dissidio gm
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.61.82.047459-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 01-03-2019
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.19.001900-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 10-03-2016
- Acórdão, Processo nº 5026205-58.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 3ª Turma, 25-05-2022
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Acórdão nº 1.0384.14.003237-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-04-2022
EMENTA: AÇÃO ORDINÁRIA. DIALETICIDADE. PRINCÍPIO. OFENSA. AUSÊNCIA DE REGULARIDADE FORMAL. NÃO CONHECIMENTO. DANO MORAL. FIXAÇÃO DO VALOR DO DANO. CARÁTER PEDAGÓGICO DA CONDENAÇÃO. VEDAÇÃO AO ENRIQUECIMENTO ILÍCITO. TERMO INICIAL. JUROS DE MORA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FIXAÇÃO. O recurso deve guardar pertinência com a matéria da decisão atacada, demonstrando em suas razões os fundamentos de fato
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.00.027530-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 29-03-2016
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001586-57.2016.5.07.0013), 2020-01-21
... , ou do juiz de direito, a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição de fatos de que resulte o dissídio", o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante.\" ... A preliminar da forma abordada pelo reclamado mais se confunde com o m\xC3" ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 16ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001109-20.2019.5.07.0016), 2019-12-18
... , a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante ... § 3 ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-RR - 114400-93.2002.5.04.0010)
... recursais, as ementas e/ou trechos dos acórdãos trazidos à configuração do dissídio, ... demonstrando o conflito de teses que justifique o conhecimento do recurso, ainda que os ... acórdãos já se encontrem nos ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.028071-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 07-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2016.03.00.009939-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-02-2019
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 7ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000862-66.2019.5.07.0007), 2020-01-28
... do juiz de Direito, a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante" ... Ademais, o art. 319, III, do NCPC prevê como requisito da petição ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 1721-88.2015.5.19.0007)
... Nestes autos a competência desta Justiça Especializada parte da origem do dissídio. O pedido foi dirigido em face do Banco Santander (Brasil) S.A. e tem como objeto o pagamento de gratificações semestrais previstas em Regulamento ...
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Acórdão, Processo nº 5002353-48.2019.4.03.6108, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 31-07-2022
... Por fim, o recurso não pode ser admitido pela alegação de dissídio jurisprudencial ... Com efeito, sob o fundamento do art. 105, III, "c" da Constituição Federal, cumpre ressaltar que o Superior Tribunal de ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo E-ED-AIRR - 872-86.2015.5.07.0028)
... do Trabalho das decisões proferidas em grau de recurso ordinário, em dissídio individual, ... pelos Tribunais Regionais do Trabalho ... Portanto, é inadequada a interposição de recurso de revista contra ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2013.03.00.029827-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-05-2022
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000251-69.2016.5.06.0000), 09-08-2016
MANDADO DE SEGURANÇA. PERÍCIA. DEPÓSITO PRÉVIO (caução). violação a direito líqudo e certo. "É ilegal a exigência de depósito prévio para custeio dos honorários periciais, dada a incompatibilidade dessa medida com o Processo do Trabalho, sendo cabível o mandado de segurança visando a realização da perícia, independentemente do depósito". Orientação Jurisprudencial n.º 98 da SBDI-II do Colendo...
... o depósito prévio de parte dos honorários periciais (caução), como condição para que a prova técnica necessária à instrução do dissídio fosse levada a efeito ... Não se vislumbra, no caso, embasamento jurídico/legal para a imputação de tal encargo à empresa ré, tendo em vista, ... -
Sentença nº 1001348-92.2022.5.02.0031 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-03-2023
... , a reclamação deverá conter a designação do juízo, a qualificação das partes, a breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, que deverá ser certo, determinado e com indicação de seu valor, a data e a assinatura do Reclamante ou de seu representante ". Nessa ...
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Acórdão Nº 5001105-90.2002.8.27.2729 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 01-12-2021
... DISSÍDIO. MULTA DOS DECLARATÓRIOS. SÚMULA N. 7/STJ. JUSTA INDENIZAÇÃO. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO ART. 26 DO DECRETO-LEI N. 3.365/41. CONTEMPORANEIDADE ...
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Despesas do acompanhante de paciente idoso
... olação dos artigos 131, 371 e 1.026 do Código de Processo Civil de 2015 e 16 da Lei nº 10.741⁄2003 (Estat uto do Idoso), além de dissídio jurisprudencial. Sustenta ter cumprido seu dever legal de assegurar direito ao acompa- nhante ao paciente idoso durant e sua internação, mas que ...
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Civil e comercial
... Aduziu ainda dissídio jurisprudencial. Postulou conhecimento e provimento do recurso ... Presentes as contrarrazões, o recur-so especial foi admitido por decisão ...
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Aplicação da nova lei no tempo
... 114, § 2º, da Constituição Federal, que estabelece a faculdade de ajuizamento de dissídio" coletivo de natureza econômica, ‘respeitadas as disposições mínimas legais de proteção ao trabalho, bem como as convencionadas anteriormente\xE2\x80" ...
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Acórdão nº 0008263-89.2018.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... Por fim, no que tange ao dissídio jurisprudencial, é firme o entendimento no âmbito desta Corte, no sentido de que a inadmissão do Recurso Especial interposto com fundamento no ...
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Acórdão nº 0008263-89.2018.8.14.0045 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 1ª Turma de Direito Público, 27-11-2023
... Por fim, no que tange ao dissídio jurisprudencial, é firme o entendimento no âmbito desta Corte, no sentido de que a inadmissão do Recurso Especial interposto com fundamento no ...
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Acórdão Nº 0021091-65.2016.5.04.0741 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 20-10-2017
... TST, in verbis : ... OJ-SDC-5 DISSÍDIO COLETIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. CLÁUSULA DE NATUREZA SOCIAL (redação alterada na sessão do Tribunal ...
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Acórdão Nº 0020482-91.2015.5.04.0523 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 13-11-2017
... Este é o entendimento, a contrario sensu, consagrado pela OJ nº 5 da SDC do TST, verbis: ... 05. 5. DISSÍDIO COLETIVO. PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO. POSSIBILIDADE JURÍDICA. CLÁUSULA DE NATUREZA SOCIAL ... Em face de pessoa jurídica de direito ...