direito previdenciario aposentadoria
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Acórdão Nº 1281602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. DIREITO" PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... HÍBRIDA. CRIT\xC3" ...
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Acórdão Nº 1423289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 1432495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9528, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1997. Altera Dispositivos das Leis 8.212 e 8.213, Ambas de 24 de Julho de 1991, e da Outras Providencias.
... valor do auxílio-doença, desde que este direito seja extensivo à totalidade dos empregados da ... atividade, ou a outro sistema previdenciário, militar ou civil, ainda que na condição de ... salário-de-benefício de qualquer aposentadoria, observado, no que couber, o disposto no art. 29 ...
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Acórdão Nº 1408544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ...
- Acórdão nº 2011/0220501-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2010/0040825-7 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO" PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AUXÍLIO-DOEN\xC3"ÇA. APOSENTADORIA" POR INVALIDEZ. REMESSA OFICIAL IRREGULAR. INOVAÇ\xC3" ...
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Acórdão Nº 1310966 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 12-05-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... INVALIDEZ ...
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Acórdão Nº 1382358 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA. PLEITO DE ...
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Acórdão Nº 1327617 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-11-2021
... : ANTONIO CARLOS BUFFO ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 1309785 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Acórdão Nº 1300031 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. SERVIDOR ... PÚBLICO ESTADUAL. APOSENTADORIA. CONDIÇÕES INSALUBRES ... CONVERSÃO DO TEMPO ...
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Acórdão nº 967730 de 2ª Turma, 1 de Agosto de 2019
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. Direito Previdenciário. Aposentadoria por idade rural. 3. Limita-se ao âmbito infraconstitucional a controvérsia quanto aos requisitos para a concessão de aposentadoria por idade rural. Precedentes. 4. Negado provimento ao agravo regimental, sem majoração da verba honorária.
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Acórdão nº 2001/0084899-6 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ...
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Acórdão nº AR 1804 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... AÇÃO RESCISÓRIA. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1240447 / RS de T6 - SEXTA TURMA
PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. NOVA APOSENTADORIA EM REGIME DIVERSO. NÃO OBRIGATORIEDADE DE DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O mero reconhecimento da repercussão geral não acarreta a obrigatoriedade de sobrestamento do recurso especial. 2. É perfeitamente possível a renúncia à aposentadoria, inexistindo
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA CIAL. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. NOVA APOSENTADORIA EM ... -
Acórdão Nº 1407122 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
EMENTA DIREITO TRIBUTÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DA EXISTÊNCIA DE DIREITO À REVISÃO. BENEFÍCIO ORIGINÁRIO ANTERIOR À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE ENTENDEU QUE, À ÉPOCA DA CONCESSÃO DO BENEFÍCIO, NÃO TERIA HAVIDO LIMITAÇÃO DA RENDA MENSAL INICIAL. COMPREENSÃO DIVERSA. INTERPRETAÇÃO DA LEGISLAÇÃO INFRACONSTITUCIONAL E REELABORAÇÃO DA...
... TRIBUTÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ESPECIAL. VERIFICAÇÃO DA STÊNCIA DE ... DIREITO À REVISÃO. BENEFÍCIO ORIGINÁRIO ANTERIOR À ... -
Acórdão Nº 1228869 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 31-03-2022
RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E DIREITO PROCESSUAL CIVIL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. LEGITIMIDADE PASSIVA. OBRIGATORIEDADE DE O PATROCINADOR INTEGRAR A LIDE JUNTAMENTE COM A ENTIDADE FECHADA DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR. CONTROVÉRSIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. OFENSA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL QUE, SE EXISTENTE, SERIA APENAS INDIRETA. AUSÊNCIA DE REPERCUSSÃO GERAL.
... : INSTITUTO ... BRASILEIRO ... PREVIDENCIARIO (IBDP) ... : GISELE LEMOS KRAVCHYCHYN ... : ... RECURSO EXTRAORDINÁRIO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO E ... PROCESSUAL ... APOSENTADORIA ... LEGITIMIDADE ... OBRIGATORIEDADE DE O ... -
Acórdão Nº 1388996 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Acórdão nº 2009/0087692-8 de T5 - QUINTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ...
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Acórdão Nº 1279068 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... Direito ... previdenciário. Aposentadoria por idade ...
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Acórdão Nº 1280473 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... Direito ... previdenciário. Aposentadoria por idade ...
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Acórdão Nº 1281144 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2020
... Direito ... Previdenciário. Aposentadoria por idade ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Turma regional de uniformização da 4ª região. (Processo 5001590-76.2018.4.04.7103),15-05-2020
DIREITO previdenciário. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO regional. aposentadoria por invalidez. desobrigação de o segurado se submeter a tratamento cirúrgico para a recuperação da capacidade laborativa. REEXAME DE PROVAS. AGRAVO NÃO provido.
... e sociais para a concessão de aposentadoria por invalidez, na forma preconizada pela Súmula ... DIREITO previdenciário. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO ... -
Acórdão Nº 1280325 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-09-2020
... RECURSO EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... FUNDAMENTAÇÃO A RESPEITO ... agravo. Direito Previdenciário. Atividade rural. Contagem ...