direitos sociais trabalhadores urbanos e rurais
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Acórdão nº 2016/0144886-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dirigida a trabalhadores ... ) dispõe: "§ 3o Os trabalhadores rurais de que trata o § 1o deste ... trabalhadores urbanos ... evolução das relações sociais ... severa restrição de direitos previdenciários aos trabalhadores rurais ...
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Acórdão Nº 0011537-47.2009.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 30-08-2017
... SUBSÍDIO. DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES ... URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0000757-96.2020.8.19.0063 (Cível), 28-02-2023
Apelação cível. Ação de cobrança. Direito constitucional e administrativo. Servidora pública efetiva do Município de Três Rios que tomou posse no cargo de nutricionista em julho de 2017 e pediu exoneração em setembro de 2018. Regime jurídico estatutário. Pretensão de recebimento das verbas relativas às férias não gozadas no período em que foi servidora municipal. Sentença de procedência....
... que se constitui como um dos direitos sociais garantidos a todos ... os trabalhadores, urbanos e rurais, e aplicáveis aos servidores ... -
Aposentadoria
... ção do Estado para a promoção de direitos sociais , em finais do século XIX e em albores ... e do Estado, atribuía aos trabalhadores, sem mercês, sem privilégios , prestações ... diferenciado foi a dos trabalhadores rurais no quanto à idade. Para eles, num ato de resgate ... não seria extensível apenas aos urbanos, mas também aos trabalhadores rurais. Com ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-10635/1995-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 23 de Abril de 2003
ACORDO COLETIVO ENTE PÚBLICO - FUNDAÇÃO CAETANO MUNHOZ DA ROCHA (PESSOA JURÍDICA DE DIRETO PRIVADO) ATUAL DENOMINAÇÃO DO INSTITUTO DE SAÚDE DO PARANÁ (AUTARQUIA)- Conforme salientou o despacho agravado, o Regional entendeu que a celebração do acordo coletivo em nada afronta o disposto no artigo 39, § 2º, da Constituição Federal, porquanto este é pertinente apenas aos servidores públicos...
... , autarquias e fundações públicas os direitos sociais previstos no artigo 7º, para os dores urbanos e rurais. Agravo regimental não provido ... previstos no artigo 7º, para os trabalhadores urbanos e rurais ... Cumpre salientar, quanto à ... -
Acórdão de TJRJ - NONA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008644-05.2018.8.19.0063 (Cível), 18-08-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA. DIREITO CONSTITUCIONAL E ADMINISTRATIVO. MUNICÍPIO DE TRÊS RIOS. SERVIDORA PÚBLICA. EXONERAÇÃO. VERBAS RESCISÓRIAS. DIREITO ÀS FÉRIAS REMUNERADAS, COM ACRÉSCIMO DO TERÇO CONSTITUCIONAL, INTEGRAIS E/OU PROPORCIONAIS AO PERÍODO DE EFETIVO EXERCÍCIO CORRESPONDENTE. VERBAS DEVIDAS QUE CONSTITUEM DIREITOS SOCIAIS GARANTIDOS A TODOS OS TRABALHADORES, URBANOS E RURAIS,...
... VERBAS ... DEVIDAS QUE CONSTITUEM DIREITOS ... SOCIAIS GARANTIDOS A TODOS OS ... ES, URBANOS E RURAIS, ... APLICÁVEIS AOS SERVIDORES ... trabalhadores, sendo que, portanto, o direito à percepção de ... -
Em vigor
Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010. Regulamenta a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico, e dá outras providências.
... direitos e obrigações dos usuários e dos responsáveis ... de pequeno porte: vilas, aglomerados rurais, povoados, núcleos, lugarejos e aldeias, assim ... e comercialização de resíduos sólidos urbanos recicláveis ou reutilizáveis ... risco a saúde da população ou de trabalhadores dos serviços de saneamento básico; ... II ... adotar os mesmos critérios econômicos, sociais e técnicos da regulação em toda a área de ...
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Acordao N° 1750229 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-08-2023
Agravo de instrumento. Penhora. Parcela de salário. Constituição federal. Direitos básicos dos indivíduos e que não podem ser objeto de constrição para pagamento de dívidas. Artigo 833, iv, do cpc. Constrição apenas sobre salários superiores a 50 salários-mínimos. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. A constituição federal, em capítulo destinado aos direitos sociais, estabeleceu que ?s
... CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. DIREITOS BÁSICOS DOS INDIVÍDUOS E QUE NÃO PODEM SER ... , em capítulo destinado aos Direitos Sociais, estabeleceu que “são direitos dos ... adores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... -
Acordao N° 1615377 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 08-09-2022
Agravo de instrumento. Penhora. Percela de salário. Constituição federal. Direitos básicos dos indivíduos e que não podem ser objeto de constrição para pagamento de dívidas. Artigo 833, iv, do cpc. Constrição apenas sobre salários superiores a 50 salários-mínimos. Agravo de instrumento conhecido e desprovido. 1. A constituição federal, em capítulo destinado aos direitos sociais, estabeleceu que ?s
... CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. DIREITOS BÁSICOS DOS INDIVÍDUOS E QUE NÃO PODEM SER ... , em capítulo destinado aos Direitos Sociais, estabeleceu que “são direitos dos ... adores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... -
Acordao N° 1830065 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 07-03-2024
Agravo de instrumento. Penhora. Parcela de salário. Constituição federal. Direitos básicos dos indivíduos e que não podem ser objeto de constrição para pagamento de dívidas. Artigo 833, iv, do cpc. Constrição apenas sobre salários superiores a 50 salários-mínimos. Recurso conhecido e provido. 1. A constituição federal, em capítulo destinado aos direitos sociais, estabeleceu que ?são direitos dos...
... CONSTITUIÇÃO ... FEDERAL. DIREITOS BÁSICOS DOS INDIVÍDUOS E QUE NÃO PODEM SER ... , em capítulo destinado aos Direitos Sociais, estabeleceu que “são direitos dos ... adores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ... -
Acórdão Nº 0700258-40.2016.8.02.0013 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 02-06-2021
... DIREITO SOCIAL DOS ... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos ... trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0726966-03.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... SUBSÍDIO. DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES ... URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0724890-74.2013.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-09-2017
... DIREITO SOCIAL DOS ... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos ... trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão nº 0301108-48.2014.8.05.0078 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 9 de Septiembre de 2016
... 39, §3º estendeu alguns ... direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais ...
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Acórdão nº 2014/0296580-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... dirigida a trabalhadores ... ) dispõe: "§ 3o Os trabalhadores rurais" de que trata o § 1º deste ... artigo \xC2" ... trabalhadores urbanos ... evolução das relações sociais ... severa restrição de direitos previdenciários aos trabalhadores rurais ...
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Acórdão Nº 0712693-53.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-12-2018
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0711200-41.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 12-12-2018
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0714735-75.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 14-06-2017
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0723177-30.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-02-2018
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0712709-70.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 06-06-2018
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0724840-14.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 07-06-2017
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0724159-44.2014.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 31-05-2017
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0734146-70.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 13-06-2018
... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Acórdão Nº 0700411-46.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-04-2021
... DIREITO SOCIAL DOS ... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e ... rurais, ...
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Acórdão Nº 0705993-27.2015.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-04-2021
... DIREITO SOCIAL DOS ... TRABALHADORES" URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS ... SERVIDORES P\xC3" ... especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e ... rurais, ...