direito econômico concorrencial
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Acórdão nº 0027854-81.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... prevista na legislação concorrencial, cujo descumprimento implica a imposição de ... ômica, lesão à livre concorrência, direito do consumidor ou abuso de poder econômico, mas ...
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Acórdão nº 0027854-81.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... prevista na legislação concorrencial, cujo descumprimento implica a imposição de ... ômica, lesão à livre concorrência, direito do consumidor ou abuso de poder econômico, mas ...
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Acórdão nº 0027854-81.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
... prevista na legislação concorrencial, cujo descumprimento implica a imposição de ... ômica, lesão à livre concorrência, direito do consumidor ou abuso de poder econômico, mas ...
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... prevista na legislação concorrencial, cujo descumprimento implica a imposição de ... ômica, lesão à livre concorrência, direito do consumidor ou abuso de poder econômico, mas ...
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... prevista na legislação concorrencial, cujo descumprimento implica a imposição de ... ômica, lesão à livre concorrência, direito do consumidor ou abuso de poder econômico, mas ...
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... prevista na legislação concorrencial, cujo descumprimento implica a imposição de ... ômica, lesão à livre concorrência, direito do consumidor ou abuso de poder econômico, mas ...
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Acórdão nº 0027854-81.2003.4.01.3400 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma Suplementar, 6 de Septiembre de 2011
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Acórdão Nº 988 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022
ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. CONSTITUCIONAL. DECISÕES JUDICIAIS QUE DETERMINARAM MEDIDAS CONSTRITIVAS DE RECEITAS PÚBLICAS REPASSADAS PELO FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO – FNDE, REFERENTES AO PROGRAMA DINHEIRO DIRETO NA ESCOLA, ÀS ASSOCIAÇÕES DE PAIS E PROFESSORES NO ESTADO DE SANTA CATARINA. SATISFAÇÃO DE CRÉDITOS TRABALHISTAS. IMPOSSIBILIDADE. RECURSOS...
... Egrégia Suprema Corte é relativa ao direito à educação e à ... forma com que são ... natureza não concorrencial. Precedentes. 5. Ofensa aos princípios ... ao desenvolvimento econômico, vinculando-se com a classificação da ... -
Função social da empresa: repercussões práticas
... Doutor em Direito Civil pela USP. Mestre em Direito Civil Comparado ... de Direito Mercantil industrial, econômico e financeiro. ano XXXV, n. 104, p. 113 e ss ... serviços no espaço de um mercado concorrencial. Mas é uma perigosa ilusão imaginar-se que, no ...
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Exercício de atividade empresária por associação: avanço ou retrocesso social?
... de Pinho; Professora Doutora Titular de Direito Societário da Pontifícia Universidade Católica ... ção à vedação quanto ao seu objeto econômico, da forma como expresso na Lei Civil ... Para ... ção das associações no ambiente concorrencial e suas consequências ... Como existem ...
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Decisão monocrática Nº 61788 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-09-2023
... úblico essencial, exclusiva e não concorrencial.’ [Os destaques foram acrescidos] ... as consequências inerentes ao regime de direito público, pugnando, inclusive, a dispensa da ... do Instituto de Desenvolvimento Econômico-Social do Pará (IDESP), sob o fundamento de ...
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Acórdão Nº 0020663-29.2019.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 08-09-2020
EMENTA REPOUSO SEMANAL REMUNERADO. AUSÊNCIA DE CONCESSÃO . Viola o art. 7º, XV, da CF a concessão de repouso semanal remunerado após o sétimo dia consecutivo de trabalho, importando no seu pagamento em dobro. Inteligência da OJ 410 da SBDI-I do TST. Da mesma forma, não sendo respeitado o intervalo de 35 horas entre jornadas, devem ser pagas como extras as horas decorrentes da sua inobservância....
... em contrário; o acesso à justiça é um direito humano reconhecido no plano internacional, ... de serviço público em regime não concorrencial são impenhoráveis; no atual cenário econômico ... -
Excludente de Responsabilidade por Atraso no Licenciamento Ambiental dos Empreendimentos do Setor Elétrico e o Reequilíbrio Econômico-Financeiro da Concessão
... econômicaǤ É na visão jurídica que surge o conceito de Direito de Energia queǡ em deϐinição simpliϐicadaǡ consiste no estudo da ... ão é uma consequência natural e inevitável de um sistema concorrencial privadoǤ Eǡ no entantoǡ foi a partir desta dicotomiaǡ da sepaǦ ...