoante trecho a seguir transcrito: ... HORAS ... TEORIA DO Na aferição da norma mais favorável, CONGLOBAMENTO MITIGADO. o Direito do Trabalho Brasileiro adotou a teoria do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001417-79.2017.5.07.0031), 2018-08-01
... direito às horas "in itinere", consoante trecho a seguir transcrito: ... " ... TEORIA DO Na aferição da norma mais favorável, CONGLOBAMENTO MITIGADO. o Direito do Trabalho Brasileiro adotou a teoria do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1480/2003-464-02.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 31 de Octubre de 2007
... conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Diciembre de 2007
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo provido para determinar o processamento do recurso de revista da reclamada. 2 - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQÜÊNIO - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - ACORDO COLETIVO QUE RETIRA O ADICIONAL EM TELA DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. VALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. I - É sabido que...
... I - É sabido que o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivas, permite a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Octubre de 2001
1. CASSI E PREVI. INTEGRAÇÃO. Não possuindo as cotas, concedidas pelo Banco para a CASSI e PREVI, natureza salarial, a pretensão de integração dessas parcelas à remuneração da Reclamante não tem base legal, haja vista o que estabelece o art. 457 da CLT. Revista conhecida, mas a que se nega provimento, nesta matéria. 2. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. Não encontra amparo no direito a pretensão da...
... 2. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. Não encontra amparo no direito a pretensão da Reclamante de integração da ajuda-alimentação ao ... ção Federal, além de que, considerado o princípio do conglobamento, as normas coletivas devem ser analisadas no seu conjunto, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-263700-09.2008.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... I ... - É sabido que o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivas, permite a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000012-29.2015.5.06.0282), 02-07-2015
I. RECONHECIMENTO DE VIGÊNCIA DE ACORDO COLETIVO. NULIDADE DE CLÁUSULA QUE SUPRIME HORAS IN ITINERE. CONTRARIEDADE AO ARTIGO 58, § 2º DA CLT. Inclusive para os trabalhadores rurais,após a edição da Lei n.° 10.243/01, que introduziu o § 2º, do artigo 58, da CLT, não se pode atribuir validade a cláusulas de acordos coletivos que visam suprimir direito dos trabalhadores ao recebimento das horas de...
... validade a cláusulas de acordos coletivos que visam suprimir direito dos trabalhadores ao recebimento das horas de percurso, visto que, assim ... ção da norma mais benéfica ao trabalhador, e a teoria do conglobamento, deve prevalecer o texto da legislação ordinária federal citada ... -
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0000926-72.2017.5.07.0031), 2019-02-11
... pela nulidade das cláusulas das normas coletivas que suprimem o direito às horas in itinere" ... Argumenta, entretanto, que "não houve ... , o que é perfeitamente possível diante da Teoria do Conglobamento, tendo em vista que os sindicatos obreiro e patronal gozam de simetria de ...
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Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001093-89.2017.5.07.0031), 2018-09-27
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAIS / NULIDADE / NEGATIVA DE ... ao não prestar esclarecimentos sobre a tese da teoria do conglobamento ... Questiona, ainda, a multa aplicada em virtude da interposição de ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo provido para determinar o processamento do recurso de revista da reclamada. 2 - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQÜÊNIO - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - ACORDO COLETIVO QUE RETIRA O ADICIONAL EM TELA DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. VALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. I - É sabido que...
... I - É sabido que o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivas, permite a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 12 de Diciembre de 2007
1 - AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo provido para determinar o processamento do recurso de revista da reclamada. 2 - RECURSO DE REVISTA. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO - QUINQÜÊNIO - BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS - ACORDO COLETIVO QUE RETIRA O ADICIONAL EM TELA DA BASE DE CÁLCULO DAS HORAS EXTRAS. VALIDADE. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 7º, INCISO XXVI, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988. I - É sabido que...
... I - É sabido que o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivas, permite a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2001
1. CASSI E PREVI. INTEGRAÇÃO. Não possuindo as cotas, concedidas pelo Banco para a CASSI e PREVI, natureza salarial, a pretensão de integração dessas parcelas à remuneração da Reclamante não tem base legal, haja vista o que estabelece o art. 457 da CLT. Revista conhecida, mas a que se nega provimento, nesta matéria. 2. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. Não encontra amparo no direito a pretensão da...
... 2. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. Não encontra amparo no direito a pretensão da Reclamante de integração da ajuda-alimentação ao ... ção Federal, além de que, considerado o princípio do conglobamento, as normas coletivas devem ser analisadas no seu conjunto, o que ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 17 de Octubre de 2001
1. CASSI E PREVI. INTEGRAÇÃO. Não possuindo as cotas, concedidas pelo Banco para a CASSI e PREVI, natureza salarial, a pretensão de integração dessas parcelas à remuneração da Reclamante não tem base legal, haja vista o que estabelece o art. 457 da CLT. Revista conhecida, mas a que se nega provimento, nesta matéria. 2. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. Não encontra amparo no direito a pretensão da...
... 2. AJUDA-ALIMENTAÇÃO. INTEGRAÇÃO. Não encontra amparo no direito a pretensão da Reclamante de integração da ajuda-alimentação ao ... ção Federal, além de que, considerado o princípio do conglobamento, as normas coletivas devem ser analisadas no seu conjunto, o que ...