dirigente socio
-
DECRETO Nº 79094, DE 05 DE JANEIRO DE 1977. Regulamenta a Lei 6.360, de 23 de Setembro de 1976, que Submete a Sistema de Vigilancia Sanitaria os Medicamentos, Insumos Farmaceuticos, Drogas, Correlatos, Cosmeticos, Produtos de Higiene, Saneantes e Outros.
... III - Que o pedido da empresa ao dirigente do órgão de vigilância sanitária competente do Ministério da Saúde, ... atividade compreendida no âmbito deste Regulamento ou mudança de sócio, diretor ou gerente que tenha a seu cargo a representação legal da ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
... solidária do órgão ou entidade devedora e de seu titular ou dirigente ... § 5o Além das informações contidas nos incisos do caput ... , as empresas que desenvolverem projetos de responsabilidade sócio-ambiental ... Art. 92 Os encargos dos empréstimos e financiamentos ...
-
Enunciados cíveis
... , inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro - Salvador/BA) ... ENUNCIADO 142 (Substitui o ...
-
Decisões Monocráticas nº 166812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... ão poderá lastrear a imputação genericamente na condição de dirigente ou sócio da empresa. [ ... ] 12 ... Não basta invocar que o paciente se ...
-
Decisão da Presidência nº 166812 de STF. Supremo Tribunal Federal, 24 de Abril de 2019
... ão poderá lastrear a imputação genericamente na condição de dirigente ou sócio da empresa. [ ... ] 12 ... Não basta invocar que o paciente se ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08078682420154058300), 14-09-2021
PJE 0807868-24.2015.4.05.8300 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. ILEGITIMIDADE DO DEMANDANTE PARA FIGURAR NO POLO PASSIVO DA EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONSTITUÍDO EM DECORRÊNCIA DE FRAUDE COMETIDA POR TERCEIROS. RECONHECIMENTO. 1. Apelação interposta pela FAZENDA NACIONAL contra a sentença que, em sede de ação ordinária conexa à execução fiscal 0002240-15.2000.4.05.8300, julgou...
... cópia da alteração contratual anexa; c) quando o nome do sócio consta da CDA, como no caso, ocorre a inversão do ônus da prova , cabe ... o entendimento de que o demandante, ainda que incluído como dirigente da empresa executada, era desprovido dos poderes de gestão da sociedade ... -
nº 89.03.001582-7 de Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 26 de Noviembre de 1991
PROCESSO CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. EMBARGOS A EXECUÇÃO CONHECIDOS COMO DE TERCEIRO. POSSIBILIDADE. RESPONSABILIDADE TRIBUTARIA POR SUBSTITUIÇÃO. SOCIO GERENTE DE SOCIEDADE POR QUOTAS DE RESPONSABILIDADE LIMITADA. - O SOCIO GERENTE DE SOCIEDADE COMERCIAL, NA QUALIDADE DE DIRIGENTE DA PESSOA JURIDICA EXECUTADA, E PESSOALMENTE RESPONSAVEL PELAS DIVIDAS POR ESTA CONTRAIDA, SE DO PERIODO DA CONSTITUIÇÃO
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 11ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001620-72.2015.5.07.0011), 2017-05-29
... natureza cautelar de arresto de dinheiro (BACEN JUD) em desfavor do sócio/dirigente indicado nos atos constitutivos/documentos de id. 0e0b4bb, quais ...
- Acórdão, Processo nº 5008508-92.2018.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 18-03-2020
-
Decisão da Presidência nº 979001 de STF. Supremo Tribunal Federal, 27 de Junio de 2016
... A responsabilidade patrimonial pessoal do diretor, gerente ou sócio, por débito fiscal da pessoa jurídica, é excepcional, condicionada à ... 135, incisos I e III, e 134, VII), que não sujeita o dirigente ou sócio, automaticamente, à responsabilidade patrimonial pessoal, pelo ...
-
nº 94.01.34153-2 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 5 de Diciembre de 1994
1. Não pode o juiz exigir do exequente a comprovação de ter sido o sócio de sociedade por cota de responsabilidade limitada dirigente, para determinar sua citação, a fim de responder pela dívida, na qualidade de responsável tributário por substituição.2. Agravo provido.
-
Direito desportivo civil
... dos precedentes mencio nados na exordial, o autor não é sócio das empresas em questão, nados na exordial, o autor não é sócio das ... A atividade desempenhada pelo dirigente desportivo demanda dedicação e entrega. Afinal, ele será o responsável ...
-
Cooperativismo de trabalho: uma forma de o trabalhador se organizar e ter melhores resultados a despeito da precarização do emprego
... no estatuto social da entidade incentivo à participação do sócio na assembleia geral (tais como o sorteio de brindes) ou a cominação de ... , contado a partir da sentença transitada em julgado, o sócio, dirigente ou o administrador condenado pela prática das fraudes elencadas no caput ...
-
Lei nº 9.099, de 26 de setembro de 1995
... , inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente. 33 JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. AÇÃO DE CONHECIMENTO ...
-
Decisão da Presidência nº 178254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... ) assegurar a aplicação da lei penal, pois o recorrente seria o dirigente e sócio da SMAR RESEARCH CORPORATION, uma das subsidiárias e a principal ...
-
Decisões Monocráticas nº 178254 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Noviembre de 2019
... ) assegurar a aplicação da lei penal, pois o recorrente seria o dirigente e sócio da SMAR RESEARCH CORPORATION, uma das subsidiárias e a principal ...
-
Disposições finais e relevantes em sede de juizados especiais cíveis estaduais
... , inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA) ... ENUNCIADO Nº 142 ...
-
Acordão da , 06-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO FISCAL. ASIA MOTORS DO BRASIL. REDIRECIONAMENTO CONTRA A ACIONISTA KIA MOTORS INCORPORATION, SUCESSORA DE ASIA MOTORS CORPORATION INCORPORATION. DISSOLUÇÃO IRREGULAR SUPERVENIENTE À CITAÇÃO DA DEVEDORA ORIGINAL. FUNDAMENTOS RELACIONADOS À DEMONSTRAÇÃO DA RESPONSABILIDADE TRIBUTÃRIA. VIOLAÇÃO DOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/1973. ARGUMENTAÇÃO GENÉRICA. INOVAÇÃ
... controladora, administradora ou dirigente" da empresa devedora, já que a \"própria ... Fazenda Nacional relata que n\xC3" ... supressão de instância, uma vez que, determinada a inclusão do sócio no polo ... passivo da execução mediante decisão interlocutória, ... -
Queimadas - Vara cível
... , inclusive em audiência, pelo empresário individual ou pelo sócio dirigente (XXVIII Encontro – Salvador/BA) ... Sendo esse inclusive o ...
- Acórdão, Processo nº 0037609-80.2009.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
-
Acórdão nº AgRg no AREsp 463864 / CE de T1 - PRIMEIRA TURMA
... FORNECIMENTO DE CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITO - CND AO SÓCIO NA QUALIDADE DE PESSOA FÍSICA. POSSIBILIDADE ... 1. A Primeira Seção ... a prova necessária para afastar a responsabilidade pessoal do dirigente⁄sócio da pessoa jurídica; essa investigação, por óbvio, demandaria ...
- Acórdão, Processo nº 0043368-25.2009.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-12-2022
-
Segurados Obrigatórios
... ) membro de Conselho de Administração das sociedades anônimas; 4) sócio solidário; 5) sócio de indústria; 6) sócios na sociedade em nome ... ção na gestão ou com percepção de remuneração; e 10) dirigente estatal ... Por sócio-cotista trabalhando ou remunerado, há de se ...
-
Segurado especial e as cooperativas
O presente trabalho científico pretende demonstrar a necessidade de modificação da legislação previdenciária, relacionada aos segurados especiais sócios e dirigentes de cooperativas agropecuárias ou de crédito rural em razão da insegurança jurídica causada pela limitação imposta pela legislação previdenciária. Palavras-chave: Segurado Especial. Trabalhador Rural. Cooperativismo. Plano de Custeio.
... árias e de crédito rural, bem como o exercício de mandato de dirigente nessas sociedades, desde que estas sejam formadas exclusivamente por ... 3. O SEGURADO ESPECIAL SÓCIO DE COOPERATIVA AGROPECUÁRIA E DE CRÉDITO RURAL ... Para melhor ...