dispensa do aviso previo
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-15940-53.2007.5.06.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 22 de Mayo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. 1) PRESCRIÇÃO PARCIAL. SALÁRIO-BASE. REDUÇÃO. ATO ÚNICO DO EMPREGADOR. PARTE FINAL DA SÚMULA 294/TST. 2) AUXÍLIO-DOENÇA ACIDENTÁRIO. CONCESSÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NULIDADE DA DISPENSA. SÚMULA 371/TST. 3) TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. ADICIONAL DE 100%. LIBERALIDADE DO EMPREGADOR. 4) DIFERENÇAS...
... CONCESSÃO NO CURSO DO AVISO PRÉVIO INDENIZADO. NULIDADE DA DISPENSA. SÚMULA ... -
Acórdão Nº 0020169-39.2019.5.04.0411 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2020
... pagamento das parcelas, sem o desconto do aviso prévio" (ID ceb81f4 - Pág. 4, fl. 105 pdf) ... No que tange à dispensa do cumprimento do aviso-prévio, a questão ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 35500-38.2009.5.05.0038) 15-08-2018
... AVISO PRÉVIO. DISPENSA DE PAGAMENTO. NORMA COLETIVA ...
-
Rescisão de contrato
... a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso-prévio, do décimo terceiro salário e das ... EXTINÇÃO ... Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do ...
-
Rescisão de contrato
... a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso-prévio, do décimo terceiro salário e das ... EXTINÇÃO ... Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do ...
-
Rescisão de contrato
... a 50% (cinquenta por cento) do valor do aviso-prévio, do décimo terceiro salário e das ... EXTINÇÃO ... Salvo na hipótese de dispensa do empregado por justa causa, a extinção do ...
-
Acórdão Nº 0020133-30.2016.5.04.0531 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 18-07-2018
EMENTA HORAS IN ITINERE . INCOMPATIBILIDADE ENTRE OS HORÁRIOS DE INÍCIO E TÉRMINO DA JORNADA DO EMPREGADO E DO TRANSPORTE PÚBLICO REGULAR. O fornecimento de transporte pela empresa ao empregado, somado à incompatibilidade entre os horários de início e término da jornada de trabalho e do transporte público regular, gera o direito às horas in itinere . Entendimento pacificado nos termos do item II...
... Nega-se provimento ... 2. DESCONTO DO AVISO PRÉVIO ... Alega o reclamante que ao pedir ... o autor pediu demissão e solicitou a dispensa do aviso-prévio ... Consoante analisado na ... -
Acórdão Nº 0021299-17.2016.5.04.0202 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 14-12-2017
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. PEDIDO DE DEMISSÃO. AVISO PRÉVIO. A dispensa dada pelo empregador do cumprimento do aviso prévio pelo empregado não obsta o desconto do salário do período por ocasião da rescisão do contrato de trabalho. Inteligência do § 2º do art. 487 da CLT. Provimento negado.
... PEDIDO DE DEMISSÃO. AVISO PRÉVIO. A dispensa dada pelo empregador do ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001805-91.2017.5.07.0027), 2018-04-30
... salarial; que faz jus ao FGTS +40% e ao aviso prévio, eis que foi impelido em aceitar sua ... , quando do seu desligamento, requereu a dispensa do aviso prévio; que a alteração nos dias da ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 9ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000056-64.2015.5.07.0009), 2018-04-03
... ão do pacto laboral, com pedido de dispensa do aviso prévio. Diante do exposto, pugna pela ...
- Em vigor Decreto Nº 9.310, de 15 de março de 2018. Institui as normas gerais e os procedimentos aplicáveis à Regularização Fundiária Urbana e estabelece os procedimentos para a avaliação e a alienação dos imóveis da União
-
Acórdão Nº 0020979-79.2016.5.04.0003 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 27-10-2017
EMENTA PRESCRIÇÃO TOTAL. PEDIDO DE DEMISSÃO. Ajuizada a ação depois de dois anos da formalização do pedido de demissão considerada válidO, o direito de ação encontra-se prescrito, na forma dos artigos 7º, XIX, da Constituição e 11 da CLT.
... de demissão, deve ser reconhecida a dispensa imotivada em 27/07/2014, incluída a projeção o período do aviso-prévio. Invoca a Súmula 212 do TST, asseverando ... -
Prazo para pagamento - Rescisão contratual
... ção da demissão, quando da ausência do aviso-prévio, indenização deste ou dispensa de seu ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001738-80.2017.5.07.0010), 2019-05-14
... : FRANCISCO JOSÉ GOMES DA SILVA EMENTA AVISO" PRÉVIO. PEDIDO DE DISPENSA DE SEU CUMPRIMENTO N\xC3" ...
-
Sentença nº 1000996-73.2022.5.02.0601 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 26-05-2023
... imotivadamente aos 24.02.2022 com aviso prévio trabalhado, sendo que pediu dispensa do ...
-
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10672-86.2018.5.15.0004)
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMADA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DAS LEIS Nº 13.015/2014 E Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO. PEDIDO DE DEMISSÃO. PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. CONHECIMENTO E PROVIMENTO. I
... PEDIDO DE DEMISSÃO. PROJEÇÃO DO AVISO-PRÉVIO. IMPOSSIBILIDADE ... dispensa pelo empregador ... " ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001507-80.2017.5.07.0001), 2018-02-09
... renunciando seu direito ao percebimento do aviso prévio indenizado ... A reclamada, por sua vez, ... intrajornada e que o mesmo solicitou a dispensa do cumprimento do aviso prévio em 13.04.2017 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0000329-17.2018.5.07.0016), 2019-04-30
... quo, que julgou improcedente os pedidos de aviso prévio, saldo de salário, férias vencidas ... acima, bem como fez prova da sua injusta dispensa e que suas verbas rescisórias não foram pagas ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000167-53.2017.5.07.0017), 2019-08-22
... para, em síntese, excluir a condenação o aviso prévio, danos morais e honorários ... pediu demissão da recorrente e dispensa de cumprimento do aviso prévio, porque foi ...
-
Acórdão Nº 0020530-25.2016.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-08-2018
EMENTA EQUIPARAÇÃO SALARIAL. O ônus da prova da identidade de funções entre os trabalhadores, por se tratar do fato constitutivo do direito, pertence ao empregado, ao passo que é da empregadora a prova dos fatos impeditivos ao direito alegados na defesa (item VIII da Súmula 6 do TST). Hipótese em que o reclamante não comprovou a identidade de funções.
... Nego provimento ... DESCONTO DO AVISO"-PRÉVIO NÃO CUMPRIDO ... Assim decidiu a senten\xC3" ... comunicado em anexo, tendo requerido a dispensa do cumprimento deste em razão de ter conseguido ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001247-98.2016.5.07.0013), 2017-04-12
... ção do valor descontado a título de aviso prévio, sob o argumento de que informou à ... da Reclamada acerca do pedido de dispensa do aviso prévio, anunciando a solicitação de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Única Vara do Trabalho de Quixadá (Processo Nº 0000289-85.2016.5.07.0022), 2017-07-03
... II.2 Do aviso prévio ... Insurge-se o reclamante contra o ... O pedido de dispensa de cumprimento não exime o empregador de pagar o ...
-
Acordão nº 19990592821 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 5 de Junio de 2001
AVISO PRÉVIO CUMPRIDO EM CASA - PRAZO PARA PAGAMENTO DAS VERBAS RESCISÓRIAS - APLICAÇÃO DO DISPOSTO NA LETRA "a" DO § 6º, DO ART. 477 DA CLT. Quando o empregador concede o aviso prévio de trinta dias, dispensando o empregado de seu cumprimento em efetivo trabalho, está exercendo, licitamente, seu poder de comando, não trazendo qualquer prejuízo ao trabalhador, que permanece vinculado ao contrato...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001738-80.2017.5.07.0010), 2019-08-27
... de Trabalho / Verbas Rescisórias / Aviso Prévio ... Alegação(ões): ... - ... dispensa é suprido pela entrega da declaração de um ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20378-39.2018.5.04.0024)
AGRAVO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - DESPROVIMENTO . RITO SUMARÍSSIMO. GESTANTE. ESTABILIDADE PROVISÓRIA . DECISÃO IMPUGNADA EM CONFORMIDADE COM A JURISPRUDÊNCIA UNIFORME DO TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO. Mantém-se a decisão recorrida, em conformidade com a
... Em 12.01.2017, pediu demissão com dispensa do aviso ... prévio (contrato de ...