dissenso pretoriano significado

Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 264-06.2018.5.05.0201)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI 13.467/2017. PRESCRIÇÃO TRINTENÁRIA. FGTS. SÚMULA 362, II, DO TST. TRANSCENDÊNCIA POLÍTICA RECONHECIDA. I - Divisando que o tema em epígrafe oferece transcendência política, e diante da possível contrariedade ao

... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... sob quaisquer alegações, inclusive por dissenso pretoriano ... , consoante regra do ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000902-57.2020.5.02.0614)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CARACTERIZADO. VÍNCULO EMPREGATÍCIO. PRODUÇÃO DE PROVA ORAL. INÉRCIA NA INDICAÇÃO DO ROL DE TESTEMUNHAS. PRECLUSÃO TEMPORAL. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMICA. VALOR ATRIBUÍDO À CAUSA, DE R$ 345.185,13. VALOR DOS PEDIDOS...

... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... outros dispositivos invocados, tampouco dissenso ... pretoriano ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1002169-47.2017.5.02.0201)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. REEXAME FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 126 DO TST. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I

... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... , as violações apontadas, bem como o dissenso pretoriano ... DENEGA-SE seguimento ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000675-56.2018.5.02.0317)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I. Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob

... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... TST, inclusive com base em dissenso pretoriano ... DENEGO seguimento ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 62700-41.2008.5.05.0010)
AGRAVO INTERNO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO CONTRA OS SÓCIOS DA EMPRESA FALIDA. ART. 896, § 2º, DA CLT. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE.

... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... o dissenso pretoriano através do acórdão paradigma ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000762-42.2019.5.02.0231)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. INTERVALO INTRAJORNADA. TRANSCENDÊNCIA. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I

... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... , as violações apontadas, bem como o dissenso pretoriano ... DENEGO seguimento ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2908-87.2014.5.02.0089)

... que os dialogantes desconhecessem o significado e o alcance das palavras respeitantes a relação ... A indicação de dissenso jurisprudencial igualmente não viabiliza o ... alegação de existência de dissenso pretoriano ou para prevenir violação de preceito de lei ou ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 327900-77.2009.5.04.0018)

... Constituição Federal, bem como indicam dissenso pretoriano ... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ...
Decisão da Presidência nº 614121 de STF. Supremo Tribunal Federal, 17 de Marzo de 2016

... Precedentes. O significado do instituto da coisa julgada material como ... dissenso" que existiria entre o acórdão embargado e decis\xC3" ... efeito de comprovação do dissídio pretoriano, a simples juntada do inteiro teor do acórdão ...
Súmulas de jurisprudência: alguns comentários
- Consultor Jurídico
Esteves Lima: Alguns comentários sobre súmulas de jurisprudência

... , o que denota o seu alto significado para a prática cotidiana dos julgamentos ... A regra era aplicá-la quando o dissenso pretoriano fosse da legislação ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 362-39.2019.5.06.0391)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PRESCRIÇÃO BIENAL. SÚMULA Nº 382 DO TST. VALIDADE DA TRANSMUDAÇÃO DE REGIME JURÍDICO. EMPREGADO ADMITIDO ANTES DA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA DE 1988 (EM 1/05/1982) SEM CONCURSO PÚBLICO. ESTABILIZADO NA FORMA DO ART. 19, CAPUT, DO ADCT....

... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... STF ou de dissenso pretoriano que entenda existir; 3) impugnar todos ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 233-70.2015.5.02.0040)

... as afrontas legais aduzidas, bem como o dissenso interpretativo suscitado, inviável o seguimento ... , o verbete dano traz o significado" de mal ou ofensa pessoal, sendo que, no campo jur\xC3" ... STF ou dissenso pretoriano, por falta de tese a ser confrontada ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 2795-93.2014.5.02.0070)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. PROCEDIMENTO EXECUTÓRIO. AÇÃO COLETIVA AJUIZADA PELO SINDICATO. PEDIDO DE PROCESSAMENTO DA EXECUÇÃO NOS PRÓPRIOS AUTOS. DETERMINAÇÃO DO JUÍZO DE PROCESSAMENTO DE FORMA AUTÔNOMA. TRANSCENDÊNCIA ECONÔMIC

... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... normas constitucionais e existência de dissenso pretoriano: ou há ofensa à ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 1218-19.2014.5.06.0022) 18-10-2017

... enunciado jurisprudencial desta Corte ou dissenso pretoriano válido, conforme preceitua o art. 896 ... A mudança de grau no significado está em que a dignidade é o atributo ou ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001140-49.2019.5.02.0020)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a esta Corte Superior...

... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... , as violações apontadas, bem como o dissenso pretoriano ... DENEGA-SE seguimento ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 419-06.2019.5.08.0002)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. PEDIDO DE DECLARAÇÃO DE TRABALHO EM CONDIÇÕES PERIGOSAS. ENERGIA ELÉTRICA. EXPOSIÇÃO INTERMITENTE. SÚMULA Nº 364, I, DO TST. I . Divisando que o tema "trabalho em condições perigosas - energia elétrica -...

... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... ção legal ou constitucional, quer de dissenso pretoriano, ... conforme o artigo 896, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-ED-AIRR - 294-59.2018.5.05.0001)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. INCORPORAÇÃO DE GRATIFICAÇÃO DE FUNÇÃO RECEBIDA POR MAIS DE DEZ ANOS. APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ITEM I DA SÚMULA Nº 372 DO TST. ESTABILIDADE FINANCEIRA. IRRETROATIVIDADE DA LEI Nº 13.467/2017. DIREITO ADQUIRIDO. TRANSCENDÊNCIA. RECONHECIMENTO.

... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... também daquela Corte, inclusive por dissenso pretoriano ... Julgados que não citam a ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 20871-12.2015.5.04.0027)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADESÃO ESPONTÂNEA AO PLANO DE APOIO À APOSENTADORIA (PAA). AVISO PRÉVIO. MULTA DE 40% DO FGTS. PAGAMENTO INDEVIDO. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,...

... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... cabível quando detectada a presença de dissenso pretoriano ... e/ou infração à ordem ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1000059-18.2018.5.02.0047)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. 1. EXECUÇÃO.DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA. MATÉRIA DE NATUREZA INFRACONSTITUCIONAL. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Nos termos do art. 896, § 2º, da CLT e da Súmula nº 266 desta Corte,...

... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... normas constitucionais e existência de dissenso pretoriano: ou há ofensa à ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 140-92.2019.5.13.0030)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. SUSPENSÃO INDEVIDA DO CONTRATO DE TRABALHO. PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE DE NATUREZA PROCESSUAL. NÃO OBSERVÂNCIA. EMISSÃO DE JUÍZO POSITIVO DE TRANSCENDÊNCIA. IMPOSSIBILIDADE. I . Cabe a esta...

... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... ao dissenso pretoriano ... 3 CONCLUSÃO ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 1001530-17.2018.5.02.0323)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. FÉRIAS. PAGAMENTO EXTEMPORÂNEO. DOBRA PUNITIVA. SÚMULA Nº 450 DO TST. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO I . Cabe a esta Corte Superior examinar, previamente, se a causa oferece transcendência, sob

... tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... TST, inclusive com base em dissenso pretoriano ... DENEGO seguimento ...
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 57-18.2016.5.05.0026)
AGRAVO INTERNO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. ACÓRDÃO REGIONAL PUBLICADO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.467/2017. ADICIONAL DE DISTRIBUIÇÃO E/OU COLETA EXTERNA. ACIDENTE DE TRABALHO. EMPREGADO REABILITADO. SUPRESSÃO. IMPOSSIBILIDADE. TRANSCENDÊNCIA. NÃO RECONHECIMENTO. I. Cabe a esta Corte Superior examinar,

... , da CLT, não tem o significado estrito de lide, mas de qualquer questão federal ... dissenso pretoriano, consoante regra do art. 896, §7º, ...
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 57-18.2012.5.20.0001)

... - Ora, o melhor lugar para se buscar o significado de um precedente está na sua fundamentação, ou ... ção Federal ou de lei, seja por dissenso pretoriano, nos termos da Súmula nº 333 desta ...