Disciplina
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1020, DE 08 DE JUNHO DE 1995. Organiza e Disciplina os Sistemas de Controle Interno e de Planejamento e de Orçamento do Poder Executivo, e da Outras Providencias.
- A utilização da arbitragem em matérias referentes à disciplina e competições esportivas no brasil
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Resolução disciplina arquivamento de documentos digitais na Justiça
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Quando a parte em um processo judicial eletrônico fizer a juntada de documento digital de tamanho ou extensão incompatíveis com o sistema oficial, o tribunal deverá seguir as regras aprovadas pelo Conselho Nacional de Justiça nesta sexta-feira (13... - A filosofia nas origens do Código de Ética e Disciplina da OAB
- Juros moratórios na teoria do inadimplemento: em busca de sua função e disciplina no Direito Civil
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Portaria disciplina estrutura e funcionamento do programa Comprei
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A Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional publicou na quarta-feira (6/4) a portaria PGFN/ME 3.050, que detalha a estrutura e o funcionamento do programa Comprei, um sistema destinado à monetização de bens penhorados ou... -
Reparação dos danos e indenização punitiva
... 17/09/2021 11:11:45 ... INDENIZAÇÃO PUNITIVA E O DANO EXTRAPATRIMONIAL NA DISCIPLINA DOS CONTRATOS • Rafael MaRinangelo ... Com o advento da tipificação dos delitos (Lei Aquilia), no período bizantino, as noções de caráter ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... § 5º A partir de 1º de janeiro de 2009, perderão eficácia as substituições tributárias que não atenderem à disciplina" estabelecida na forma do § 4º deste artigo ... § 6º O Comitê de que trata o inciso III do caput do art. 2º desta Lei Complementar expedir\xC3" ...
- Em vigor Lei Nº 13.709, DE 14 DE AGOSTO DE 2018. Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD)
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LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... ção, desde que previstos na legislação específica do respectivo ente federado que proceder à exclusão, cabendo ao Comitê Gestor discipliná-la com observância dos requisitos de autenticidade, integridade e validade jurídica ... § 8º A notificação de que trata o § 7º deste artigo ...
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FenaSaúde e Ibmec lançam disciplina sobre saúde suplementar em cursos de Direito
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A FenaSaúde (Federação Nacional de Saúde Suplementar) assinou um convênio de cooperação acadêmica e científica com o Ibmec (Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais) para o lançamento de uma disciplina eletiva sobre saúde suplementar em cursos... -
Anteprojeto de lei disciplina proteção de dados em investigações criminais
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Uma comissão de juristas liderada pelo ministro Nefi Cordeiro, do Superior Tribunal de Justiça, vai entregar ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), anteprojeto de lei que disciplina a proteção de dados pessoais em investigações criminais ... -
Receita disciplina restituição de créditos do PIS/Cofins pago indevidamente
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A Receita Federal definiu nesta quinta-feira (24/6) que os créditos decorrentes de decisões judiciais transitadas em julgado relativos a tributos pagos indevidamente devem ser reconhecidos na determinação do lucro real no período de a... -
Prefeitura de SP disciplina troca de dados entre Fisco e bancos
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A Prefeitura de São Paulo disciplinou a troca de informações entre o Fisco paulistano e as instituições financeiras, conforme definiu o Supremo Tribunal Federal ao julgar as ações diretas de inconstitucionalidade 2.386, 2.397 e 2.859 e o Recurso E... - LEI ORDINÁRIA Nº 7399, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1985. Altera a Redação da Lei 6.664, de 26 de Junho de 1979, que Disciplina a Profissão de Geografo.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1570, DE 26 DE MARÇO DE 1997. Disciplina a Aplicação da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Publica, Altera as Leis 8.437, de 30 de Junho de 1992, e 7.347, de 24 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
- MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1570-004, DE 22 DE JULHO DE 1997. Medida Provisória - Disciplina a Aplicação da Tutela Antecipada Contra a Fazenda Publica, Altera a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7401, DE 05 DE NOVEMBRO DE 1985. Altera a Lei 6.690, de 25 de Setembro de 1979, que Disciplina o Cancelamento de Protesto de Titulos Cambiais, e da Outras Providencias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 8639, DE 31 DE MARÇO DE 1993. Disciplina o Uso de Caracteres Nas Publicações Obrigatorias.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7844, DE 18 DE OUTUBRO DE 1989. Disciplina o Inciso Lxxvi do Artigo 5 da Constituição da Republica Federativa do Brasil, Alterando a Redação do Artigo 30 da Lei 6.015, de 31 de Dezembro de 1973.
- LEI ORDINÁRIA Nº 9392, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996. Disciplina a Remuneração e Demais Vantagens Devidas a Funcionarios das Carreiras do Serviço Exterior, Casados Entre Si, Servindo Juntos No Exterior.
- LEI 13060 de 22/12/2014 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA O USO DOS INSTRUMENTOS DE MENOR POTENCIAL OFENSIVO PELOS AGENTES DE SEGURANÇA PUBLICA, EM TODO O TERRITORIO NACIONAL.
- LEI 13170 de 16/10/2015 - LEI ORDINÁRIA. DISCIPLINA A AÇÃO DE INDISPONIBILIDADE DE BENS, DIREITOS OU VALORES EM DECORRÊNCIA DE RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE SEGURANÇA DAS NAÇÕES UNIDAS - CSNU.
- Em vigor Decreto nº 325, de 1º de novembro de 1991. Disciplina a comunicação, ao Ministério Público Federal, da prática de ilícitos penais previstos na legislação tributária e de crime funcional contra a ordem tributária e dá outras providências.
- LEI ORDINÁRIA Nº 7746, DE 30 DE MARÇO DE 1989. Dispõe Sobre a Composição e Instalação do Superior Tribunal de Justiça, Cria o Respectivo Quadro de Pessoal, Disciplina o Funcionamento do Conselho da Justiça Federal e da Outras Providencias.