direitos sociais trabalhadores urbanos e rurais
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O Caminho Percorrido da CLT até a Constituição Federal de 1988
... Da Concessão à Flexibilização de Direitos 2.indd 55 15/05/2022 08:24:01 ... Da ... de 18 anos, estabilidade aos trabalhadores rurais ... Democrático de Direito “os valores sociais ... todos os direitos dos trabalhadores urbanos ...
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Refundando o Direito Penal do Trabalho - Primeiras Aproximações
... da pessoa humana; "IV - os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; "V - o ... " artigo 6º ... São direitos sociais a educação, a saúde, o trabalho, a ... bem-estar dos proprietários e dos trabalhadores". " artigo 193 ... A ordem social tem como base o ... os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais entre os direitos e garantias ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29300-72.2005.5.08.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Mayo de 2010
... residentes no País -gozem dos mesmos direitos e tenham os mesmos deveres dos brasileiros-, ... , de outro lado, o gozo dos direitos sociais apenas aos brasileiros, tanto que prevê, no art ... Lei Fundamental, os -direitos dos trabalhadores, que são extensivos a todos, urbanos e rurais, ...
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Ação Sindical e Fins
... ção concorrente para a defesa de direitos e interesses. II — Defesa de direitos e ... VI — Fins sociais. VII — Fins políticos. 1. O pluralismo ... DZȱ a) regular as relações entre trabalhadores e empresários e para impor condições ... os direitos individuais dos trabalhadores urbanos e rurais, com alusão a outros que visem à ...
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Decisão da Presidência nº 997970 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Noviembre de 2018
... ART 39, §3º DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL: DIREITOS SOCIAIS: SERVIDOR PÚBLICO DÉCIMO TERCEIRO ... direitos sociais assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais. 3 ... No rol dos direitos ...
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Decisões Monocráticas nº 1102063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Decisão da Presidência nº 1102063 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Febrero de 2018
... DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Decisão da Presidência nº 1075397 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Septiembre de 2017
... DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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As transformações nas relações de trabalho, a reforma trabalhista e a proibição ao retrocesso social
... ência das transformações nas relações sociais, da intensificação da globalização e do ... a possibilidade de flexibilização dos direitos sociais têm ganhado repercussão social. Nesse ... ção de direitos e garantias aos trabalhadores ... Com a globalização, o Estado Social ... rol de direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais. A Declaração Universal dos Direitos ...
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Decisão da Presidência nº 1102341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Decisão da Presidência nº 1093586 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2017
... DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Decisões Monocráticas nº 1102341 de STF. Supremo Tribunal Federal, 1 de Febrero de 2018
... DIREITO SOCIAL DOS TRABALHADORES URBANOS E RURAIS EXTENSÍVEL AOS SERVIDORES ... Carta Maior, especificamente quanto aos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, ...
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Direito Constitucional
... (D) Os direitos adquiridos são oponíveis ao poder constituinte ... , nacionalidade, direitos fundamentais, sociais, da ordem econômica, dentre outros). Por fim, de ... II. É direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à ...
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Piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho
... 7º da Constituição Federal elenca direitos fundamentais dos trabalhadores que visam à ... ção de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... No contexto do ...
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DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... , seja pelas suas repercussões econômico-sociais", ... Art. 1º Os artigos adiante indicados do Cap\xC3" ... -de-Obra o cadastro profissional dos trabalhadores" urbanos e rurais, organizado segundo a classifica\xC3" ... ) últimos meses de trabalho, bem como os direitos e vantagens adquiridos, sendo-lhe ainda facultado ...
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Remuneração do trabalho noturno superior à do diurno
... 171 da OIT, aplica-se a todos os trabalhadores assalariados, com exceção daqueles que ... , mestre em Direito das Relações Sociais, doutor em Justiça e Sociedade e membro da ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... disciplina aplicável aos trabalhadores urbanos em geral: é considerado noturno o trabalho ...
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Proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos
... ão só como forma de proteção dos trabalhadores, mas antes também como maneira de assegurar ao ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... dessa ... ém, de certo modo, contra os trabalhadores rurais, tem-se a mencionada desvalorização do trabalho ...
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Irredutibilidade do salário, salvo o disposto em convenção ou acordo coletivo
... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... Quanto ... ção em benefício dos próprios trabalhadores, quando estas não corresponderem aos exatos ...
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Seguro-desemprego, em caso de desemprego involuntário
... que os mesmos buscavam proteger os trabalhadores desempregados, mortos e acidentados do trabalho ... de extrema importância aos trabalhadores rurais e urbanos que se encontrassem desempregados, bem ... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... a) ...
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Verbas trabalhistas
... ão se justifica a incidência de encargos sociais ... Cálculos ... A apuração de seu valor ... paga juntamente com o salário, aos trabalhadores sujeitos a condições insalubres estabelecidas ... 7º, VIII, garantiu, dentre os direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais, o ...
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Repouso semanal remunerado, preferencialmente aos domingos
... de que as pessoas, notadamente os trabalhadores, pudessem acudir à celebração religiosa. E com ... pode exigir ou prometer a violação dos direitos do homem para com deus e para consigo mesmo ... , que define os direitos dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... ção de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... A ...
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Remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em cinquenta por cento à do normal
... à Constituição de 1988 em Matéria de Direitos Sociais Trabalhistas (arts. 6º a 11) ... A Constituição assegura aos trabalhadores os seguintes direitos, além de outros que, nos ...
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Decisão monocrática Nº 1461296 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-10-2023
... - CONSTITUIÇÃO FEDERAL: ART 39, §3º - DIREITOS" SOCIAIS: SERVIDOR PUBLICO ... 1. É obrigat\xC3" ... direitos sociais assegurados aos trabalhadores urbanos e rurais, como o do décimo terceiro ...
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O direito da criança ao esporte no Brasil
... o entrelaçamento entre esses e os direitos" culturais, sendo, no mínimo, prudente a indagaç\xC3" ... ísicas, motoras, cognitivas, emocionais e sociais da criança e do adolescente ... Em “A ... ção de 1988, aos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (art. 7º, inciso IV) e, no ...
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Decisão monocrática Nº 1398124 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-09-2022
... legislativo que acabaria por eliminar direitos dos trabalhadores, mas também não esvazia o ... urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria ... , por sua vez, dispõe sobre os direitos sociais aplicáveis aos trabalhadores urbanos e rurais ...