direito previdenciario aposentadoria
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Acórdão nº AgRg no REsp 1247651 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA NOVA APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDO NA VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO ANTERIOR. EFEITOS EX NUNC. DESNECESSIDADE 1. O entendimento desta Corte Superior de Justiça é no sentido de se admitir a renúncia à aposentadoria...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1250632 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA NOVA APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDO NA VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO ANTERIOR. EFEITOS EX NUNC. DESNECESSIDADE. 1. O entendimento desta Corte Superior de Justiça é no sentido de se admitir a renúncia à aposentadoria...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO ... -
Acórdão nº 2010/0097509-0 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA NOVA APOSENTADORIA. 1. Não compete ao relator determinar o sobrestamento de recurso especial em virtude do reconhecimento de repercussão geral da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, tratando-se de providência a ser avaliada quando do exame de...
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 1247654 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA NOVA APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDO NA VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO ANTERIOR. EFEITOS EX NUNC. DESNECESSIDADE. 1. O entendimento desta Corte Superior de Justiça é no sentido de se admitir a renúncia à aposentadoria...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO ... -
Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1243825 / SC de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. DECISÃO MANTIDA POR SEUS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA NOVA APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS NA VIGÊNCIA DO BENEFÍCIO ANTERIOR. EFEITOS EX NUNC. DESNECESSIDADE. 1. Não há como abrigar agravo regimental que não logra...
... PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO ... -
Acórdão Nº 1299207 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-05-2021
Agravo regimental em recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Previdenciário. 3. Aposentadoria especial. Oficial de Justiça. 4. Eventual exposição a situações de risco, a percepção de gratificações ou adicionais de periculosidade e o porte de arma de fogo não são, por si sós, suficientes para reconhecer o direito à aposentadoria especial. Precedentes. 5. Preenchimento dos requisitos para...
... 2. Direito ... Previdenciário. 3. Aposentadoria especial ... -
Acórdão nº AgRg no REsp 803568 / RS de T6 - SEXTA TURMA
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ECIAL. APOSENTADORIA POR IDADE. TRABALHADOR URBANO. APLICAÇÃO DA ...
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Acórdão nº 2010/0181695-5 de T6 - SEXTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO. POSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DE CERTIDÃO DE TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO PARA NOVA APOSENTADORIA. DEVOLUÇÃO DE VALORES RECEBIDOS. DESNECESSIDADE. 1. Não compete ao relator determinar o sobrestamento de recurso especial em virtude do reconhecimento de repercussão geral da matéria pelo Supremo Tribunal Federal, tratando-se de
... AGRAVO REGIMENTAL. PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. DIREITO DE RENÚNCIA. CABIMENTO ... -
Acórdão Nº 1238613 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-03-2021
Embargos de declaração em agravo regimental em recurso extraordinário. 2. Direito Previdenciário. 3. Direito à aposentadoria especial. Preenchimento de requisitos. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 4. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 5. Inexistência de omissão, contradição, obscuridade ou erro material. 6. Efeitos...
... extraordinário. 2. Direito Previdenciário. 3. Direito à aposentadoria ... -
Acórdão nº 2013/0128285-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. APOSENTADORIA ... POSSIBILIDADE. DIREITO ...
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Acórdão Nº 1390957 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Acórdão Nº 1433852 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-08-2023
... : FERNANDA PREVEDELLO BUSATO ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 1381924 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-06-2022
... EXTRAORDINÁRIO ... PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA ... VIGILANTE ... dias, o que não lhe confere direito ao beneficio vindicado, ... considerando-se que ...
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Acórdão Nº 1360289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-03-2022
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ...
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Acórdão Nº 1369735 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-04-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE ...
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Acórdão Nº 1278733 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2020
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE. REQUISITOS. COMPROVAÇÃO. RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO SOB A ÉGIDE DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE OFENSA AOS ARTS. 2º, 5º, 195, § 5º, E 201 DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA. EVENTUAL VIOLAÇÃO REFLEXA DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA NÃO VIABILIZA O RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTO VEDADO NA INSTÂNCIA...
... : FERNANDO ANTONIO BATISTA BINO ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR IDADE ... -
Acórdão Nº 1353334 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-03-2022
... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PREVIDENCIÁRIO ... APOSENTADORIA POR TEMPO DE ...
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Acórdão Nº 1402425 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-04-2023
EMENTA DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REAJUSTE. NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE LEGISLAÇÃO LOCAL E REELABORAÇÃO DA MOLDURA FÁTICA. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. INCIDÊNCIA DAS SÚMULAS Nº 279 E 280/STF. RECURSO EXTRAORDINÁRIO QUE NÃO MERECE TRÂNSITO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. A controvérsia, conforme já asseverado na decisão guerreada, não alcança estatura...
... : ALEXANDRE RIBEIRO DE MELO ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REAJUSTE ... -
Acórdão Nº 1408177 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... : ANA PAULA SCOZ SILVESTRE ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL ...
- Acórdão nº 2011/0220501-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 1399856 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
... : SILVIA MARIA MODESTO LIBERATI ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA. REVISÃO DO ...
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Acórdão Nº 1281602 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-11-2020
... REGIMENTAL ... EXTRAORDINÁRIO. DIREITO" PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ... HÍBRIDA. CRIT\xC3" ...
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Acórdão Nº 1423289 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA ESPECIAL ...
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Acórdão Nº 1432495 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-09-2023
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ...
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Acórdão Nº 1408544 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-05-2023
... : PROCURADOR-GERAL FEDERAL ... DIREITO PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA POR TEMPO DE ...