direito visita do pai ao filho bebe
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Decisão Monocrática nº 50792043220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... a necessária convivência entre pai e filho, deve ser regularizada a visitação paterna ... enorme o prejuízo ao infante, que tem direito de conviver com ambos os pais, não servindo a ... possui a guarda do filho o direito de visitá-lo e tê-lo em sua companhia, conforme se ...
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Acordao N° 1437640 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2022
Apelação cível. Processo civil. Direito de família. Alegação de violação à dialeticidade. Insubsistência. Guarda compartilhada. Melhor interesse do menor. Recurso provido. 1. O princípio da dialeticidade diz respeito a elemento narrativo da apelação (fundamentos de fato e de direito e pedido), recorrente que deve expor causa de pedir e pedido, de modo a permitir efetivo exercício do contraditório
... APELAÇÃO CÍVEL. PROCESSO CIVIL. DIREITO DE FAMÍLIA. ALEGAÇÃO DE ... VIOLAÇÃO À ... em desfavor de V.A.R., ... referente ao filho menor L. R. M. N., partes qualificadas nos autos ... genitora, independentemente de ser dia de visita do genitor, o ... menor ficará com a mãe; ... -
Acórdão nº 50192935120208210019 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-02-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... , proporcionar saúde física e psíquica ao filho, para que ele possa ter autonomia e possa ser ... da Cunha Pereira, in Dicionário de Direito de Família e Sucessões: ilustrado, p. 226, São ... , "não tem contato com a filh e não visita a filha e não em a sua casa e não sabe informar ... -
Acórdão nº 50025799020188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DO GENITOR PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. 1. SE O GENITOR NÃO POSSUI AS MÍNIMAS CONDIÇÕES PESSOAIS PARA CUIDAR DO FILHO, JAMAIS TENDO EXERCIDO DE FORMA ADEQUADA A PATERNIDADE, MANTENDO-O EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE RISCO, TORNA-SE IMPERIOSA A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. 2. PROVADA A COMPLETA NEGLIGÊNCIA COM QUE FOI...
... O., do poder familiar do filho RAFAEL B. O. R ... Sustenta o recorrente que ... poder familiar, mais do que faculdade ou direito, constitui dever dos pais e é, pela sua ... bem cuidada naquele local e que poderia visitá-lo quando pudesse. Fez algumas visitas ao neto na ... estava com muita depressão porque Valdir bebe. Ficou na casa das filhas, ia na sua casa ... -
Anglo-americanos no cinema do stalinismo tardio: os satélites europeus
Durante o stalinismo tardio (1945-53), o cinema soviético, como o americano, produziu várias películas veiculando mensagens de interesse governamental. A propaganda soviética transparece em filmes como Zagovor obrechonnykh, 1950, apesar do trabalho artístico do diretor Mikhail Kalatozov. Por meio da sócio-história cinematográfica de Marc Ferro pode-se apreciar a construção de um discurso...
... reconduções ao status de colônia de direito ou de fato. O Kremlin percebia a potencialidade ... entrou em choque com Ribbentrop em sua visita à Berlim em 1940 em decorrência do fim do ... ) numa trama familiar, na qual o jovem filho deve se manter fiel ao esclerosado pai ou se unir ... ) – inclusive pelas mães com carrinhos de bebe com bandeiras vermelhas (algumas dessas cenas ... -
Processo nº 0045955-66.2016.8.19.0203 de Quinta Câmara Criminal, 19 de Abril de 2018
... chegou, botando o seu filho para o canto e deitaram para ... dele, a depoente resolveu visitá-lo no presídio, ...
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Acórdão nº 70084464866 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 31-03-2022
APELAÇÃO CÍVEL. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. A prova produzida demonstrou que a menina objeto desta ação de destituição, desde o período gestacional, foi negligenciada pela família biológica, afetiva e extensa. Embora em tenra idade, hoje com três anos, a menor já está em seu segundo acolhimento institucional em decorrência da negligência e despreparo dos genitores para assumirem seus...
... que ?[ ... ] foi tirado do apelante o direito de exercer paternidade logo que Maria nasceu, uma ... de exercer o papel paternal, deseja ter um filho com Caroline, não aceitando, inclusive, que ... Na oportunidade em que realizada a visita, em 11.01.2019, a menina apresentava péssimas ... -
Acórdão nº 52499194420218217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
... Deve ser observado que "O direito de visitação tem por finalidade manter o ... a garantir e facilitar a convivência" do filho com o visitante e coibir a criação ... guarda não estejam os filhos, poderá visitá-los e tê-los em sua companhia, segundo o que ...
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Decisão Monocrática nº 50040761020178210039 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 30-11-2022
... PRATICADOS PELA GENITORA EM RELAÇÃO AO FILHO, DEMONSTRANDO INAPTIDÃO PARA OS CUIDADOS ... A matéria de fato e de direito posta em apreço é de interesse público ... instrução, confirmou-se que a ré não visita o filho e não mostra nenhum tipo de interesse ... estabelece forte vinculação afetiva, e do bebe que esta gestando. ... Em relação a Isaque, ...
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Os conflitos parentais sob a ótica dos direitos humanos fundamentais da criança e adolescente: a aplicação da Convenção da Haia sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças e Adolescentes no caso de estudo Sean Goldman
... Mestranda pela Faculdade Autônoma de Direito – FADISP, especialista em Processo Civil pela ... amor maternal, determinando entregassem o filho àquela que houve por bem assegurar-lhe a vida, ... habitual e asseguração do direito de visita. Dispõe o ... 538 STF, Mandado de Segurança ...
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Acórdão nº 50015791820218210060 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. INAPTIDÃO DOS GENITORES PARA O DESEMPENHO DA FUNÇÃO PARENTAL. SITUAÇÃO DE RISCO. NEGLIGÊNCIA. 1. SE OS GENITORES NÃO POSSUEM AS MÍNIMAS CONDIÇÕES PESSOAIS PARA CUIDAR DO FILHO, JAMAIS TENDO EXERCIDO DE FORMA ADEQUADA A MATERNIDADE E A PATERNIDADE, MANTENDO-O EM CONSTANTE SITUAÇÃO DE RISCO, TORNA-SE IMPERIOSA A DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR, A FIM DE QUE O INFANTE,
... -os do poder familiar em relação ao filho FERNANDO S. C. e condenou RAFAELA ... poder familiar, mais do que faculdade ou direito, constitui dever dos pais e é, pela sua ... para realização deste Estudo Social, visita domiciliar, observação, entrevista com a ... -
Acórdão nº 0005336-77.2017.8.05.0000 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Seção Criminal, 23 de Julio de 2018
... REVISÃO CRIMINAL. DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL ... ACÓRDÃO QUE ... IRIS CARDOSO DE CARVALHO: " ... que visita à vezes seu pai e ... quando estava na casa ... não bebe ... " (Declarações prestadas em Juízo, acostadas ... com o seu filho(fls. 92, autos digitais) ... Percebe-se que, em ...
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Casa nova - Vara crime, júri, execuções penais, infância e juventude
... JUÍZA DE DIREITO ... body { font-size: 12pt; ... Que seu filho fez três anos. Que até a denúncia era virgem ... Que bebe muito. Que nunca foi de beber todos os dias, ... visita de Sávio e a família nesse período. Que quando ...
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Acordao N° 1665809 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-02-2023
Estatuto da criança e do adolescente. Direito civil. Perda do poder familiar. Abandono de menor. Preliminar de cerceamento de defesa rejeitada. Hipóteses legais de destituição caracterizadas. Sentença confirmada. 1. Não se cogita em cerceamento de defesa quando o genitor é devidamente assistido pela defensoria pública e tem oportunidade de se manifestar diretamente nos autos, expondo seu desejo...
... ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. DIREITO CIVIL. PERDA DO PODER ... FAMILIAR. ABANDONO DE ... I - castigar imoderadamente o filho; ... II - deixar o filho em abandono; ... III - ... visita do preso (art. 41, inciso X, da LEP). Isto ... -
Acordao N° 1271949 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-08-2020
Penal e processo penal. Apelação criminal. Estupro de vulnerável praticado por ascendente. Absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Palavra da vítima. Relevo especial. Depoimento de testemunhas e laudo pericial. Direito de recorrer em liberdade. Inviabilidade. Recurso desprovido. 1. Comprovadas a autoria e a materialidade do crime imputado ao...
... DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. INVIABILIDADE. RECURSO ... , a vítima reside com a mãe, mas visita o pai habitualmente. Aproveitando-se ... dos ... K – Na hora que ele bebe ele tira minha na hora que eu to dormindo ele ... durante a diligência, não se recorda se o filho ou o irmão ... do acusado disse que uma das ... -
Habilidades de autocomposição: breves aportes práticos
... serão utilizadas pelo mediador não é o direito subjacente (empresarial, de família, ... “Gerard não compareceu para buscar o filho nos últimos 3 dias de visita” (observação) ...
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Acórdão nº 0000206-89.2004.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Segunda Turma, 20 de Junio de 2018
... Foro de Origem : Foro de comarca Simões Filho ... Órgão : Primeira Câmara Criminal - Segunda ... no Direito Penal, faz-se necessário a demonstração do ... a própria vítima: Que bebe cerveja socialmente;." ... Em consonância com o ... com a companheira, porque sempre que ia visita-lo ... era informado, por ele e pelas pessoas que ...
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Acórdão nº 50019384920158210004 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quinta Câmara Criminal, 24-02-2023
APELAÇÃO. CÓDIGO PENAL. CRIMES CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. ART. 217-A. ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ABSOLVIÇÃO MANTIDA. Denúncia que atribuiu ao réu a prática de ato libidinoso diverso da conjunção carnal, na medida em que teria introduzido seus dedos na vagina da infante, com o fim de satisfazer a sua lascívia.. É certo que a negativa do réu veio amparada no relato das testemunhas, pois as declaraçõe
... , quanto a isto, que é padrinho de um outro filho de Paula, sendo que a criança não fala, sendo ... aconteceu, faz muito tempo eu não lembro direito, eu sei que eu tava com a minha filha a outra ... ? Testemunha: Não, não, é que ele não bebe, aí qualquer coisinha que ele bebe, ele fica, ... assim, vamos dizer assim, houve alguma visita na casa pra ver como é que era a convivência ... -
Riachão do jacuípe - Vara cível
... A não efetivação do direito paterno às visitas não vem se efetivando por ... , decidiu pela imediata suspensão da visita paterna ... Desde a suspensão supracitada, o ... genitora se opusesse ao contato entre pai e filho ou que praticasse alienação parental, além de ...
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Acordao N° 1748656 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 23-08-2023
Agravo de instrumento. Agravo interno. Alteração de tempo de convivência com genitor. Tutela provisória. Parcialmente deferida. Decisão agravada. Probabilidade do direito. Ausência. Urgência. Ausência. Agravo interno. Prejudicado. 1. Considerando que o acórdão que julga o agravo de instrumento tem uma cognição mais ampla do que o exame da tutela de urgência recursal, resta prejudicado o agravo...
... DECISÃO AGRAVADA. PROBABILIDADE DO DIREITO. AUSÊNCIA. URGÊNCIA ... AUSÊNCIA. AGRAVO ... tutela de urgência a guarda unilateral do filho comum e a fixação de regime ... provisório de ... sede e fome. Afirma que o direito de visita tem que priorizar o melhor interesse da criança ... -
Acórdão nº 50007272820148210031 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 31-05-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se
... , proporcionar saúde física e psíquica ao filho, para que ele possa ter autonomia e possa ser ... da Cunha Pereira, in Dicionário de Direito de Família e Sucessões: ilustrado., p. 226, ... 26/07/2006 recebemos na sede do Conselho a visita de M. preocupado com a negligência e descaso de ... -
Decisão Monocrática nº 50025625420188210017 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 07-03-2023
APELAÇÕES CÍVEIS. FAMÍLIA. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE NEGLIGÊNCIA E OMISSÃO DOS GENITORES. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR DETERMINADA. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E INTERESSE DO MENOR. Havendo a demonstração de que os genitores não reúnem condições para garantir o desenvolvimento sadio do filho, não ostentando qualidades mínimas para o
... filho, não ostentando qualidades mínimas para o ... da Cunha Pereira, in Dicionário de Direito de Família e Sucessões: ilustrado., p. 226, ... pegou o filho no colo uma vez, quando foi visitá-lo na SAIDAN. Perguntado, respondeu que Amanda ... -
Acórdão nº 50000816420218210098 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 23-03-2022
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente improcedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... ção do poder familiar e assegurado o direito de visitas dos agravantes ... Foram ... , proporcionar saúde física e psíquica ao filho, para que ele possa ter autonomia e possa ser ... Afirmou que o pai bebe muito e fica nervoso. Contou que estava bem na ... Contou que quando receberam a visita dos genitores a mãe pediu para a depoente não ... -
Acordao N° 1373989 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-09-2021
Agravo de instrumento. Agravo interno. Julgamento conjunto. Direito de família. Direito de visitas paternas. Melhor interesse do menor. Descumprimento dos termos pactuados. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra decisão que, nos autos da ação de regulamentação de guarda e direito de convivência interposta pelo genitor, indeferiu o pedido da mãe de modificação das cláusulas do...
... AGRAVO INTERNO. JULGAMENTO CONJUNTO ... DIREITO DE FAMÍLIA. DIREITO DE VISITAS PATERNAS. MELHOR ... 2. O genitor, que não detém a guarda do filho, tem o direito de visitá-lo e tê-lo em sua ...