dissidio gm
-
Acórdão nº 0008263-89.2018.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... Por fim, no que tange ao dissídio jurisprudencial, é firme o entendimento no âmbito desta Corte, no sentido de que a inadmissão do Recurso Especial interposto com fundamento no ...
-
Acórdão nº 0008263-89.2018.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... Por fim, no que tange ao dissídio jurisprudencial, é firme o entendimento no âmbito desta Corte, no sentido de que a inadmissão do Recurso Especial interposto com fundamento no ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 1999.61.82.038181-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 08-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.61.82.014511-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.00.027438-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 19-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.82.051064-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.82.027937-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.00.023182-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 25-07-2022
-
Sentença nº 1001577-57.2021.5.02.0461 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-04-2023
... Basta, portanto, que o autor tenha feito uma breve exposição dos fatos dos quais resulte o dissídio e o pedido, circunstância presente nos autos, com relação a todos os pedidos. Rejeito. IMPUGNAÇÃO JUÍZO 100% DIGITAL A ...
-
Acórdão, Processo nº 5000134-54.2019.4.03.6143, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 05-12-2022
... Por fim, o recurso não pode ser admitido pela alegação de dissídio jurisprudencial ... Com efeito, sob o fundamento do art. 105, III, "c" da Constituição Federal, cumpre ressaltar que o Superior Tribunal de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.25.003454-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 30-01-2019
-
Acórdão, Processo nº 0002448-21.2008.4.03.6183, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 03-06-2022
... 283⁄STF ... 2. O dissídio jurisprudencial deve ser demonstrado conforme preceituado nos arts. 266, § 1º, e 255, § 2º, c⁄c o art. 546, parágrafo único, do CPC, mediante ...
-
Sentença nº 1001679-61.2023.5.02.0606 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 12-11-2023
... 844, §1º, da CLT, estipula que a reclamação escrita deve conter uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio e o pedido.Da leitura da petição inicial, verifico que a reclamante observou o comando legal, narrando os fatos que justificam o seu pedido. A ...
- Acórdão, Processo nº 5031023-19.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.00.014522-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-05-2022
- Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.00.000504-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-05-2022
-
Acórdão, Processo nº 0013145-78.2016.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 9ª Turma, 11-04-2022
... Aplica-se à hipótese o disposto no enunciado da Súmula 211 do STJ. O apelo especial que trata do dissídio" também não comporta conhecimento, pois não indicou as circunstâncias que identifiquem ou assemelhem os precedentes colacionados e também por aus\xC3" ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.99.047507-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 28-01-2019
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-Ag-AIRR - 8-34.2014.5.15.0069)
... sindical, neste caso, é importante documento para distinguir a representatividade das categorias envolvidas, sendo que o ajuizamento de dissídio coletivo para dirimir questões como greve e outras pretensões, não define a representatividade do órgão sindical por si só, haja vista a ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.99.015220-1, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2010.60.05.000553-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 12-04-2016
-
Decisão monocrática Nº 0600267-03.2020.6.18.0004 de Tribunal Superior Eleitoral
... 23, § 7º, da Lei 9.504/97, além de dissídio pretoriano, ao argumento de que o valor correspondente à doação de bens próprios estimáveis em dinheiro está excluído do limite de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.61.82.023713-6, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2009.03.00.043905-9, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-11-2018
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000988-03.2016.5.06.0411), 10-05-2017
TRABALHO EXTERNO INCOMPATÍVEL COM A FIXAÇÃO DE JORNADA. INOCORRÊNCIA. HORAS EXTRAS DEVIDAS. Para o enquadramento do empregado na exceção prevista no artigo 62, I, da CLT, não basta simplesmente que o trabalho seja executado externamente (isto é, fora das dependências da empresa). É imprescindível que a atividade externa seja incompatível com a fixação de horários de trabalho e que o empregado não
... que atendam às exigências do artigo 840 e parágrafos, da CLT, através de uma breve exposição dos fatos dos quais resulte o dissídio, sendo desnecessária uma apresentação exaustiva dos mesmos ou indicação da fundamentação jurídica respectiva ... E, no caso, referida ...