Dirimente
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Acórdãos nº 1005141-05.2018.8.26.0114 de 21ª Câmara de Direito Privado, 1 de Agosto de 2019
... , ante a prova de ocorrência do dano e do nexo de causalidade, inexistindo a comprovação de circunstância dirimente de responsabilidade. Ação procedente. Recurso provido para condenar a ré ao pagamento de R$ 1.854,00 (mil, oitocentos ...
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Acórdãos nº 2055669-14.2017.8.26.0000 de 18ª Câmara de Direito Privado, 31 de Octubre de 2017
... DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - Contrato Documento dirimente da controvérsia para o julgamento do mérito, mas não indispensável à propositura da ação Desnecessidade da ...
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Acórdãos nº 1030194-27.2014.8.26.0114 de 6ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2017
... HIPÓTESE EM QUE CARACTERIZADA A OCORRÊNCIA DE DIRIMENTE DE RESPONSABILIDADE DE FORÇA MAIOR. RÉ QUE COMPROVOU O ATENDIMENTO DE TODAS AS EXIGÊNCIAS PARA A CONSTRUÇÃO DO ...
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Acordao N° 1760690 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-09-2023
Penal. Tráfico de entorpecentes. Materialidade. Ausência de laudo químico definitivo. Laudo preliminar assinado por perito criminal. Suficiência para a comprovação da materialidade. Pouca complexidade. Autoria. Conjunto probatório robusto. Dosimetria. Atenuante da confissão espontânea. Não verificação. Majorante prevista no artigo 40, inciso iii, da lei nº 11. 343/2006. Desnecessária a comprovação
... dirimente ou circunstância excludente de culpabilidade. Em nenhum ... momento o réu assumiu o tráfico de drogas, em qualquer modalidade, cingindo-se a ... -
Acórdãos nº 1001390-23.2017.8.26.0024 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... configurado, ante a prova de ocorrência do dano e do nexo de causalidade, inexistindo a comprovação de circunstância dirimente de responsabilidade. Ação procedente. Recurso desprovido. Trata-se de recurso de apelação apresentado contra a r ...
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Acordao N° 1233604 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-02-2020
Penal e processual penal. Apelação criminal. Crime de desacato. Autoria e materialidade comprovadas. Declarações de testemunhas policiais. Credibilidade. Absolvição. Impossibilidade. Dosimetria da pena. Primeira fase. Maus antecedentes. Quantum de aumento. Pena-base. Um oitavo do termo médio. Recurso conhecido e desprovido. 1. Incabível falar em absolvição quando as provas coligidas aos autos...
... autoridade precisa vir acompanhado de lastro probatório mínimo, não ensejando a mera alegação ... reconhecimento da dirimente da inexigibilidade de conduta diversa ... 3. Consoante entendimento desta Corte de Justiça, para cada circunstância judicial desfavorável ... -
Acórdãos nº 1055458-83.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 18 de Diciembre de 2017
... configurado, ante a prova de ocorrência do dano e do nexo de causalidade, inexistindo a comprovação de circunstância dirimente de responsabilidade. Ação procedente. Recurso improvido. Trata-se de recurso de apelação apresentado contra a r. sentença ...
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Acórdão nº 50025380820188210023 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 23-06-2022
RECURSO. PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA MATERIALIDADE, AUTORIA E QUALIFICADORA. SENTENÇA MANTIDA. É pacífico o entendimento jurisprudencial que a absolvição sumária ou a desclassificação do delito ou, ainda, o afastamento de qualificadora só podem ocorrer, quando não existir nenhuma dúvida sobre a existência de alguma dirimente ou do animus necandi ou, no caso da qualificadora, que...
... do delito ou, ainda, o afastamento de qualificadora só podem ocorrer, quando não existir nenhuma dúvida sobre a existência de alguma dirimente ou do animus necandi ou, no caso da qualificadora, que nenhuma prova sobre ela tenha sido produzida durante a instrução probatória. Não é a ... -
Acordao N° 1754354 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-09-2023
Penal. Crimes de tráfico de entorpecentes e de resistência. Autoria e materialidade comprovadas. Dolo presente. Conjunto probatório robusto. Dosimetria. Atenuante da confissão espontânea. Ausência. Agravante da reincidência. Aumento superior à fração de 1/6 da pena base. Ausência de fundamentação. Redução. Minorante do artigo 33, § 4º, da lei nº 11. 343/2006. Não incidência. Segregação cautelar....
... dirimente ou circunstância excludente de culpabilidade. Em nenhum ... momento o réu assumiu haver resistido à abordagem policial, cingindo-se a asseverar ... -
Acórdão nº 51198864520208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 30-03-2022
PRONÚNCIA. EXISTÊNCIA DE INDÍCIOS DA MATERIALIDADE, AUTORIA E QUALIFICADORA, INCLUSIVE SOBRE OS CRIMES CONEXOS. SENTENÇA MANTIDA. É pacífico o entendimento jurisprudencial que a absolvição sumária ou o afastamento de qualificadora só podem ocorrer, quando não existir nenhuma dúvida sobre a existência de alguma dirimente ou, no caso da qualificadora, que nenhuma prova sobre elas tenha sido...
... ção sumária ou o afastamento de qualificadora só podem ocorrer, quando não existir nenhuma dúvida sobre a existência de alguma dirimente ou, no caso da qualificadora, que nenhuma prova sobre elas tenha sido produzida durante a instrução probatória. Não é a situação dos autos, ... -
Acórdão Nº 0005714-57.2018.8.24.0036 do Quarta Câmara Criminal, 10-12-2020
... da sua culpabilidade por inexigibilidade de conduta diversa, caso justificado concretamente o falso testemunho, o que no ocorre quando a dirimente apoiada em conjecturas a respeito da periculosidade da pessoa delatada, ou ainda na generalizao de que delatores, em especial em casos de trfico de ...
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Acórdão nº 0500247-63.2017.8.05.0146 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 3 de Julio de 2018
... base nas regras do ônus da prova (artigo 156 do CPP), ... nenhuma causa excludente da ilicitude ou dirimente ... da culpabilidade. A versão da ofendida não se ... encontra isolada no contexto probatório, mormente ... em face das declarações prestadas ...
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Acórdãos nº 0013883-63.2011.8.26.0152 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... lesiva da arma apreendida em poder do apelante – Inadmissibilidade – Delito de perigo abstrato – Dirimente – Circunstâncias do caso concreto que não se amoldam aos requisitos do artigo 25, do CP – Porte da arma anterior à ...
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Acórdãos nº 1022326-98.2018.8.26.0003 de 21ª Câmara de Direito Privado, 11 de Junio de 2019
... atraso de voo determinado pelo “alto índice de tráfego na malha aérea” não caracteriza circunstância dirimente de responsabilidade, e havendo frustração do horário de partida/chegada do passageiro, caracterizam-se a ...
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Acórdão nº 1.0027.11.008513-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA- IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA DIRIMENTE - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO - OCORRÊNCIA DE ERRO DE TIPO PERMISSIVO INESCUSÁVEL (ART. 20,§1º, SEGUNDA PARTE) - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE
... DIRIMENTE - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO - OCORRÊNCIA DE ERRO DE TIPO PERMISSIVO INESCUSÁVEL (ART. 20,§1º, SEGUNDA PARTE) - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0027.11.008513-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA- IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA DIRIMENTE - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO - OCORRÊNCIA DE ERRO DE TIPO PERMISSIVO INESCUSÁVEL (ART. 20,§1º, SEGUNDA PARTE) - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE
... DIRIMENTE - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO - OCORRÊNCIA DE ERRO DE TIPO PERMISSIVO INESCUSÁVEL (ART. 20,§1º, SEGUNDA PARTE) - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdão nº 1.0027.11.008513-4/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 21 de Marzo de 2013
RECURSO EM SENTIDO ESTRITO - PRONÚNCIA - HOMICÍDIO QUALIFICADO - ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA - RECONHECIMENTO DA LEGÍTIMA DEFESA PUTATIVA- IMPOSSIBILIDADE - AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA CARACTERIZAÇÃO DA REFERIDA DIRIMENTE - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO - OCORRÊNCIA DE ERRO DE TIPO PERMISSIVO INESCUSÁVEL (ART. 20,§1º, SEGUNDA PARTE) - IMPOSSIBILIDADE - DECOTE DA QUALIFICADORA - IMPOSSIBILIDADE
... DIRIMENTE - DESCLASSIFICAÇÃO - HOMICÍDIO CULPOSO - OCORRÊNCIA DE ERRO DE TIPO PERMISSIVO INESCUSÁVEL (ART. 20,§1º, SEGUNDA PARTE) - IMPOSSIBILIDADE - ... -
Acórdãos nº 2047828-31.2018.8.26.0000 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 12 de Abril de 2018
... indiscutível erronia no tocante à figura do agente, de irrecusável justificativa excludente da tipicidade ou de dirimente prejudicial, de flagrante atipicidade da conduta imputada, de inquestionável incidência da extinção da punibilidade ...
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Acórdãos nº 1013002-45.2017.8.26.0577 de 21ª Câmara de Direito Privado, 24 de Abril de 2018
... a terceiros, ante a inexistência de falha nos serviços prestados e a caracterização de circunstância dirimente de responsabilidade consubstanciada na culpa exclusiva de terceiros (art. 14, §3º, do CDC). 2. Honorários ...
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Acórdãos nº 0018351-07.2015.8.26.0451 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 5 de Julio de 2018
... dirimente em tela (CP, art. 25) - Pedido subsidiário de desclassificação da imputação para a rubrica de contravenção ...
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Acórdãos nº 0010905-25.2010.8.26.0322 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 27 de Octubre de 2016
... 184, §2º, do CP – Dirimente do estado de necessidade, aventada pela d. defesa, em sede de contrarrazões – Não cabimento - Alegações genéricas e sem ...
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Acórdãos nº 0000529-78.2013.8.26.0126 de 10ª Câmara Criminal Extraordinária, 21 de Octubre de 2016
... que não implica em arbitrariedade do júri ou julgamento contrário as provas produzidas nos autos Causa dirimente da ilicitude que não encontra sustentação fático-probatória Penas e regime prisional incensuráveis NEGADO ...
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Acórdãos nº 0004081-67.2015.8.26.0001 de 5ª Câmara de Direito Criminal, 24 de Noviembre de 2016
... - Impossibilidade - Autoria, materialidade e culpabilidade, demonstradas, ex vi do acervo coligido - Dirimente não comprovada - Agressão decorrente de ato gratuito e voluntário - Utilização de meio desnecessário e ...
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Acórdãos nº 1093598-89.2017.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 31 de Julio de 2018
... configurado, ante a prova de ocorrência do dano e do nexo de causalidade, inexistindo a comprovação de circunstância dirimente de responsabilidade. Ação procedente. Recurso provido. Trata-se de recurso de apelação apresentado contra a r. sentença ...
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Acórdãos nº 1087169-43.2016.8.26.0100 de 21ª Câmara de Direito Privado, 7 de Noviembre de 2017
... configurado, ante a prova de ocorrência do dano e do nexo de causalidade, inexistindo a comprovação de circunstância dirimente de responsabilidade. 3. Honorários advocatícios majorados para 20% (vinte por cento) sobre o valor da condenação, em ...