disparo de arma de fogo lei
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Acórdão nº 0001044-46.2004.8.05.0213 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 10 de Noviembre de 2017
... DISPARO DE ARMA DE FOGO – ART. 15 DA LEI Nº 10.826/03 ...
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Acórdão nº 2016/0033744-6 de T5 - QUINTA TURMA
... , tendo o paciente apontado arma de ... acusado efetuou um disparo ...
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Acórdão Nº 0008391-27.2016.8.24.0005 do Segunda Câmara Criminal, 14-09-2021
... , Fabrcio efetuou 05 (cinco)disparos de arma de fogo, fato presenciado por populares que ... arma; [ ... ] a gente s realmente escutamos disparo (se sabe se os disparos atingiram alguma coisa); ...
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Acórdão Nº 5010428-95.2020.8.24.0038 do Quarta Câmara Criminal, 13-05-2021
... quanto aos crimes de porte ilegal de arma de fogo de uso permitido eporte ilegal de arma de ... , logo aps terem danificado o veculo com disparo de arma de fogo, ameaado e causado leses ...
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Acórdão Nº 0046941-80.2014.8.06.0064 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 14-04-2021
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO ... PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE ...
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Acórdão Nº 0001053-53.2019.8.24.0051 do Quinta Câmara Criminal, 11-11-2021
... , in verbis (Evento 12): "DO CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO No dia 7 de setembro de 2019, ...
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Decisão Monocrática Nº 0631288-69.2023.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 06-09-2023
... Nº 11.343/06). PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE ... USO PERMITIDO E DISPARO DE ARMA DE ...
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Acórdão Nº 0001552-15.2017.8.24.0081 do Primeira Câmara Criminal, 24-03-2022
... DISPARO DE ARMA DE FOGO.Nas mesmas condies de tempo e ...
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Acórdão nº 50009777520138210070 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Quarta Câmara Criminal, 07-04-2022
... 12 dos autos), efetuou disparos de arma de fogo em lugar habitado ... A denunciada ANA ... entendimento do STJ, ao destacar que “O disparo de arma de fogo em local habitado configura o ...
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Acórdão Nº 0002653-94.2017.8.24.0014 do Quarta Câmara Criminal, 22-04-2021
... , sendo que os estilhaos resultantes de um disparo atingiu o rosto do ofendido, causando-lhe leses ... a denncia, efetuou 5 (cinco) disparos de arma de fogo contra o veculo Fiat/Uno Mille, placas ...
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Acórdão Nº 0001707-79.2018.8.24.0017 do Quinta Câmara Criminal, 09-06-2022
... conduta, efetuou pelo menos trs disparos de arma de fogo em via pblica e lugar habitado, ... j consolidou a tese de que "O crime de disparo de arma de fogo (art. 15 da Lei n. 10.826/2003) ...
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Acórdão Nº 5009770-34.2020.8.24.0018 do Segunda Câmara Criminal, 30-03-2021
... 1: Tentativa de Homicídio e porte ilegal de arma de fogo de uso permitido: No dia 19 de março de ... Davi e Fernando pela prática do crime de disparo de arma de fogo, previsto no artigo 15 da Lei n ...
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Decisão Monocrática nº 50010613620218210122 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Segunda Câmara Criminal, 24-02-2023
... APELAÇÃO. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ARTIGO 15 DA LEI Nº ...
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Acórdão Nº 5001516-58.2020.8.24.0055 do Terceira Câmara Criminal, 10-08-2021
... grave ameaça exercida com o emprego de arma de fogo (termo de apreensão de fl. 6 do ... Ato contínuo, o denunciado efetuou um disparo de arma de fogo contra a vítima, contudo, não a ...
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Acórdão Nº 0000691-83.2021.8.16.0122 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 2ª Câmara Criminal, 17-04-2023
... APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15, DA ... LEI 10.826/03) ...
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Acórdão Nº 5042889-69.2022.8.24.0000 do Segunda Câmara Criminal, 23-08-2022
... 27, P_FLAGRANTE1, evento 1) e consulta e arma, da qual se extrai se furtada (fl. 29, ... na mo direita de Sidimar, alm deuma arma de fogo no interior dabolsa de uma feminina, momento que, ... pressionou o gatilho e efetuou um disparo, ocasio em que foi devidamente abordado.No veculo ...
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Acórdão Nº 0264925-78.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 09-03-2022
... APELAÇÃO ... CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI Nº ...
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Acórdão Nº 0005527-27.2018.8.24.0011 do Segunda Câmara Criminal, 22-11-2022
... atenderem a uma ocorrncia de disparos de arma de fogo nas localidades da Rua JM - 013, prximo ... apontou de onde estariam vindo os sons de disparo. A guarnio se deslocou at o local, e encontrou ...
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Acórdão Nº 0001695-21.2015.8.24.0001 do Quinta Câmara Criminal, 04-03-2021
... , efetuando contra ele 6 (seis) disparos de arma de fogo.Destaca-se que o denunciado adentrou na ... imputao do crime de homicdio tentado para disparo de arma de fogo e, CONDENAR JOO LUIZ SCHVARTZ, ...
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Acórdão Nº 0000073-12.2010.8.06.0217 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 24-04-2018
... PENAL E PROCESSO PENAL. DISPARO DE ... ARMA DE FOGO (ART. 15, LEI 10.826/03) ...
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Acórdão Nº 0004646-68.2014.8.06.0083 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 16-10-2019
... TRÁFICO DE DROGAS. PORTE ... ILEGAL DE ARMA E DISPARO DE ARMA DE FOGO. ART. 33, DA ... LEI ...
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Acórdão Nº 5001280-69.2019.8.24.0014 do Quinta Câmara Criminal, 22-10-2020
... contra a vítima Adriano Kuehne, mediante disparo de arma de fogo, somente não consumando o delito ...
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Acórdão Nº 0705360-11.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, Câmara Criminal, 03-07-2019
... APELAÇÃO CRIMINAL. DISPARO DE ARMA DE FOGO (ART. 15 DA LEI Nº ...
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Decisão Monocrática Nº 0271467-15.2020.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 22-06-2022
... ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO (ART. 157, § 2.º, INC ... CONDENADO PELO DELITO DE DISPARO DE ARMA DE ... FOGO (ART. 15 DA LEI Nº ...
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Decisão Monocrática Nº 0053771-34.2020.8.06.0167 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 21-06-2023
... APELAÇÃO ... DISPARO DE ARMA DE FOGO. (ART. 15, DA LEI Nº ...