Direito Financeiro
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Caos nas contas e políticas públicas: é o Direito Financeiro, estúpido!
Caos nas contas e políticas públicas: é o Direito Financeiro, estúpido!
Há 25 anos a eleição norte-americana foi definida nuclearmente pela estratégia de James Carville que orientou o foco da campanha de Bill Clinton para a economia, a despeito da aparente vantagem de George Bush no ideário da imagem de potência bélic... -
As receitas da floresta amazônica e as fronteiras do Direito Financeiro
As receitas da Amazônia e as fronteiras do Direito Financeiro
A preocupação ambiental é relativamente recente na história do homem. Não que o problema não existisse desde priscas eras, pois relatos históricos apontam para a decadência de Atenas correlacionando-a ao esgotamento das ... -
Devo, não nego: o Direito Financeiro e o dilema da dívida pública
Devo, não nego: o Direito Financeiro e o dilema da dívida pública
Após mais de duas décadas de dedicação ao Direito Financeiro, continuo a descobrir que ainda há muito a ser estudado. E a importância dos temas não permite compreender como podem ser deixados de lado, até ignorados, pelos juristas. É certo que mai... -
Lei Complementar nº 182 de 01/06/2021. Institui o marco legal das startups e do empreendedorismo inovador; e altera a Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, e a Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006.
... -anjo: investidor que não é considerado sócio nem tem qualquer direito a gerência ou a voto na administração da empresa, não responde por ... aos trabalhos executados, de acordo com o cronograma físico-financeiro aprovado, observado o critério de remuneração previsto contratualmente ...
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O que é uma tese e as novas fronteiras da pesquisa em Direito Financeiro
O que é uma tese e as fronteiras da pesquisa em Direito Financeiro
Em coluna anterior, tratei do que fazem os advogados especializados em Direito Financeiro. Nesta, dirijo-me aos interessados na atividade acadêmica vinculada ao Direito Financeiro, explicitando o que é uma tese e apresentando algumas das novas... -
Que venha 2017, e traga boas notícias para o Direito Financeiro
Que venha 2017, e traga boas notícias para o Direito Financeiro
Foi-se o ano de 2016, alardeado por todos como muito difícil, chegando melancolicamente ao fim. Para o Direito Financeiro, também não foi dos melhores, apesar de não ter sido tão ruim quanto o de 2015, que começou mal_ftnref... -
'Farinha pouca, meu pirão primeiro' e a overdose de Direito Financeiro
Retrospectiva 2016: "Farinha pouca, meu pirão primeiro" e a overdose de Direito Financeiro
Dois mil e dezesseis foi um ano veloz, capaz de causar vertigens, e espera-se que efetivamente acabe em uns poucos dias, não se tornando uma espécie de 1968 – o ano que não terminou, título de um excelente livro de Zuenir Ventura.- Em vigor Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... ênero de serviço, operação ou atividade, assegurando-se-lhes o direito exclusivo e exigindo-se-lhes a obrigação do uso da expressão ... a subscrição deva ser diretamente proporcional ao movimento financeiro do cooperado ou ao quantitativo dos produtos a serem comercializados, ...- Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... I - empregador: pessoa física ou jurídica, de direito público ou privado, com a qual o financiado pelo Fies mantenha vínculo ... pelo Banco Central do Brasil poderão, na qualidade de agente financeiro, conceder financiamentos com recursos do Fies ... § 3º Na ...- Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... disciplinado nesta Lei os princípios constitucionais do direito administrativo sancionador ... § 5º Os atos de improbidade violam a ... XXII – conceder, aplicar ou manter benefício financeiro ou tributário contrário ao que dispõem o caput e o § 1º do art. 8º-A ...- Em vigor Lei Complementar nº 130, de 17 de abril de 2009. Dispõe sobre o Sistema Nacional de Crédito Cooperativo e revoga dispositivos das Leis nos 4.595, de 31 de dezembro de 1964, e 5.764, de 16 de dezembro de 1971.
... -se a esta Lei Complementar, bem como legislao do Sistema Financeiro Nacional - SFN e das sociedades cooperativas ... 1 As competncias ... instituio supervisionada, qual podero enviar representantes com direito a voz ... ARTIGO 13 ... No constitui violao do dever de sigilo ...- Passado, presente e futuro do direito financeiro no Brasil: um instrumento de mudança social e de justiça fiscal
- O valor adicionado fiscal vaf enquanto critério de partilha federativa e sua inadequação para os municípios de base extrativista. O uso de ficções jurídicas em direito financeiro
- LEI 13165 de 29/09/2015 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
... as doações registradas até 31 de dezembro do exercício financeiro a ser apurado, considerando: ... I - as prestações de contas anuais dos ... , para o uso da parcela do horário eleitoral gratuito a que tenham direito, garantida a todos participação nos horários de maior e menor ...- A missão do 'Direito Financeiro de guerra' na luta contra a Covid-19
Scaff e Guimarães: 'Direito Financeiro de guerra' contra a Covid-19
A "guerra" e o Direito Financeiro provocam preocupações desde Adam Smith quando alegava que em tempos de conflitos bélicos "há que se incorrer numa imediata e imensa despesa nesse momento de perigo imediato,...- Em vigor Lei nº 11.945, de 4 de junho de 2009. Altera a legislação tributária federal e dá outras providências.
... § 1o Gera direito aos créditos de que tratam os arts. 15 e 17 desta Lei a importação ... sido objeto de demanda judicial, recebidas pelo equivalente financeiro do valor dos bens passíveis de penhora dos devedores diretos e ...- Em vigor Lei nº 12.973, de 13 de maio de 2014. Altera a legislação tributária federal relativa ao Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas - IRPJ, à Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL, à Contribuição para o PIS/Pasep e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social - Cofins; revoga o Regime Tributário de Transição - RTT, instituído pela Lei nº 11.941, de 27 de maio de 2009; dispõe sobre a tributação da pessoa jurídica domiciliada no Brasil, com relação ao acréscimo patrimonial decorrente de participação em lucros auferidos no exterior por controladas e coligadas; altera o Decreto-Lei nº 1.598, de 26 de dezembro de 1977 e as Leis nos 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 9.249, de 26 de dezembro de 1995, 8.981, de 20 de janeiro de 1995, 4.506, de 30 de novembro de 1964, 7.689, de 15 de dezembro de 1988, 9.718, de 27 de novembro de 1998, 10.865, de 30 de abril de 2004, 10.637, de 30 de dezembro de 2002, 10.833, de 29 de dezembro de 2003, 12.865, de 9 de outubro de 2013, 9.532, de 10 de...
... à participação societária, com discriminação do bem, do direito ou da obrigação da investida objeto de avaliação com base no valor ... ção baseada em ação for efetuada em caixa ou outro ativo financeiro; ou ... II - o reconhecido no patrimônio líquido nos termos da ...- Desrespeito ao Direito Financeiro afastou Dilma do cargo de presidente
Maurício Conti: Desrespeito ao Direito Financeiro afastou Dilma
Os 55 Senadores que hoje votaram pelo recebimento da denúncia e afastaram do cargo a presidente Dilma Roussef no processo de impeachment escreveram uma página na história em que o Direito Financeiro ocupou papel de destaque, fato que não ...- Em vigor Lei Nº 13.874, de 20 de setembro de 2019. Institui a Declaração de Direitos de Liberdade Econômica; estabelece garantias de livre mercado; altera as Leis nos 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 12.682, de 9 de julho de 2012, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.522, de 19 de julho de 2002, 8.934, de 18 de novembro 1994, o Decreto-Lei nº 9.760, de 5 de setembro de 1946 e a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943; revoga a Lei Delegada nº 4, de 26 de setembro de 1962, a Lei nº 11.887, de 24 de dezembro de 2008, e dispositivos do Decreto-Lei nº 73, de 21 de novembro de 1966; e dá outras providências
- Em vigor Lei Nº 14.195, de 26 de agosto de 2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1
- O homem deve vir em primeiro lugar na análise do Direito Financeiro
O homem deve vir em primeiro lugar na análise do Direito Financeiro
O direito é um produto social que decorre das relações humanas e produzido pelas pessoas convivendo em sociedade, pois o homem é um animal político — aliás, essa é a característica que nos distingue dos outros animais, pois convencemos pe...- Direito Financeiro precisa avançar, e a hora é agora
Direito Financeiro precisa avançar, e a hora é agora
Os desmandos no campo do Direito Financeiro que levaram ao afastamento da presidente da República podem ter seu lado positivo. Trouxeram o Direito Financeiro para o centro dos debates, e suas normas agora têm uma respeitabilidade e o reconheciment...- Agressões ao Direito Financeiro dão razões para o impeachment
Agressões ao Direito Financeiro dão razões para o impeachment
Nunca antes na história deste país o Direito Financeiro esteve tão em evidência, mas as razões que levaram a isso não são motivo de comemoração. O contumaz descumprimento das normas de Direito Financeiro que se tem observado nos últimos anos, e qu...- Em vigor Lei nº 13.140, de 26 de junho de 2015. Dispõe sobre a mediação entre particulares como meio de solução de controvérsias e sobre a autocomposição de conflitos no âmbito da administração pública; altera a Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997, e o Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e revoga o § 2º do art. 6º da Lei nº 9.469, de 10 de julho de 1997.
... ao Poder Judicirio seja necessrio para evitar o perecimento de direito ... SUBSEO III. Da Mediao Judicial ... ARTIGO 24 ... Os ... e a resoluo de conflitos que envolvam equilbrio econmico-financeiro de contratos celebrados pela administrao com particulares ... ARTIGO ...- Em vigor Lei nº 8.929, de 22 de agosto de 1994. Institui a Cédula de Produto Rural, e dá outras providências.
... 4 A CPR ser considerada ativo financeiro, para os fins de registro e de depsito em entidades autorizadas pelo Banco ... Aplicam-se CPR, no que forem cabveis, as normas de direito cambial, com as seguintes modificaes: ... I - os endossos devem ser ... - Em vigor Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.