dissidio gm
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.15.002245-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2004.60.03.000628-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2004.61.00.024225-7, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-03-2016
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 991-98.2013.5.15.0091) 23-05-2018
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS - ECT. PCCS/2008. ADESÃO TÁCITA. A jurisprudência desta Corte Superior é firme no sentido de que, nos termos da negociação coletiva que resultou na criação do PCCS/2008 da ECT, chancelada pela Seção de Dissídios Coletivos desta Corte Superior (TST-DC-1956566-24.2008.5.00.0000, Rel. Min....
... TST, que reconheceu, nos autos do Dissídio" Coletivo de nº 1956566- 24.2008.5.00.0000, a validade do PCCS/2008 em seus exatos termos, consoante se extrai da ementa a seguir transcrita: ... \xC2" ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.00.022128-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2000.61.04.003568-3, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.61.05.000298-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.61.30.007032-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 16-03-2016
- Decisão Monocrática, Processo nº 2007.03.00.096063-2, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-05-2022
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Decisões Monocráticas nº 862773 de STF. Supremo Tribunal Federal, 18 de Marzo de 2015
... 187-AgR, sob a relatoria do Ministro Celso de Mello, fixou entendimento de que não enseja acesso a via recursal extraordinária o eventual dissidio interpretativo que oponha a decisão proferida pelo Tribunal a quo ao conteúdo de enunciado sumular do Supremo Tribunal Federal desvestido de ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2017.03.00.002410-5, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 18-12-2018
- Decisão Monocrática, Processo nº 2011.03.00.020429-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 09-05-2022
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Acórdão Nº 223487 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 20-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS CORPUS. PROCESSUAL PENAL. LATROCÍNIO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO DA CONDUTA PARA ROUBO MAJORADO. DESCABIMENTO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.
... Como se nota, é nítida a incidência da Súmula 7/STJ para ... reverter essas constatações fáticas do TJ/AM ... Sobre o dissídio jurisprudencial relativo à desclassificação para o ... crime de roubo, embora realmente haja indicação dos dispositivos ... legais objeto da ... -
Acórdão Nº 1397661 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
EMENTA RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. CONCURSO PÚBLICO. POLICIAL MILITAR. FASE DE INVESTIGAÇÃO SOCIAL. DESCUMPRIMENTO DE REQUISITOS PREVISTOS EM EDITAL. IDONEIDADE MORAL E CONDUTA ILIBADA. VIDA PREGRESSA INCOMPATÍVEL COM AS FUNÇÕES DE POLICIAL MILITAR. NECESSIDADE DE ANÁLISE DE NORMAS INFRACONSTITUCIONAIS. REEXAME DE FATOS E PROVAS. PROVIDÊNCIAS VEDADAS EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO....
... Colho ... precedente: ... EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. DIREITO PROCESSUAL ... DO TRABALHO. DISSÍDIO COLETIVO DE NATUREZA ... CABIMENTO ... LEGISLAÇÃO ... INFRACONSTITUCIONAL ... INCOGNOSCIBILIDADE DO RECURSO DIRIGIDO AO ... SUPREMO TRIBUNAL ... - Geve dos garis chega ao fim no Rio
- Greve dos garis chega ao fim no Rio
- Geve dos garis chega ao fim no Rio
- Acórdão, Processo nº 0004742-79.2020.4.03.6327, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14ª Turma Recursal da Seção Judiciária de São Paulo, 09-08-2022
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Jurisprudência e Ementário
... ” do permissivo constitucional quando o recorrente não realiza o necessário cotejo analítico, bem como não apresenta, adequadamente, o dissídio jurisprudencial. Apesar da transcrição de ementa, não foram demonstradas as circunstâncias identiicadoras da divergência entre o caso ...
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Da identiticação profissional
... I — nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II — perante a Previdência ...
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Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... I - nos casos de dissídio na Justiça do Trabalho entre a empresa e o empregado por motivo de salário, férias ou tempo de serviço; ... II - perante a Previdência Social, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000959-07.2018.5.07.0038), 2020-01-17
... deste Magistrado em função de outros julgados), portanto, posterior à contratação do autor, verificamos que o acordo firmado em Dissídio Coletivo vigente de 01.09.87 a 31.08.88 (Cláusula Vigésima Quinta) expressamente determinou na Cláusula Terceira que a ajuda alimentação teria ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000266-40.2018.5.06.0009), 02-05-2019
... o exercício do contraditório e da ampla defesa, devendo a petição inicial conter "uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio",apresentando causa de pedir de forma clara e precisa a fim de favorecer sua compreensão. Só deve ser declarada a inépcia da inicial quando da ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000251-62.2015.5.07.0037), 2016-12-14
... , ou do juiz de direito a quem for dirigida, a qualificação do reclamante e do reclamado, uma breve exposição dos fatos de que resulte o dissídio, o pedido, a data e a assinatura do reclamante ou de seu representante." (onde há Presidente de Junta, leia-se Juiz titular de Vara do Trabalho)" ...
- Decisão Monocrática, Processo nº 2008.03.00.044063-0, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 15-09-2021