direito visita do pai ao filho bebe
-
Decisão Monocrática nº 50060042420208210028 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 29-07-2022
... APTIDÃO PARA OS CUIDADOS BÁSICOS DO FILHO. ausência de condições de proporcionar à ... A matéria de fato e de direito posta em apreço é de interesse público ... estava limitada a sair de casa apenas para visita-lo. ... Ainda, mesmo após a alta hospitalar ...
-
Acórdão nº 50006983220218210063 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Oitava Câmara Cível, 07-04-2022
... ável sentença da lavra do Juiz de Direito ROGER XAVIER LEAL, que apreciou com cuidado e de ... Em visita domiciliar, Cristiane Pereira (visitadora) e ... filho (Daniel), que reside com Adão (seu ...
-
Acórdão nº 0005430-41.2011.8.11.0041 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara de Direito Privado, 04-05-2021
APELAÇÕES CÍVEIS – INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – ERRO MÉDITO – RESPONSABILIDADE DO HOSPITAL PARTICULAR OBJETIVA – RESPONSABILIDADE DO MÉDICO SUBJETIVA – PARTO NORMAL – SOFRIMENTO FETAL – ANÓXIA GRAVE PROLONGADA (AUSÊNCIA DE OXIGÊNCIO) - DESLOCAMENTO PREMATURO DE PLACENTA – TETRAPARESIA ESPÁSTCA, HIPOTONIA AXIAL, MICROCEFALIA, DEFICIT COGNITIVO GRAVE, SEM CONTATO, NÃO FALA, ATRASO...
... JOAO FERREIRA FILHO, DES(A). NILZA MARIA POSSAS DE CARVALHO] ... se deslocasse; não foi providenciado a visita de assistente social, enfermeira, médico, ... - Acórdão Nº 5017131-23.2021.8.24.0033 do Segunda Câmara Criminal, 21-09-2021
- Acórdão Nº 5028462-04.2021.8.24.0000 do Quinta Câmara Criminal, 15-07-2021
-
Teixeira de freitas - 1ª vara da infância e juventude
... Juiz de Direito ... body { font-size: 12pt; ... requerente e da certidão de nascimento do filho, ambos em original e cópia, sem constar do ... cuidou do mesmo em nenhum momento e não o visita na instituição com frequencia. Além disso, há ...
-
Análise artigo por artigo da Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, que alterou a CLT
... direito pelo órgão de cúpula da Justiça do Trabalho ... constitui exceção ao critério da dupla visita ... Comentário: ... O legislador ... (PSB/MS); 596, do Deputado Eli Corrêa Filho (DEM/SP); e 702 (Alfredo Kaefer PSL/PR).” ...
-
Acórdão nº 50022510620218210002 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 15-02-2023
AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO NA FORMA MONOCRÁTICA. AUSENTE PREJUÍZO. Tratando-se de recurso manifestamente procedente, acrescida à existência de precedentes jurisprudenciais acerca da matéria, autorizado estava o Relator a proceder ao julgamento singular. Ademais, o recurso está sendo levado a julgamento pelo órgão colegiado, afastando qualquer prejuízo que se...
... § 5º Se o juiz verificar que o filho não deve permanecer sob a guarda do pai ou da ... Visita o filho Isaías e os demais residem em outras ... ícia de que voltou após, quando perdeu o bebe. Mencionou que a ré nunca cumpriu a nenhum ... é do fundo, uma peça, que ela sai direito no portão e não entrou. Mencionou que o avô ... -
O Princípio da Afetividade no Direito das Famílias
O presente trabalho almeja tratar do princípio da afetividade, expondo seus principais aspectos e a sua aplicação no Direito das Famílias, tendo como base a sua inserção histórica na evolução do conceito de família, a sua aplicação em casos concretos relevantes e a sua influência no âmbito das decis&oti
... , quando se fala na “posse de estado de filho"”, quando se debruça diante de uma concepção \xE2" ... Não há mais um direito a visita, mas uma obrigação do pai em visitar o filho 57 ... -
Acórdão nº 1.0000.21.201081-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 07-12-2021
EMENTA: FAMÍLIA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE REGULAMENTAÇÃO DE CONVIVÊNCIA PATERNO-FILIAL. REGULAMENTAÇÃO DO CONVÍVIO COM O GENITOR. FILHO MENOR. EVENTUAL CONDUTA DESABONADORA OU NEGLIGENTE DO GENITOR NÃO VERIFICADA. DESNECESSIDADE DE VISITAÇÃO DE FORMA ASSISTIDA.- Faz jus ao direito de visitação o genitor que não detiver a guarda do filho, de modo a garantir o melhor interesse da criança e...
-
A vida em um campo de concentração
... ão, da cultura ocidental e, sobretudo, do Direito, cuja finalidade é dar segurança aos cidadãos, ... 1.8 SUGESTõES DE lEITURA ... I) Uma visita ao Campo de Concentração de Auschwitz Birckenau ... conseguiram localizá-lo, apesar de seu filho Rolf o ter visitado duas vezes e com ele trocado ...
-
Acórdão nº 1.0145.11.014976-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2017
EMENTA: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - DANOS MORAIS - ALEGAÇÃO DE ERRO EM EXAME LABORATORIAL - VÍCIO NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - AVALIAÇÃO DE TIPAGEM SANGUÍNEA - RESULTADO QUE, PELA AFERIÇÃO ERRÔNEA DO GRUPO SANGUÍNEO DO RECÉM-NASCIDO, TERIA LEVADO A DÚVIDA SOBRE PATERNIDADE - PROVA DO FATO - INOCORRÊNCIA - DANO MORAL - NÃO...
-
Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0002667-68.2018.8.19.0051 (Cível), 10-11-2022
APELAÇÃO CÍVEL. INFÂNCIA E JUVENTUDE. DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. DESCUMPRIMENTO DOS DEVERES INERENTES AO PODER FAMILIAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DOS RÉUS. PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE QUE SE SOBREPÕE À REGRA DA MANUTENÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE NO SEIO DA FAMÍLIA NATURAL. SENTENÇA MANTIDA. 1. Ação de Destituição do Poder Familiar proposta pelo...
... 8.069/90 - ECA) que não constitui direito absoluto, devendo sempre ser avaliada, ... são: (1) castigar imoderadamente o filho; ... (2) abandono do filho; (3) prática pelo ... a usuária que das vezes que realizamos visita ao seu núcleo familiar e, não a ... Conhece a prima, ela "bebe fica louca" (sic), quer ajudar mais teme o ... -
Trabalho Infantojuvenil Ilícito: Crimes em Espécie e Estratégias de Repressão em Juízo
... Bacharel e Mestre em Direito do Trabalho pela Faculdade de Ciências Humanas e ... conselheiros, chamar os responsáveis ou visitá-los para, dentro de suas atribuições, tomar as ...
-
Acórdão nº 1.0145.14.000320-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO - GENITORA NEGLIGENTE E DESPROVIDA DE CONDIÇÕES EMOCIONAIS, PSICOLÓGICAS E MATERIAIS - GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA APÓS ALTA DA UTI NEONATAL - TRANSCURSO DE MAIS DE 08 ANOS - CRIANÇA INTEGRADA AO NÚCLEO FAMILIAR NA CONDIÇÃO DE FILHO - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - AMBIENTE FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO SÁDIO - PROCEDÊNCIA DOS...
-
Acórdão nº 1.0145.14.000320-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-01-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DE PODER FAMILIAR C/C ADOÇÃO - GENITORA NEGLIGENTE E DESPROVIDA DE CONDIÇÕES EMOCIONAIS, PSICOLÓGICAS E MATERIAIS - GUARDA PROVISÓRIA DEFERIDA APÓS ALTA DA UTI NEONATAL - TRANSCURSO DE MAIS DE 08 ANOS - CRIANÇA INTEGRADA AO NÚCLEO FAMILIAR NA CONDIÇÃO DE FILHO - SITUAÇÃO CONSOLIDADA - AMBIENTE FAVORÁVEL AO DESENVOLVIMENTO SÁDIO - PROCEDÊNCIA DOS...
-
Acordao N° 1720887 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-06-2023
Penal. Processo penal. Apelação criminal. Recurso do assistente de acusação. Estupro de vulnerável. Absolvição mantida. Autoria e materialidade não comprovadas de forma robusta. Acervo probatório frágil. Palavra da vítima não amparada em provas judiciais. Obediência ao princípio da dúvida em favor do réu. Sentença absolutória mantida. Recurso conhecido e desprovido. 1. Ainda que a palavra da...
... no dia 29/10/1988, em Uberlândia/MG, filho de J ... M. F. M. e L. M., RG nº ( ... ), CPF nº ... e visita dos filhos, Tom e Luca. R. narra que A. passou a ... favor do acusado, pois, ao ponderar-se o direito de punir ... do Estado com o direito de liberdade ... -
Processo nº 0140810-47.2005.8.19.0001 de Vigésima Câmara Cível, 31 de Mayo de 2017
... APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO" DO CONSUMIDOR. ... PREVENÇÃO DA C\xC3" ... para casa a fim de retornar à visita na manhã seguinte. Porém, ao retornar ... escólio de Sergio Cavalieri Filho (in ...
-
Decisão Monocrática nº 50075554520208210026 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 05-04-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. COMPROVADA SITUAÇÃO DE FALTA DE CONDIÇÕES DOS GENITORES E DA AVÓ/BISAVÓ MATERNA E AVÓS PATERNOS, FACE OMISSÃO E NEGLIGÊNCIA, HAVENDO RISCO AO MENOR, CORRETA A DETERMINAÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR. SENTENÇA MANTIDA. MEDIDA QUE MELHOR ATENDE À PROTEÇÃO E AO INTERESSE DO MENOR. Evidenciado que os genitores não reúnem condições para...
... filho menor, não ostentando qualidades mínimas para ... a ideia de que toda a criança tem o direito de ser criada e educada no seio da sua família ... estava fora de si, impedindo o trabalho de visita domiciliar e não ingerindo a medicação que lhe ... -
Acórdão Nº 0009155-76.2014.8.24.0039 do Quinta Câmara Criminal, 02-04-2020
... com atuação perante o Juízo de Direito ... da 1ª Vara Criminal da comarca de Lages ... filho, que hoje é de sua genitora (mídia audiovisual ... que não era o pai do seu bebê, e em visita" domiciliar, a ... mãe daquele lhe contou que a v\xC3" ...
-
Acordao N° 1699965 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 10-05-2023
Civil. Processo civil. Agravo de instrumento. Direito de família. Ação de guarda e visitas. Regulamentação. Menor. Redução do contato. Dias de finais de semana alternados. Convivência paterna provisória. Recurso parcialmente provido. 1. Agravo de instrumento interposto contra decisão proferida em ação de guarda e visitação, cumulada com alimentos, em que o juiz realizou a regulamentação...
... PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO DE FAMÍLIA. AÇÃO DE ... GUARDA E VISITAS ... seu filho nas segundas-feiras das 14:30 até as 18:00; nas ... requer que seja estendido o direito de visita ao menor ... para além do deferido, dois dias ... -
Decisao Nº 0086523-51.2010.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 22-04-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA. ESTUPRO PRESUMIDO PELA VÍTIMA NÃO SER MAIOR DE CATORZE ANOS, COM CAUSA DE AUMENTO DE PENA POR SER O AGENTE PADRASTO DAQUELA ARTIGO 213 COMINADO COM O ARTIGO 224, "A" E ARTIGO 226, INCISO II, TODOS DO CÓDIGO PENAL À ÉPOCA DOS FATOS. RECORRENTE CONDENADO, APLICANDO-LHE A REPRIMENDA 08 (OITO) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSÃO, A SER CUMPRIDA...
... DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO DEFENSIVA ... : Negativamente, que apenas a companheira bebe um pouco de cerveja. PERG: Se no dia o ... pai foi agredido pelo padrasto quando foi visita-lo; que seus pais não se davam bem; que o abuso ... nessa ocasião estava grávida; que tem um filho de 2 anos; que seu filho nasceu em setembro de ... -
Decisão Monocrática nº 50792043220228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Sétima Câmara Cível, 25-04-2022
... a necessária convivência entre pai e filho, deve ser regularizada a visitação paterna ... enorme o prejuízo ao infante, que tem direito de conviver com ambos os pais, não servindo a ... possui a guarda do filho o direito de visitá-lo e tê-lo em sua companhia, conforme se ...