dispensas por justa causa
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Decisões Monocráticas nº 1182694 de STF. Supremo Tribunal Federal, 25 de Enero de 2019
... tem o direito de dispensar o empregado sem justa causa, ressalvadas as hipóteses de estabilidade, ... das verbas rescisórias devidas nas dispensas sem justa causa ( ... ) O poder diretivo do ...
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Direito e desigualdade: um estudo sobre a terceirização
O escopo deste artigo é refletir sobre possíveis conexões entre direito e desigualdade, a partir da terceirização laboral e da precariedade. Para tanto, apresenta o processo de precarização como estruturante da desigualdade no alvorecer do século XXI e se referencia na categoria de precariado, tal como proposta por Guy Standing (2013). Examina as relações entre terceirização, desigualdade e...
... ício envolve a proteção contra dispensas arbitrárias, regulação adequada quanto ao modo ... e de proteções contra as dispensas sem justa causa, e alterações nas condições de ... -
Súmulas do Tribunal Superior do Trabalho
... contrato de trabalho (qualquer que seja a causa), a pagar as férias — simples ou em dobro —, ... É claro que, se a dispensa foi por justa causa, as férias proporcionais são indevidas ... agora a indenização só é devida nas dispensas efetuadas no trintídio anterior à data-base da ...
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Decisão monocrática Nº 1311476 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2021
... em 10% sobre o saldo do FGTS nas dispensas sem justa causa – seja pelo exaurimento da ...
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Dispensa Arbitrária ou sem Justa Causa
... Compreende, também, o estudo das demais técnicas destinadas a dificultar ou dar certa ordem às dispensas, principalmente as coletivas ... Já examinamos as modificações que o nosso sistema vem sofrendo e que culminaram com as novas diretrizes ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000601-95.2022.5.00.0000)
... Afirma que a causa de pedir da ação trabalhista originária está ... Bancos) o compromisso de suspender as dispensas e não efetuar novas rupturas contratuais ... o BANCO se comprometeu a não dispensar sem justa causa seus funcionários, enquanto durasse o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000601-95.2022.5.00.0000)
... Afirma que a causa de pedir da ação trabalhista originária está ... Bancos) o compromisso de suspender as dispensas e não efetuar novas rupturas contratuais ... o BANCO se comprometeu a não dispensar sem justa causa seus funcionários, enquanto durasse o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000601-95.2022.5.00.0000)
... Afirma que a causa de pedir da ação trabalhista originária está ... Bancos) o compromisso de suspender as dispensas e não efetuar novas rupturas contratuais ... o BANCO se comprometeu a não dispensar sem justa causa seus funcionários, enquanto durasse o ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000601-95.2022.5.00.0000)
... Afirma que a causa de pedir da ação trabalhista originária está ... Bancos) o compromisso de suspender as dispensas e não efetuar novas rupturas contratuais ... o BANCO se comprometeu a não dispensar sem justa causa seus funcionários, enquanto durasse o ...
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Instituições Trabalhistas, Discurso e Direito: o Papel do (de um) Jurista na Renovação da Jurisprudência Brasileira
... de textos que consagram a visão legítima, justa, do mundo social" 9 ... Reconhecendo o campo ... ência operária à despedida, sem justa causa, de 4.273 trabalhadores pela Empresa Brasileira ... , o reconhecimento da singularidade das dispensas coletivas, bem como sua capacidade para responder ...
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Decisão monocrática Nº 55239 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-08-2022
... a anterioridade da gravidez à dispensa sem justa causa’ ... Pondera que, no caso, o ... fixada, não tendo havido, portanto, ‘dispensas em justa causa’ ... Por isso, entende que ...
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Duração do trabalho
... assegurar uma condição de trabalho mais justa e adequada para os trabalhadores rodoviários ... se o vínculo se dissolveu com ou sem justa causa. Assim impõe o artigo 146 da CLT, interessando ... dispensas sem justa causa e na extinção dos contratos a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RO-2730/1996-000-12.00 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 14 de Noviembre de 2001
... hipótese de ocorrência de demissões sem justa causa, durante a vigência da Unidade Real de ... , tem por objetivo limitar o número de dispensas sem motivação, fruto da implantação de uma ...
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Decisão da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1000252-58.2023.5.00.0000)
... que a JBS se abstivesse de realizar dispensas sem justa causa com o objetivo de punir os ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo TutCautAnt - 1000602-80.2022.5.00.0000)
... Afirma que a causa de pedir da ação trabalhista originária está ... não extinguir contratos de trabalho, sem justa causa, durante a pandemia do COVID-19, conforme ... PÚBLICO DO EMPREGADOR DE NÃO PROMOVER DISPENSAS SEM JUSTA CAUSA DURANTE A CRISE PROVOCADA PELA ...
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Decisão da Presidência nº 589998 de STF. Supremo Tribunal Federal, 8 de Mayo de 2017
... ão de motivação dos atos de dispensa sem justa causa, se limitaria à Empresa Brasileira de ... ível a necessidade de a ECT motivar as dispensas sem justa causa de empregados. 5 ... Por sua ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000022-59.2019.5.07.0006), 2020-10-05
... excluir a "multa de 1% sobre o valor da causa" estipulada pela sentença de Id 6b874fc (fls ... haver encontrado o celular foi demitida sem justa causa, acreditando que tal fato se deu em razão ... /2018), ocorreram 11 contratações e 2 dispensas sem justa causa pela reclamada, o que indica que ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000022-59.2019.5.07.0006), 2020-05-17
... excluir a "multa de 1% sobre o valor da causa" estipulada pela sentença de Id 6b874fc (fls ... haver encontrado o celular foi demitida sem justa causa, acreditando que tal fato se deu em razão ... /2018), ocorreram 11 contratações e 2 dispensas sem justa causa pela reclamada, o que indica que ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002174-42.2020.5.00.0000)
... , assumiu o compromisso de não realizar dispensas durante a crise provocada pela pandemia de ... , de que não promoveria dispensas sem justa causa durante a crise provocada pela pandemia de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002137-15.2020.5.00.0000)
... , assumiu o compromisso de não realizar dispensas durante a crise provocada pela pandemia de ... , de que não promoveria dispensas sem justa causa durante a crise provocada pela pandemia de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002135-45.2020.5.00.0000)
... , assumiu o compromisso de não realizar dispensas durante a crise provocada pela pandemia de ... , de que não promoveria dispensas sem justa causa durante a crise provocada pela pandemia de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002153-66.2020.5.00.0000)
... , assumiu o compromisso de não realizar dispensas durante a crise provocada pela pandemia de ... , de que não promoveria dispensas sem justa causa durante a crise provocada pela pandemia de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002139-82.2020.5.00.0000)
... , assumiu o compromisso de não realizar dispensas durante a crise provocada pela pandemia de ... , de que não promoveria dispensas sem justa causa durante a crise provocada pela pandemia de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002138-97.2020.5.00.0000)
... , assumiu o compromisso de não realizar dispensas durante a crise provocada pela pandemia de ... , de que não promoveria dispensas sem justa causa durante a crise provocada pela pandemia de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo CorPar - 1002134-60.2020.5.00.0000)
... , assumiu o compromisso de não realizar dispensas durante a crise provocada pela pandemia de ... , de que não promoveria dispensas sem justa causa durante a crise provocada pela pandemia de ...