direito intertemporal processual
-
Acórdão nº 2015/0087069-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... AGRAVADO ... : OS MESMOS ... PROCESSUAL" E ADMINISTRATIVO. AGRAVOS REGIMENTAIS\xC2" ... E 41.446/96. ANÁLISE DE DIREITO LOCAL. SÚMULA 280/STF. ... o caso, a regra de direito intertemporal estabelecida ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-10509/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 24 de Abril de 2002
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIREITO ... INTERTEMPORAL. Embora a lei processual tenha ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001543-16.2017.5.06.0401), 21-06-2018
HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO INTERTEMPORAL. REFORMA TRABALHISTA. APLICABILIDADE APENAS AOS PROCESSOS NOVOS. As normas relacionadas aos honorários advocatícios têm natureza processual, mas também trazem significativa repercussão material, o que denota seu caráter híbrido. Ao examinar sua aplicabilidade no tempo, portanto, devem ser enfatizados valores como a boa-fé, a segurança jurídica e o...
... EMENTA HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. DIREITO INTERTEMPORAL. REFORMA TRABALHISTA ... ários advocatícios têm natureza processual, mas também trazem significativa repercussão ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-22898/2000.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIREITO ... INTERTEMPORAL. Embora a lei processual tenha ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-25215/1999-000-15.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 21 de Agosto de 2002
... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - DIREITO I N TERTEMPORAL ... O princípio da imediata cabilidade da lei processual" não autoriza a inc i dência retroativa da Lei n\xC2" ... PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO - DIREITO INTERTEMPORAL ... O Juízo de admissibilidade a quo , ...
-
Acórdão Nº 0030434-62.2002.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 4ª Câmara Direito Privado, 27-07-2021
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO INTERTEMPORAL" ... APLICAÇÃO DO CPC DE 1973. DIREITO CIVIL E ... PROCESSUAL CIVIL. AÇ\xC3" ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 490-53.2014.5.15.0013)
ACÓRDÃO DE RECURSO ORDINÁRIO PUBLICADO APÓS A VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA . DIREITO INTERTEMPORAL / HORAS EXTRAS / ADICIONAL DE PERICULOSIDADE / DSR - ÓBICE DE NATUREZA PROCESSUAL - RECURSO DE REVISTA QUE NÃO DESTACA OS TRECHOS DA DECISÃO...
... DIREITO INTERTEMPORAL / HORAS EXTRAS / ADICIONAL DE ... NATUREZA PROCESSUAL – RECURSO DE REVISTA QUE NÃO DESTACA OS ... -
Acórdão nº RMS 26562 / ES de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ADICIONAL DE ... IMPOSSIBILIDADE. DIREITO INTERTEMPORAL. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO TEMPUS ...
-
Acórdão Nº 5001967-29.2013.8.24.0023 do Quarta Câmara de Direito Público, 17-02-2022
... que todo o processo executivo tramitou sob a gide do diploma processual de 1973, o qual no previa tal incumbncia.Razo, contudo, no lhe assiste.O ... no que prprio aos honorrios advocatcios.Em relao ao direito intertemporal, vale registrar o posicionamento pacificado na jurisprudncia do STJ, ...
-
Acórdão Nº 0060945-63.2022.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 31-03-2023
... DIREITO ... PROCESSUAL INTERTEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0000541-74.2014.8.16.0146 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022
... DIREITO PROCESSUAL INTERTEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0000686-62.2008.8.16.0172 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 30-06-2023
... À IRRETROATIVIDADE. DIREITO PROCESSUAL ... INTERTEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0000431-05.2007.8.16.0087 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 25-08-2023
... À IRRETROATIVIDADE. DIREITO PROCESSUAL ... INTERTEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0053324-90.2010.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... SUBMETE-SE À IRRETROATIVIDADE. DIREITO PROCESSUAL ... INTERTEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0002982-20.2014.8.16.0181 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 15-09-2023
... À IRRETROATIVIDADE. DIREITO PROCESSUAL ... INTERTEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE ...
-
Acórdão Nº 0008424-22.2014.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 11-11-2022
... À IRRETROATIVIDADE. DIREITO PROCESSUAL ... INTERTEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-23802/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 2 de Octubre de 2002
... DIREITO INTERTEMPORAL ... O princípio da imediata bilidade da lei processual não autoriza a incidência retroativa da Lei nº ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-14685/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... DESPACHO. RITO SUMARÍSSIMO. DIREITO INTERTEMPORAL ... Embora a lei processual tenha ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº AI-14685/1999.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... DESPACHO. RITO ... SUMARÍSSIMO. DIREITO INTERTEMPORAL ... Embora a lei processual tenha ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-26724/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... DESPACHO. RITO SUMARÍSSIMO. DIREITO INTERTEMPORAL ... Embora a lei processual tenha ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 28 de Agosto de 2002
... DESPACHO. RITO SUMARÍSSIMO. DIREITO INTERTEMPORAL ... Embora a lei processual tenha ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... DESPACHO. RITO SUMARÍSSIMO. DIREITO INTERTEMPORAL ... Embora a lei processual tenha ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RO-28651/1998.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 18 de Diciembre de 2002
... RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. DIREITO ... INTERTEMPORAL ... Embora a lei processual ...
-
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 28 de Agosto de 2002
... DESPACHO. RITO SUMARÍSSIMO. DIREITO INTERTEMPORAL ... Embora a lei processual tenha ...
-
Acórdão Nº 0002025-52.2013.8.16.0149 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 13ª Câmara Cível, 24-03-2023
... IRRETROATIVIDADE. DIREITO PROCESSUAL ... INTERTEMPORAL. INEXISTÊNCIA DE ...