dissenso pretoriano significado
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 106200-63.2008.5.04.0018)
... Constituição Federal, bem como indicam dissenso" pretoriano ... \xC2" ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 8800-77.2012.5.17.0008)
... Constituição Federal, bem como indicam dissenso pretoriano ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 52-73.2013.5.05.0002)
... a verbete desta Corte, bem como dissenso pretoriano ... Eis o teor da decisão ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 85640-69.2008.5.03.0005)
... questões de natureza jurídica, de significado" legal. Ora, a reclamada esclarece que na compensa\xC3" ... não pode obstruir a análise do dissenso pretoriano apresentado nas razões de seu recurso ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1827-70.2011.5.02.0231) 18-12-2018
... ou à pretensa desconsideração do significado técnico do saldamento que marca o fim de um ... demonstrada, impedindo o reexame por dissenso jurisprudencial. E, se uma norma pode ser ... pretoriano. Transcreve arestos (fls. 1.398/1.400) para ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 849-50.2011.5.03.0107)
... ção, desservem à comprovação de dissenso pretoriano, nos termos da Súmula nº 296, I, do ... -Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20219-68.2015.5.04.0811)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO DOS TRABALHADORES. SUBSTITUTO PROCESSUAL. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. MATÉRIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA. AUSÊNCIA. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...
... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... ão paradigma não serve para demonstrar dissenso pretoriano quando inobservados os ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 37400-79.2010.5.17.0008)
... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ... 954/955 desservem à comprovação de dissenso pretoriano, nos termos da Súmula nº 296, I, do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1000565-97.2014.5.02.0252)
... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ... desservem à comprovação de dissenso ... desservem à comprovação de dissenso pretoriano ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1078-75.2010.5.04.0023)
... a verbete desta Corte, bem como indica dissenso" pretoriano ... \xC2" ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 594-81.2013.5.04.0661)
... Constituição Federal, bem como indica dissenso pretoriano ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 28-74.2013.5.11.0003)
... a verbete desta Corte, bem como indica dissenso" pretoriano ... \xC2" ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 930-24.2013.5.15.0065)
... a verbete desta Corte, bem como indica dissenso" pretoriano ... \xC2" ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 29-71.2011.5.04.0020)
... a verbete desta Corte, bem como indica dissenso" pretoriano ... \xC2" ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1031-93.2012.5.04.0003)
... Constituição Federal, bem como indicam dissenso" pretoriano ... \xC2" ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 10250-23.2015.5.03.0143)
... Constituição Federal, bem como indica dissenso" pretoriano ... \xC2" ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 685-61.2011.5.01.0036)
... a verbete desta Corte, bem como indica dissenso" pretoriano ... \xC2" ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 76700-90.2013.5.21.0021)
... ência desta Corte, bem como indica dissenso pretoriano ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1021-47.2012.5.03.0045)
... a verbete desta Corte, bem como indica dissenso" pretoriano ... \xC2" ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1318-20.2017.5.05.0014)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. REGIME JURÍDICO ÚNICO. TRANSMUTAÇÃO DE REGIME. PERÍODO CELETISTA. CONTRATAÇÃO SEM CONCURSO PÚBLICO. ESTABILIDADE. ART. 19 DO ADCT. INVALIDADE. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA. RECONHECIMENTO I. Divisando
... sob qualquer alegação, inclusive por dissenso pretoriano , incidindo no caso concreto a ... não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 101775-80.2017.5.01.0011)
... , uma vez que a existência do dissenso pretoriano exige a possibilidade de ... não ... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ...
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Acordão da , 13-02-2023
TRIBUTÃRIO. PROCESSUAL CIVIL. DEFICIÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO RECURSAL. SÚMULA 284/STF. ART. 110 DO CTN. REPRODUÇÃO DE DISPOSITIVO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. APRECIAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO. FUNDAMENTOS CONSTITUCIONAL E INFRACONSTITUCIONAL. AUSÊNCIA DE INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÃRIO. SÚMULA 126/STJ.1. Inviável o conhecimento do recurso especial quando a parte...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20631-61.2021.5.04.0205)
RECURSO DE REVISTA DA RECLAMANTE.LEI Nº 13.467/2017.ABONO PECUNIÁRIO. GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS. CRITÉRIO DE CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. IMPOSSIBILIDADE. MUDANÇA NO CÁLCULO DOABONO PECUNIÁRIODE FÉRIAS. SÚMULA Nº 51, I, DO TST. JURISPRUDÊNCIA PACIFICADA. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA CONSTATADA. O entendimento...
... Constituição Federal, bem como indica dissenso pretoriano ... Contrarrazões ... caput , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 20043-05.2021.5.04.0771)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. LEI Nº 13.467/2017. RECLAMANTE. RITO SUMARÍSSIMO. TRANSCENDÊNCIA. ECT. ABONO PECUNIÁRIO. FÉRIAS. MUDANÇA DO CÁLCULO. ALTERAÇÃO CONTRATUAL LESIVA. Deve ser reconhecida a transcendência jurídica para exame mais detido da controvérsia devido às...
... caput , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... constitucionais e/ou legais, tampouco em dissenso pretoriano. ( ... ) ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 20321-05.2014.5.04.0301) 22-11-2017
... ção Federal; 832 da CLT e 458 do CPC e dissenso pretoriano (fls. 370/407 - numeração ... Com a edição da Lei nº 5.889/73, o significado de grupo econômico foi ampliado, autorizando sua ...