dirigir embriagado pena
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Acórdão N° 0709763-79.2018.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 27/02/2019
... Ressaltou que, o acusado estava embriagado e fazia zigue-zague com o ônibus na estrada, e ... 306, do mesmo diploma, fixando a pena definitiva em 03 (três) anos de detenção e 06 ... dirigir veículo automotor ... Ao final, substituiu a ...
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Acordao N° 1733608 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-07-2023
Apelação criminal. Embriaguez ao conduzir veículo automotor. Valoração correta. Artigos 306 e 307 do código de trânsito brasileiro. Concurso formal próprio. Cabimento. Violação à suspensão ou à proibição para conduzir veículo automotor. Materialidade e autoria comprovadas. Dosimetria da pena. Crime com pena maior. Adequação. Exasperação em patamar correspondente a 1/6. Aplicação. Regime inicial...
... DOSIMETRIA DA PENA. CRIME COM ... PENA MAIOR. ADEQUAÇÃO ... de quatro garrafas de cerveja antes de dirigir o ... veículo automotor no qual foi abordado ... , qual seja, dirigir veículo automotor embriagado e ... com a carteira de habilitação suspensa e ... -
Acórdão nº 0004017-91.2017.8.11.0005 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Segunda Câmara Criminal, 04-09-2023
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO – EMBRIAGUEZ AO VOLANTE – EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE DO RÉU – RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO RETROATIVA - RESTITUIÇÃO INTEGRAL DA FIANÇA – OBSERVÂNCIA DO ARTIGO 337 DO CPP – RECURSO PROVIDO.Decretada a extinção da punibilidade do réu pelo reconhecimento da prescrição da pretensão punitiva estatal, deve a ele ser restituído o valor pago a título de fiança, nos termos do art.
... em julgado para a acusação, regula-se pela pena aplicada, conforme dispõe o art. 110, § 1º, do ... NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR – DIRIGIR EMBRIAGADO – CONDENAÇÃO – RECURSO DA DEFESA ... -
Acórdão Nº 0000002-66.2017.8.24.0054 do Terceira Câmara Criminal, 21-06-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL. SUSCITADA OMISSÃO INDIRETA. SUBSTITUIÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO À COMUNIDADE. OBSERVADO O ART. 312-A DO CTB. NECESSÁRIA ATENÇÃO À LEGISLAÇÃO ESPECIAL. EMBARGOS DESPROVIDOS.
... de prestao de servio comunidadepois sua pena foi mantida em 06 (seis) meses de deteno, ... 06 meses de deteno, 10 dias-multa, por dirigir embriagado, conforme dispe oart. 306, 1,I,do ... -
Acórdão Nº 0000329-82.2016.8.24.0074 do Quinta Câmara Criminal, 05-11-2020
... : a) Márcio Rodrigues de Oliveira à pena de 2 (dois) anos de reclusão, em regime inicial ... declarante já foi preso em flagrante por dirigir embriagado enquanto que seu amigo cumpriu pena ...
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Acórdão Nº 0000300-49.2020.8.12.0034 do Tribunal de Justiça Mato Grosso do Sul, 25/07/2023
... No caso concreto, o fato de dirigir sem ... possuir habilitação não foi utilizado ... embriagado e que também não possuía CNH, delitos estes ... REDUÇÃO DA PENA-BASE – CONFISSÃO E REINCIDÊNCIA – ...
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Acórdãos nº 0035330-35.2011.8.26.0564 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 18 de Noviembre de 2016
... veículo sem habilitação, embriagado e em alta velocidade, vindo a ... Condenação inafastável. Pena bem dosada. Básica fixada em um ... ço pela ausência de habilitação para dirigir veículo motorizado, substituída a ...
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Relatório e Voto com número 0457941-32.2014.8.09.0095 da 2ª Câmara Cível, 01-12-2023
... automotor embriagado, tendo, inclusive, sido autuado em flagrante pela ... (dirigir sob o efeito de álcool ou de substância ... Em al circunstância, incide a pena prevista no artigo ... 768 do Código Civil, qual ...
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Acórdão Nº 0628473-12.2017.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 12-12-2017
... CARÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. PENA ... PRIVATIVA DE LIBERDADE MÁXIMA NÃO SUPERIOR ... que a pena cominada para o crime de dirigir embriagado não é ... superior a quatro anos, é ...
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Acordao N° 1234524 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-02-2020
Penal. Lesão corporal culposa no trânsito qualificada pela embriaguez. Prova satisfatória da materialidade e autoria. Alegação de inimputabilidade não provada. Absolvição do crime de embriaguez no volante. Configuração de bis in idem. Correção da pena de suspensão da habilitação para dirigir. Sentença reformada em parte. Réu condenado por infringir os artigos 303, §§ 1º e 2º, combinado com 302, §
... CORREÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO DA ... HABILITAÇÃO PARA DIRIGIR ... No caso concreto, o apelante dirigia embriagado e atropelou a vítima que estava na calçada à ... - Acórdãos nº 0224812-78.2016.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
- Acórdãos nº 0657962-14.2018.8.04.0001 de Primeira Câmara Criminal
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Exercícios prácticos
... as particularidades do caso concreto, sua pena foi fixada no máximo de 06 anos de reclusão, ... 3 – 2ª fase) Wilson, extremamente embriagado, discute com seu amigo Junior na calçada de um ... Ao dirigir-se até Minas Gerais em seu carro, Caio dá ...
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Acordao Nº 164903 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 18-05-2023
PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. DIRIGIR SOB INFLUÊNCIA DE ALCÓOL. AFASTAMENTO DA PENA DE SUSPENSÃO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR. IMPOSSIBILIDADE. SENTENÇA MANTIDA. 1) É cediço o entendimento de que o tempo fixado para a suspensão da carteira de habilitação deve guardar proporção da pena privativa de liberdade, bem como com a gravidade do crime. Precedente TJAP. 2) A pena de suspensão do
... Criminal da Comarca de Macap que o condenou pena de 06 (seis) meses de deteno e 10 (dez) ... de se obter a permisso ou habilitao para dirigir veculo automotor, pelo prazo de 02 (dois) meses ... ART. 306 CTB. DIRIGIR EMBRIAGADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS ... -
Acordao N° 1350848 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2021
Penal e processo penal. Embriaguez ao volante. Materialidade e autoria delitivas incontroversas. Dosimetria desproporcional. Recurso parcialmente provido. 1. O fato de o apelante ter praticado o crime de embriaguez ao volante com excesso de passageiros e cnh vencida revelam circunstância do crime mais gravosa que a regularmente prevista para o tipo, não havendo que se falar em "bis in idem" no...
... falar em "bis in idem" no recrudescimento da pena-base, pela existência de ... infração ... no artigo 306 da Lei nº 9503/97 - (Dirigir Embriagado), à pena de 01 (um) ano ... de ... -
Acórdão N° 0756002-39.2021.8.18.0000 do Tribunal de Justiça do Piauí, 04/02/2022
EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. DELITO DE TRÂNSITO. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. RÉU SEM HABILITAÇÃO. ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA. INVIABILIDADE. PERIGO DE DANO DEMOSNTRADO. MULTA. CÁLCULO. SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DOS FATOS. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Provado que a condução de veículo automotor, pelo réu, sem a devida habilitação e sob a influência de álcool, representou perigo...
... si só, não pode gerar a exasperação da pena; ... 4. Recurso conhecido e parcialmente provido ... a permissão ou a habilitação para dirigir veículo automotor pelo ... mesmo período ... aparentemente embriagado. Na ocasião, o denunciado aceitou fazer o teste ... -
Acordao Nº 93917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE LESIVIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO RECHAÇADA. DOSIMETRIA DA PENA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INAPLICABILIDADE AOS CRIMES DO ART. 306 E 309 DO CTB. CONCURSO FORMAL DE CRIMES....
... /15v - Juiz Moiss Ferreira] que o condenou pena de 01 ano de deteno, regime aberto e suspenso da habilitao para dirigir veculo automotor pelo mesmo perodo, substituda a ... a pena aplicada pelo crime de dirigir embriagado [06 meses]. Assim, a pena deve estabelecida em 07 ... -
Acordao Nº 93917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE LESIVIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO RECHAÇADA. DOSIMETRIA DA PENA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INAPLICABILIDADE AOS CRIMES DO ART. 306 E 309 DO CTB. CONCURSO FORMAL DE CRIMES....
... /15v - Juiz Moiss Ferreira] que o condenou pena de 01 ano de deteno, regime aberto e suspenso da habilitao para dirigir veculo automotor pelo mesmo perodo, substituda a ... a pena aplicada pelo crime de dirigir embriagado [06 meses]. Assim, a pena deve estabelecida em 07 ... -
Acordao Nº 93917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE LESIVIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO RECHAÇADA. DOSIMETRIA DA PENA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INAPLICABILIDADE AOS CRIMES DO ART. 306 E 309 DO CTB. CONCURSO FORMAL DE CRIMES....
... /15v - Juiz Moiss Ferreira] que o condenou pena de 01 ano de deteno, regime aberto e suspenso da habilitao para dirigir veculo automotor pelo mesmo perodo, substituda a ... a pena aplicada pelo crime de dirigir embriagado [06 meses]. Assim, a pena deve estabelecida em 07 ... -
Acordao Nº 93917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE LESIVIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO RECHAÇADA. DOSIMETRIA DA PENA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INAPLICABILIDADE AOS CRIMES DO ART. 306 E 309 DO CTB. CONCURSO FORMAL DE CRIMES....
... /15v - Juiz Moiss Ferreira] que o condenou pena de 01 ano de deteno, regime aberto e suspenso da habilitao para dirigir veculo automotor pelo mesmo perodo, substituda a ... a pena aplicada pelo crime de dirigir embriagado [06 meses]. Assim, a pena deve estabelecida em 07 ... -
Acordao Nº 93917 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 14-03-2017
PENAL. EMBRIAGUEZ AO VOLANTE. DIRIGIR SEM HABILITAÇÃO. PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA. INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. MATERIALIDADE E AUTORIA COMPROVADAS. ABSOLVIÇÃO PELA AUSÊNCIA DE LESIVIDADE DA CONDUTA. IMPOSSIBILIDADE. TENTATIVA DE APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO RECHAÇADA. DOSIMETRIA DA PENA. ARREPENDIMENTO POSTERIOR. INAPLICABILIDADE AOS CRIMES DO ART. 306 E 309 DO CTB. CONCURSO FORMAL DE CRIMES....
... /15v - Juiz Moiss Ferreira] que o condenou pena de 01 ano de deteno, regime aberto e suspenso da habilitao para dirigir veculo automotor pelo mesmo perodo, substituda a ... a pena aplicada pelo crime de dirigir embriagado [06 meses]. Assim, a pena deve estabelecida em 07 ... -
Decisao Nº 0301122-55.2017.8.05.0004 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 18-11-2022
... APELANTE CONDENADO À PENA DE 18 (dezoito) anos de reclusão. regime ... , o Denunciado, estando fortemente embriagado, utilizando-se de seu veículo VW/Gol como arma, ... , a partir do momento que passou a dirigir o seu veículo na Rodovia BA 220, ele tinha ...
- Acórdãos nº 0618504-53.2019.8.04.0001 de 2ª Câmara Criminal
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Acordao Nº 166477 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 13-07-2023
CRIME DE TRÂNSITO - APELAÇÃO CRIMINAL –EMBRIAGUEZ AO VOLANTE (ART. 306 DO CTB) – AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS – SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR VEÍCULO AUTOMOTOR – AFASTAMENTO – IMPOSSIBILIDADE – CUMULAÇÃO OBRIGATÓRIA – PROPORCIONALIDADE COM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE – RECURSO PROVIDO. 1) A mera circunstância de o acusado ser motorista profissional não obsta a aplicação da pena...
... que condenou JEAN EUCLIDES FREITAS DA SILVA pena de 06 (seis) meses de deteno, no regime inicial ... se obter a permisso ou a habilitao para dirigir veculo (evento n 89).Infere-se da denncia, ... ART. 306 CTB. DIRIGIR EMBRIAGADO. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA COMPROVADAS ... -
Acórdãos nº 3000898-71.2013.8.26.0562 de 7ª Câmara de Direito Criminal, 3 de Diciembre de 2015
... Ainda, de ofício, diminuo a pena suspensão ou proibição de se obter a missão ou habilitação para dirigir veículo automotor para 2 (dois) meses e 12 ... de desacato Apelante embriagado Não comprovada a intenção de ...