direito do trabalho conglobamento
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-136900/2008-0134-03 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... II - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42500-66.2006.5.05.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETRÓLEO BRASILEIRO S/A - PETROBRAS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (FUNDAÇÃO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL - PETROS). 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incidência do óbice previsto na OJ/SBDI-1 115 do TST sobre a indicação de ofensa aos arts. 535, II, do CPC, 897-A
... 93, IX, da CF/88. As questões relativas à teoria do conglobamento", à competência para julgamento de dissídios coletivos e à interpretaç\xC3" ... de diferenças de complementação de aposentadoria, quando o direito postulado decorre da relação de emprego mantida perante a empresa ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 749-84.2010.5.04.0016) 21-02-2018
... APLICAÇÃO DA NORMA MAIS BENÉFICA. TEORIA DO CONGLOBAMENTO ... Agravo de instrumento a que se dá provimento para determinar o ... se tratar de parcelas de trato sucessivo, em que a violação do direito, ou seja, a actio nata se renova mês a mês, fazendo nascer o direito ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Octubre de 2006
... INSTRUMENTO COLETIVO. I - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-56.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-9600-56.2008.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 2 de Junio de 2010
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas "in itinere", ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-1296/2003-211-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Febrero de 2007
DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. CRITÉRIO DE APURAÇÃO. MINUTOS QUE ANTECEDEM E SUCEDEM À JORNADA DE TRABALHO. PREVALÊNCIA DA NORMA COLETIVA EM DETRIMENTO DO ARTIGO 58, § 1º, DA CLT. RESSALVA DE ENTENDIMENTO PESSOAL. I - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens...
... I - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-19000/2008-0015-04 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 28 de Abril de 2010
... esta Corte à conclusão de que seria possível, no âmbito do Direito do Trabalho, eleger outra base de cálculo do adicional de insalubridade, ... II - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... INSTRUMENTO COLETIVO. I - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... INSTRUMENTO COLETIVO. I - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-174600-92.2004.5.15.0009 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 13 de Octubre de 2010
... II - Não obstante o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivas, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002050-41.2013.5.06.0231), 18-05-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Impossível conferir validade a cláusula de Convenção Coletiva/Acordo Coletivo que limita tempo destinado às horas de trajeto, e consequentemente seu pagamento, mormente sem uma contrapartida relevante, razão pela qual deve prevalecer a legislação ordinária...
... DE MELO PROCED Ê NCIA : VARA DO TRABALHO DE GOIANA/PE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO. HORAS ... é fica ao trabalhador, ainda que considerada a teoria do conglobamento, pela qual, cada norma deve ser apreendida globalmente, considerado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-564600-24.2008.5.09.0872 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... XXVI, da Constituição Federal chancela a relevância que o Direito do Trabalho empresta à negociação coletiva. Até a edição da Lei nº ... às categorias interessadas, dentro da dialética inerente ao conglobamento, estabelecer duração única para a apuração de horas -in itinere-, ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-93400-76.2008.5.03.0035 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. VALE TRANSPORTE E PLANO DE SAÚDE - VIOLAÇÃO DOS ARTS. 818 DA CLT E 333, I, DO CPC - NÃO OCORRÊNCIA. I - A irresignação da reclamada de ter havido violação dos arts. 818 da CLT e 333, I, do CPC parte de premissa fática indiscernível na decisão impugnada de que o conteúdo do documento de fls. 91 não teria sido impugnado pela reclamante, indicativa da suposta correção
... II - Malgrado o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivas, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-58800/2005-0771-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... INSTRUMENTO COLETIVO. I - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-588/2005-771-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 18 de Octubre de 2006
... INSTRUMENTO COLETIVO. I - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-56100-48.2006.5.05.0018 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Mayo de 2010
ANÁLISE CONJUNTA DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PRIMEIRA RECLAMADA (PETROBRAS) E DO RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA SEGUNDA RECLAMADA (PETROS). 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incidência do óbice previsto na OJ/SBDI-1 115 do TST sobre a indicação de ofensa aos arts. 535, II, do CPC, 897-A da CLT e 5º, II, XXXV, LV e LIV, da CF/88. Não demonstrada violação
... As questões relativas à teoria do conglobamento e à competência para julgamento de dissídios coletivos (e à matéria ... de diferenças de complementação de aposentadoria, quando o direito postulado decorre da relação de emprego mantida perante a empresa ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AA-62/2005-000-24.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 29 de Junio de 2006
RECURSO ORDINÁRIO EM AÇÃO ANULATÓRIA. HORAS IN ITINERE. SUPRESSÃO DO PAGAMENTO. INADMISSIBILIDADE. I - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu conjunto o ajuste se mostre razoavelmente equilibrado, não é admissível a utilização...
... INADMISSIBILIDADE. I - Embora o princípio do conglobamento, adotado na interpretação dos acordos e convenções coletivos, permita a redução de determinado direito mediante a concessão de outras vantagens similares, de modo que no seu ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-46200-53.2006.5.15.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 6 de Octubre de 2010
... submetidos a turnos ininterruptos de revezamento não têm direito ao pagamento das 7ª e 8ª horas como extras". II - Tanto que, após, foi ... Isso porque, pelo prisma da teoria do conglobamento, presume-se que as concessões recíprocas derivam do acordo coletivo como ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001037-38.2014.5.06.0371), 16-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORA IN ITINERE. SÚMULA Nº 15 DESTE REGIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. Quando configurado nos instrumentos normativos, a inexistência de cláusula que seja mais benéfica ao trabalhador, em relação à limitação de horas de percurso, não há falar em aplicabilidade da teoria do conglobamento, posto que na verdade apenas suprime direitos
... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESS Ã O DE DIREITO. INVALIDADE. Quando configurado nos instrumentos normativos, a inexist ê ... percurso, n ã o h á falar em aplicabilidade da teoria do conglobamento, posto que na verdade apenas suprime direitos j á garantidos. Consoante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001037-38.2014.5.06.0371), 16-06-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. HORA IN ITINERE. SÚMULA Nº 15 DESTE REGIONAL. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DE DIREITO. INVALIDADE. Quando configurado nos instrumentos normativos, a inexistência de cláusula que seja mais benéfica ao trabalhador, em relação à limitação de horas de percurso, não há falar em aplicabilidade da teoria do conglobamento, posto que na verdade apenas suprime direitos
... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESS Ã O DE DIREITO. INVALIDADE. Quando configurado nos instrumentos normativos, a inexist ê ... percurso, n ã o h á falar em aplicabilidade da teoria do conglobamento, posto que na verdade apenas suprime direitos j á garantidos. Consoante ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0002200-22.2013.5.06.0231 (01663-1996-012-06-00-0)), 18-05-2015
EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO DO PAGAMENTO. IMPOSSIBILIDADE. Impossível conferir validade a cláusula de Convenção Coletiva/Acordo Coletivo que limita tempo destinado às horas de trajeto, e consequentemente seu pagamento, mormente sem uma contrapartida relevante, razão pela qual deve prevalecer a legislação ordinária...
... DE MELO PROCED Ê NCIA : VARA DO TRABALHO DE GOIANA/PE EMENTA: DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDIN Á RIO. HORAS ... é fica ao trabalhador, ainda que considerada a teoria do conglobamento, pela qual, cada norma deve ser apreendida globalmente, considerado o ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-10412/1998-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 16 de Junio de 2004
ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. INTERPRETAÇÃO. EFICÁCIA DE CLÁUSULA. DIFERENÇAS SALARIAIS. IPC DE JUNHO/87. 1. Na interpretação de cláusula de acordo coletivo de trabalho concessiva de vantagem, fruto da autonomia privada coletiva do sindicato, há que prevalecer a que lhe empreste eficácia e, não, a que lhe esvazie o conteúdo. Cumpre ter presente ainda a vontade das partes acordantes e a natureza...
... ainda a vontade das partes acordantes e a natureza tuitiva do Direito do Trabalho, que determina a aplicação da norma coletiva da forma mais ... Ademais, impõe-se tomar em conta a teoria do conglobamento, considerando que não se pode negar eficácia isoladamente a uma ... - Acórdão Inteiro Teor nº RR-184600-81.2007.5.02.0083 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 10 de Noviembre de 2010
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000275-52.2014.5.06.0361), 16-04-2015
EMENTA: HORAS IN ITINERE. PREVISÃO NO ARTIGO 58, § 2º DA CLT. ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESSÃO DO DIREITO. Após a edição da Lei n.° 10.243/01, que introduziu o § 2º, do artigo 58, da CLT, não se pode atribuir validade a cláusulas de Acordos Coletivos, que visam suprimir direito dos trabalhadores ao recebimento das horas de percurso, visto que, assim ocorrendo, há o total desvirtuamento da...
... ACORDO COLETIVO DE TRABALHO. SUPRESS Ã O DO DIREITO". Ap ó s a edi ç ã o da Lei n. ° 10.243/01, que introduziu o § 2 \xC2" ... ã o da norma mais ben é fica ao trabalhador, e a teoria do conglobamento, deve prevalecer o texto da legisla ç ã o ordin á ria federal citada ...