discriminação politica
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Princípios do Direito do Trabalho
... ção efetiva do trabalho infantil; e d) a eliminação da discriminação em matéria de emprego e ocupação” ... A União Europeia, por meio ... de pensamento, de convicção filosófica e de convicção política (ex.: despedir o empregado em razão das suas convicções sindicais); a ...
- Decisão Monocrática nº 14826 de Tribunal Superior Eleitoral, 22 de Junio de 2017
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Em vigor
Medida provisória nº 2.216-37, de 31 de agosto de 2001. Altera dispositivos da Lei no 9.649, de 27 de maio de 1998, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e dá outras providências.
... no desempenho de suas atribuições, realizar a coordenação política do Governo, o relacionamento com o Congresso Nacional, a interlocução ... da Pessoa Humana, o Conselho Nacional de Combate à Discriminação, o Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária, o Conselho ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2009
... S.A., do Banco do Estado de Santa Catarina S.A., como parte da política do governo federal de combate aos nefastos efeitos da crise de liquidez ... da natureza de cada parcela paga ao empregado bem como à discriminação do seu valor. Acrescente-se que tal dispositivo de lei ensejou a edição ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AI-4437000/1999-000-04.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A par de terem sido rejeitados os embargos de declaração, o Tribunal emitiu tese a respeito da matéria neles apontada, esclarecendo sobre a aplicação do art. 62 da CLT e o alcance da confissão ficta imposta ao reclamado, que teria cedido ante à confissão real do autor. Ademais, a matéria é jurídica, o que atrai a...
... e consignou que não compete ao Poder Judiciário opinar sobre a política salarial adotada pelo empregador. Não ficou registrado que o paradigma ... discriminação, incidindo o óbice à Súmula 297 desta Corte. Os arestos paradigmas são ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A par de terem sido rejeitados os embargos de declaração, o Tribunal emitiu tese a respeito da matéria neles apontada, esclarecendo sobre a aplicação do art. 62 da CLT e o alcance da confissão ficta imposta ao reclamado, que teria cedido ante à confissão real do autor. Ademais, a matéria é jurídica, o que atrai a...
... e consignou que não compete ao Poder Judiciário opinar sobre a política salarial adotada pelo empregador. Não ficou registrado que o paradigma ... discriminação, incidindo o óbice à Súmula 297 desta Corte. Os arestos paradigmas são ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 14 de Mayo de 2009
... S.A., do Banco do Estado de Santa Catarina S.A., como parte da política do governo federal de combate aos nefastos efeitos da crise de liquidez ... da natureza de cada parcela paga ao empregado bem como à discriminação do seu valor. Acrescente-se que tal dispositivo de lei ensejou a edição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Mayo de 2009
... S.A., do Banco do Estado de Santa Catarina S.A., como parte da política do governo federal de combate aos nefastos efeitos da crise de liquidez ... da natureza de cada parcela paga ao empregado bem como à discriminação do seu valor. Acrescente-se que tal dispositivo de lei ensejou a edição ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A par de terem sido rejeitados os embargos de declaração, o Tribunal emitiu tese a respeito da matéria neles apontada, esclarecendo sobre a aplicação do art. 62 da CLT e o alcance da confissão ficta imposta ao reclamado, que teria cedido ante à confissão real do autor. Ademais, a matéria é jurídica, o que atrai a...
... e consignou que não compete ao Poder Judiciário opinar sobre a política salarial adotada pelo empregador. Não ficou registrado que o paradigma ... discriminação, incidindo o óbice à Súmula 297 desta Corte. Os arestos paradigmas são ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 2 de Mayo de 2007
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. 1. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. A par de terem sido rejeitados os embargos de declaração, o Tribunal emitiu tese a respeito da matéria neles apontada, esclarecendo sobre a aplicação do art. 62 da CLT e o alcance da confissão ficta imposta ao reclamado, que teria cedido ante à confissão real do autor. Ademais, a matéria é jurídica, o que atrai a...
... e consignou que não compete ao Poder Judiciário opinar sobre a política salarial adotada pelo empregador. Não ficou registrado que o paradigma ... discriminação, incidindo o óbice à Súmula 297 desta Corte. Os arestos paradigmas são ... -
Ação afirmativa: Uma questão de mérito?
As ações afirmativas são um importante instrumento de promoção da igualdade. Ainda que diversas críticas permeiem sua existência, alegando violação da meritocracia e promoção de um privilegiamento na sociedade, deve-se ter em mente que isto é uma questão de justiça compensatória e distributiva, motivada pela busca por uma igualdade material. Além disso, fundamenta-se na teoria da justiça de John...
... Ademais, deve-se entender que está é uma política temporária, visando coibir lesões sociais a curto prazo, até que ... ância, pois existe um racismo velado que fomenta uma discriminação “por baixo dos panos”. Todavia, essas políticas não se resumem ... - Alexandre Moraes afirma que diplomação de Lula 'atesta a vitória plena e incontestável da democracia'; leia a íntegra
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Tabata Amaral pede que TSE lhe dê 'justa causa' para deixar o PDT
Tabata pede que TSE lhe dê "justa causa" para deixar PDT
... as justas causas e, no inciso II, diz que a “grave discriminação política pessoal” é uma delas ... O dispositivo foi incluído na lei ... -
Os preceitos da lei n. 13.467/2017 no campo do direito coletivo do trabalho
... De um lado, o objetivo de democratizar não apenas a sociedade política (o Estado e suas instituições), mas também a sociedade civil , ... estabelecimento, sob pena de restar configurada manifesta discriminação dos trabalhadores terceirizados , em desarmonia ao disposto no art. 3º, ...
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A construção de um direito antidiscriminatório no Brasil: conceitos fundamentais de um novo e central ramo do direito
... O objeto do direito da antidiscriminação: discriminação em sentido forte e espécies de discriminação – 4. Os remédios do ... Assim, por exemplo, uma política pública que privilegie um determinado bairro em detrimento de outro usa ...
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nº 2001.04.01.037392-9 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, 2ª Seção, 9 de Agosto de 2004
... SERVIDORES CIVIS E MILITARES. DISCRIMINAÇÃO REMUNERATÓRIA. AFRONTA À ISONOMIA LEGAL. INCISO X DO ART. 37 DA CARTA ... 3° o reajuste de 100% para os servidores civis. A Carta Política assegura isonomia apenas quando se trata da aplicação de reajuste geral, ...
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Decisão monocrática Nº 0600789-77.2019.6.00.0000 de Tribunal Superior Eleitoral
... do Partido Social Liberal, além de um início de perseguição política na seara partidária, com a abertura de procedimentos para suspensão e ... Relatam, também, que foram vítimas de grave discriminação político–pessoal, com base nas seguintes narrativas: –I – Vem ...
- Decisão Monocrática nº 060020767 de Tribunal Superior Eleitoral, 1 de Agosto de 2019
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Fusão e incorporação de partidos são hipóteses de justa causa para desfiliação?
Jéssica Silva: Fusão e incorporação de partidos
... ou desvio reiterado do programa partidário; IV — grave discriminação pessoal ... Ocorre que, com a reforma eleitoral promovida pela Lei ... reiterado do programa partidário; 2) grave discriminação política pessoal; 3) mudança de partido efetuada durante o período de trinta ... -
Decisões Monocráticas nº 33072 de STF. Supremo Tribunal Federal, 7 de Agosto de 2014
... 12.990/2014 ... Tecem considerações sobre a política pública brasileira de combate à discriminação racial e étnica, ...
- Decisão Monocrática nº 10811 de Tribunal Superior Eleitoral, 21 de Junio de 2017
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A Convencao da Crianca e os Limites na Responsabilizacao de Criancas e Adolescentes no Brasil: Rupturas e Permanencias: The Child Convention and the Limits on the Liability of Children and Adolescents in Brazil: Ruptures and Permanences.
... por motivo de raca, cor, sexo, lingua, religiao, opiniao politica ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento ou ...
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Decisão monocrática Nº 0600232-36.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-04-2023
... JULGAMENTO CONJUNTO. GRAVE DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA PESSOAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PERDA DO MANDATO ...
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Decisão monocrática Nº 0600333-73.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-04-2023
... JULGAMENTO CONJUNTO. GRAVE DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA PESSOAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PERDA DO MANDATO ...
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Decisão monocrática Nº 0600251-42.2022.6.09.0000 de Tribunal Superior Eleitoral, 13-04-2023
... JULGAMENTO CONJUNTO. GRAVE DISCRIMINAÇÃO POLÍTICA PESSOAL. NÃO COMPROVAÇÃO. DETERMINAÇÃO DE PERDA DO MANDATO ...