dispensa com justa causa
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Acórdão Nº 0021136-25.2016.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 24-05-2018
EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA PARA DISPENSA IMOTIVADA. A justa causa, como pena máxima para o trabalhador, com sérias consequências para sua vida profissional e pessoal, deve estar amparada em fatos que se revestem de gravidade suficiente para a quebra da fidúcia inerente ao contrato de trabalho. Caso concreto em que a aplicação da justa causa se mostra inadequada, além de não ter havido indicaçã
... EMENTA REVERSÃO DA JUSTA CAUSA PARA DISPENSA IMOTIVADA. A justa causa, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ROT - 915-50.2020.5.10.0000)
RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA. TUTELA DE URGÊNCIA INDEFERIDA. INAPTIDÃO PARA O TRABALHO. AUXÍLIO-DOENÇA PREVIDENCIÁRIO CONCEDIDO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO. ENFERMIDADES COMUMENTE ASSOCIADAS AO CONCEITO DE DOENÇA OCUPACIONAL. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. DIREITO LÍQUIDO E CERTO DO IMPETRANTE. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. 1
... (por dispensa sem justa causa, com termo do aviso prévio ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001091-54.2013.5.06.0010), 07-12-2016
RECURSO DA CONSIGNADA. SALÁRIO PAGO POR FORA DO CONTRACHEQUE. ÔNUS PROBATÓRIO DO EMPREGADO. FATO CONSTITUTIVO DE SEU DIREITO. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 818, DA CLT, E 373, I, DO NCPC. NÃO COMPROVAÇÃO. Alegando a reconvinte que percebia parte do salário pago por fora dos comprovantes de pagamento, a esta cabia o encargo probatório neste sentido, porque fato constitutivo de seu direito (art.818, da...
... RECURSO DA CONSIGNANTE. DISPENSA SEM JUSTA CAUSA. OBRIGA Ç Ã O DE ENTREGAR AS ... -
Acórdão Nº 0020659-03.2015.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 07-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. ILICITUDE DA DESPEDIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Caso em que os elementos de prova dos autos não evidenciam que a dispensa sem justa causa da reclamante teve relação com a doença que a acometeu, inclusive por ter sido considerada apta para o trabalho quando do exame dito demissional. Mantém-se a conclusão, assim, de que não houve dispensa discriminatória....
... de prova dos autos não evidenciam que a dispensa sem justa causa da reclamante teve relação com ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001786-91.2011.5.06.0102 (01528-1995-201-06-00-6)), 23-01-2013
EMENTA: JUSTA CAUSA - CARACTERIZAÇÃO. ABANDONO DE EMPREGO. Comprovado o abandono de emprego, caracteriza-se falta grave, que enseja a aplicação da pena máxima de dispensa por justa causa, com fundamento no artigo 482, alínea “i”, da CLT.
... ª Vara do Trabalho de Olinda - PE EMENTA: JUSTA CAUSA - CARACTERIZA Ç Ã O. ABANDONO DE EMPREGO ... a aplica ç ã o da pena m á xima de dispensa por justa causa, com fundamento no artigo 482, al ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000307-75.2015.5.06.0182), 08-03-2016
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. DIREITO DO TRABALHO.JUSTA CAUSA. FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas injustificadas e reiteradas ao serviço acarretam prejuízos tanto à empresa como também aos demais colegas de trabalho, provocando sérios transtornos no ambiente laboral. E certamente que configura ato faltoso grave o suficiente para acarretar a quebra de confiança, elo necessário para o prosseguimento normal
... DIREITO DO TRABALHO. JUSTA CAUSA ... FALTAS INJUSTIFICADAS. Faltas ... relação de emprego, o que justifica a dispensa do reclamante por justa causa, com fundamento no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0010264-26.2013.5.06.0003), 16-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO. NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA DO EMPREGADO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA. DEMISSÃO ILEGAL. O teor da Orientação Jurisprudencial nº 247 da SDI-1 do TST sucumbiu à decisão no Recurso Extraordinário nº 589.998, de 20.09.2013, que se propôs ao afastamento da validade da rescisão unilateral do contrato dos empregados dos Correios. A partir do posicionamento do STF, perceptível
... NECESSIDADE DE MOTIVAÇÃO DA DISPENSA DO EMPREGADO. SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA ... à dispensa com culpa (rescisão com justa causa), mas os fundamentos que levaram ao ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-198940-10.2008.5.15.0026 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 18 de Agosto de 2010
RECURSO DE REVISTA. HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA QUE PREVÊ O PAGAMENTO DE APENAS UMA HORA DO TEMPO GASTO COM TRANSPORTE. É de se ter como válida a norma coletiva que delimita o tempo a ser remunerado a título de horas in itinere em 1 (uma) hora, independentemente do tempo real gasto no trajeto, em razão do reconhecimento das convenções e acordos coletivos do trabalho, prestigiados no artigo 7º
... 477 da CLT, haja vista que reconhecida a dispensa sem justa causa e o inadimplemento das verbas ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-1226-92.2010.5.12.0046 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 3 de Octubre de 2012
I - AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA - CABIMENTO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. A potencial violação do art. 10, II, -b-, do ADCT enseja o processamento o recurso de revista. Agravo de instrumento conhecido e provido. II - RECURSO DE REVISTA. 1. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA. CONTRATO DE EXPERIÊNCIA. COMPATIBILIDADE. 1. A Constituição...
... Magna, afirma que "II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-603-72.2011.5.04.0383 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 7 de Noviembre de 2012
... Magna, afirma que "II - fica vedada a dispensa arbitrária ou sem justa causa: b) da empregada ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1885300-38.2008.5.09.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
... GMMEA/msp/ihps RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA. O Regional amparou-se na valoração do ... que o motivo alegado para justificar a dispensa da Autora, qual seja, a reiteração de faltas ...
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Acórdão Nº 0020553-21.2017.5.04.0104 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 22-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL. ILICITUDE DA DESPEDIDA. NÃO CARACTERIZAÇÃO. Caso em que a perícia médica produzida nos autos afastou o apregoado nexo causal ou concausal da patologia do autor - transtorno misto de ansiedade e depressão - com o trabalho prestado à empregadora. Os demais elementos de prova dos autos não evidenciam que a dispensa sem justa causa do autor...
... de prova dos autos não evidenciam que a dispensa sem justa causa do autor teve relação com seu ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001116-20.2016.5.06.0412), 04-04-2018
RECURSO DO OBREIRO. RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. ARTIGOS 818 DA CLT e 373, II do NCPC. A dispensa por justa causa, em face das conseqüências pessoais e sociais que dela advêm com relação ao empregado, deve ser comprovada de forma clara, robusta e inequívoca. Não é a hipótese constatada no caderno processual eletrônico, uma vez que a sociedade empresária sucumbiu ao ônus da
... RESCISÃO CONTRATUAL POR JUSTA CAUSA. NÃO COMPROVADA. ARTIGOS 818 DA CLT e 373, II do NCPC. A dispensa por justa causa, em face das conseqüências ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-164900-71.2008.5.01.0226 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 21 de Noviembre de 2012
AGRAVO DE INSTRUMENTO - RECURSO DE REVISTA - 1. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO REGIONAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Nos embargos de declaração opostos pela reclamada contra o acórdão regional, a agravante não suscitou a existência de nenhuma omissão no tocante ao pagamento de comissões por fora e tampouco quanto à alegada confissão do reclamante. Nesse contexto, é inviável...
... fez constar no termo rescisório a "dispensa" sem justa causa\". Assim, a decisão recorrida est\xC3" ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001397-66.2012.5.06.0007), 05-08-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. CABIMENTO. Tendo a reclamada se desincumbido do ônus de demonstrar que a obreira lhe entregou atestado médico com data adulterada, resta configurado ato de improbidade da reclamante, resultando no reconhecimento da dispensa por justa causa, na hipótese do art. 482, “a”, CLT. Recurso patronal provido.
... DISPENSA POR JUSTA CAUSA. IMPROBIDADE. CABIMENTO. Tendo a ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-1736/1999-000-09.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 16 de Noviembre de 2006
RECURSO DE REVISTA. MULTA PREVISTA NO ARTIGO 477 DA CLT. INEXISTÊNCIA DE TESE ACERCA DA RAZÃO DA DISPENSA. VERBAS RESCISÓRIAS NÃO QUITADAS NO PRAZO LEGAL. NÃO CONHECIMENTO. Na hipótese vertente, a egrégia Corte Regional não decidiu a questão sob o enfoque relatado pelos recorrentes, de que o atraso no pagamento das verbas rescisórias teria se dado em virtude de não ter se configurada a justa...
... ÊNCIA DE TESE ACERCA DA RAZÃO DA DISPENSA. VERBAS RESCISÓRIAS NÃO QUITADAS NO PRAZO ... em virtude de não ter se configurada a justa causa para a dispensa. Efetivamente, não se ... -
Acórdão Nº 0020563-28.2018.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 29-04-2021
EMENTA MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT. JUSTA CAUSA. É devida a multa do art. 477, § 8º, da CLT nos casos em que é afastada em juízo a justa causa para a despedida do empregado, com a conversão em dispensa imotivada.
... 477, § 8º, DA CLT. JUSTA CAUSA. É devida a multa do art. 477, § 8º, da ... do empregado, com a conversão em dispensa imotivada ... ACÓRDÃO Vistos, relatados e ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000120-50.2014.5.06.0005), 27-10-2016
RECURSO ORDINÁRIO DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. TOMBAMENTO DE VEÍCULO. Hipótese em que as características do acidente, com tombamento de ônibus, sem envolvimento de terceiros, fazem presumir a culpa grave do motorista profissional, na condução do veículo. Cabia ao trabalhador comprovar culpa de terceiros, avarias no veículo ou mesmo a existência de condições adversas na estrada, que
... de Recife/PE EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DISPENSA POR JUSTA CAUSA. MAU PROCEDIMENTO. TOMBAMENTO DE ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-126500-70.2009.5.06.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho 6ª Turma, 12 de Diciembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. Tendo a reclamante postulado o pagamento de aviso prévio em decorrência da conversão da dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa, não se há falar que o pagamento do aviso prévio com integração no tempo de serviço configuraria julgamento extra petita. Isso porque uma vez deferido aviso prévio indenizado de 30 dias, é automática a consideração
... prévio em decorrência da conversão da dispensa por justa causa em dispensa sem justa causa, não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 421-88.2015.5.09.0001)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. O Tribunal Regional, amparado no acervo fático-probatório delineado nos autos, manteve a sentença que declarou a nulidade da demissão por justa causa e determinou a reintegração da autora, sob o fundamento de que o reclamado não...
... RECURSO DE REVISTA ... JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA ... O Tribunal ... ensejador da dispensa. Foi destacado, ainda, que: "ao que sabe, o autor ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RO-15836/1996-000-01.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 3 de Marzo de 2004
... DISPENSA COM FUNDAMENTO NA ... JUBILAÇÃO. AUSÊNCIA DE USTA CAUSA. CABIMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS ... RELATIVAS ... ção das verbas típicas da rescisão sem justa causa. Recurso de revista conhecido e provido ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-ARR - 1274-79.2013.5.04.0301)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO DA PARTE RECLAMADA EM RECURSO DE REVISTA. JUSTA CAUSA NÃO DEMONSTRADA. INOBSERVÂNCIA DE NORMA INTERNA EMPRESARIAL. POLÍTICA DE ORIENTAÇÃO PARA MELHORIA. NULIDADE DA DISPENSA. Ressalta-se que o julgamento do caso específico referente ao regulamento do contratante que estava suspenso ocorreu no Pleno desta Corte em 28/8/2022....
... JUSTA CAUSA NÃO ... DEMONSTRADA ... MELHORIA. NULIDADE DA DISPENSA ... Ressalta-se que o julgamento do ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-63340-47.2004.5.15.0029 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 17 de Noviembre de 2010
AGRAVO. REANÁLISE DA MATÉRIA PELO COLEGIADO. POSSIBILIDADE DE AFRONTA AO ARTIGO 482, -A', DA CLT. PROVIMENTO. 1. Tendo em conta a possibilidade de afronta ao artigo 482, -a-, da CLT pela decisão monocrática, deve ser o agravo de instrumento submetido ao Colegiado para reanálise da matéria discutida nos autos. 2. Agravo a que se dá provimento. AGRAVO DE INSTRUMENTO. JUSTA CAUSA. ATO DE IMPROBIDADE.
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001398-52.2011.5.06.0018 (00735-2009-002-06-00-0)), 28-04-2014
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. EXTINÇÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, é da empresa o ônus de
... EXTIN Ç Ã O CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. A justa causa é a mais grave ... das verbas rescis ó rias devidas na dispensa sem justa causa, tal como deferido pelo julgador ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000882-24.2013.5.06.0192), 19-01-2015
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. A justa causa é a mais grave penalidade aplicável ao empregado, pois, além de retirar-lhe o direito a verbas no acerto rescisório, pode abalar a reputação do cidadão no mundo do trabalho, razão pela qual se exige prova robusta da conduta faltosa. Por isso, à luz dos artigos 818 da CLT e 333, II, do CPC, é da empresa o ônus de comprovar,
... RESCISÃO CONTRATUAL. JUSTA CAUSA. A justa causa é a mais grave penalidade ... das verbas rescisórias devidas na dispensa sem justa causa, tal como deferido pelo julgador ...