direitos sociais trabalhadores urbanos e rurais
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Acórdão Nº 0725518-29.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0713959-75.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 2ª Câmara Cível, 18-06-2021
... DIREITO SOCIAL DOS ... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos ... trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0725535-65.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 10-11-2021
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0723965-39.2017.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 24-03-2021
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0731629-29.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 23-05-2018
... DIREITO SOCIAL DOS ... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos ... trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0727725-98.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... SUBSÍDIO. DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES ... URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0729661-61.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... SUBSÍDIO. DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES ... URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0712832-05.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... SUBSÍDIO. DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES ... URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0709893-52.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-06-2017
... DIREITO SOCIAL DOS ... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos ... trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0713780-44.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-12-2017
... SUBSÍDIO. DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS ... EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES P\xC3" ... Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0719136-20.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2017
... SUBSÍDIO. DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES ... URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0725048-95.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2017
... SUBSÍDIO. DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES ... URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0715738-65.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... SUBSÍDIO. DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES ... URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão nº 2013/0151309-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dirigida a trabalhadores ... ) dispõe: "§ 3o Os trabalhadores rurais de que trata o § 1o deste ... trabalhadores urbanos ... evolução das relações sociais ... severa restrição de direitos previdenciários aos trabalhadores rurais ...
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Acórdão Nº 0719698-29.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... SUBSÍDIO. DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES ... URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0711712-24.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... SUBSÍDIO. DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES ... URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acordao N° 1826182 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 29-02-2024
Agravo de instrumento. Penhora. Parcela de salário. Constituição federal. Direitos básicos dos indivíduos e que não podem ser objeto de constrição para pagamento de dívidas. Artigo 833, iv, do cpc. Constrição apenas sobre salários superiores a 50 salários-mínimos. Arcabouço jurisprudencial constituído ainda sob a égide do revogado cpc/73. Modificação de parâmetros legais pelo cpc/2015. Dívida...
... CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. DIREITOS BÁSICOS DOS INDIVÍDUOS E QUE NÃO PODEM SER ... , em capítulo destinado aos Direitos Sociais, estabeleceu que “são direitos dos ... adores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... -
Acordao N° 1818032 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 15-02-2024
Agravo de instrumento. Penhora. Parcela de salário. Constituição federal. Direitos básicos dos indivíduos e que não podem ser objeto de constrição para pagamento de dívidas. Artigo 833, iv, do cpc. Constrição apenas sobre salários superiores a 50 salários-mínimos. Arcabouço jurisprudencial constituído ainda sob a égide do revogado cpc/73. Modificação de parâmetros legais pelo cpc/2015. Dívida...
... CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. DIREITOS BÁSICOS DOS INDIVÍDUOS E QUE NÃO PODEM SER ... , em capítulo destinado aos Direitos Sociais, estabeleceu que “são direitos dos ... adores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... -
Acordao N° 1720933 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-06-2023
Agravo de instrumento. Penhora. Parcela de salário. Constituição federal. Direitos básicos dos indivíduos e que não podem ser objeto de constrição para pagamento de dívidas. Artigo 833, iv, do cpc. Constrição apenas sobre salários superiores a 50 salários-mínimos. Arcabouço jurisprudencial constituído ainda sob a égide do revogado cpc/73. Modificação de parâmetros legais pelo cpc/2015. Dívida...
... CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. DIREITOS BÁSICOS DOS INDIVÍDUOS E QUE NÃO PODEM SER ... , em capítulo destinado aos Direitos Sociais, estabeleceu que “são direitos dos ... adores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... -
Acordao N° 1711174 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Agravo de instrumento. Penhora. Percela de salário. Constituição federal. Direitos básicos dos indivíduos e que não podem ser objeto de constrição para pagamento de dívidas. Artigo 833, iv, do cpc. Constrição apenas sobre salários superiores a 50 salários-mínimos. Arcabouço jurisprudencial constituído ainda sob a égide do revogado cpc/73. Modificação de parâmetros legais pelo cpc/2015. Exceção...
... CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. DIREITOS BÁSICOS DOS INDIVÍDUOS E QUE NÃO PODEM SER ... , em capítulo destinado aos Direitos Sociais, estabeleceu que “são direitos dos ... adores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... -
Acordao N° 1438426 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 14-07-2022
Agravo de instrumento. Penhora. Percela de salário. Constituição federal. Direitos básicos dos indivíduos e que não podem ser objeto de constrição para pagamento de dívidas. Artigo 833, iv, do cpc. Constrição apenas sobre salários superiores a 50 salários-mínimos. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. A constituição federal, em capítulo destinado aos direitos sociais, estabeleceu que ?s
... CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. DIREITOS BÁSICOS DOS INDIVÍDUOS E QUE NÃO PODEM SER ... , em capítulo destinado aos Direitos Sociais, estabeleceu que “são direitos dos ... adores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... -
Acordao N° 1821690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Agravo de instrumento. Penhora de salário. Constituição federal. Direitos básicos dos indivíduos e que não podem ser objeto de constrição para pagamento de dívidas. Artigo 833, iv, do cpc. Constrição apenas sobre salários superiores a 50 salários-mínimos. Arcabouço jurisprudencial constituído ainda sob a égide do revogado cpc/73. Modificação de parâmetros legais pelo cpc/2015. Dívida exequenda...
... CONSTITUIÇÃO FEDERAL ... DIREITOS BÁSICOS DOS INDIVÍDUOS E QUE NÃO PODEM SER ... , em capítulo destinado aos Direitos Sociais, estabeleceu que “são direitos dos ... adores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... -
Acordao N° 1821699 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 22-02-2024
Agravo de instrumento. Penhora. Parcela de salário. Constituição federal. Direitos básicos dos indivíduos e que não podem ser objeto de constrição para pagamento de dívidas. Artigo 833, iv, do cpc. Constrição apenas sobre salários superiores a 50 salários-mínimos. Conta poupança. Proteção legal. Impenhorabilidade. Art. 833, x, do cpc. Recurso conhecido e provido. 1. Consoante disposição do artigo
... CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. DIREITOS BÁSICOS DOS INDIVÍDUOS E QUE NÃO PODEM SER ... , em capítulo destinado aos Direitos Sociais, estabeleceu que “são direitos dos ... adores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... - Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências